1. O País vive uma situação perigosa e insustentável na energia desde há muito tempo. São exigidos sacrifícios incomensuráveis às famílias e às empresas de micro, pequena e média dimensão que necessitam de consumir os diversos tipos de energia final (electricidade, combustíveis líquidos e gasosos, etc.,). Os preços e tarifas, que já eram muito elevados, atingiram níveis elevadíssimos desde meados de 2021. Simultaneamente, os lucros das grandes empresas do sector energético subiram a números escandalosos, que podem considerar-se um crime socioeconómico.

É este o resultado da política de direita, que liberalizou, segmentou, privatizou e “desnacionalizou” o sector, transformando-o num enorme sorvedouro da riqueza nacional ao serviço do capital monopolista, sobretudo estrangeiro. Os interesses nacionais estão comprometidos e secundarizados perante os lucros dos grupos monopolistas que determinam preços, quantidades, encerramentos, investimentos e outras opções estratégicas, com os sucessivos governos a assumir o papel de meros instrumentos ao seu serviço.

O seguidismo do Governo PS, seja em torno de uma “transição energética” desligada das necessidades do País, seja em torno das sanções decididas pela UE contra a Rússia, está a agravar de forma dramática a situação. Os problemas decorrentes da guerra na Ucrânia revelam e agudizam o desastre a que a política de direita conduziu o País no sector da energia! Está criada um situação insustentável para milhares de famílias portuguesas e para muitas MPME, que arriscam a insolvência no curto prazo. O risco de interrupções no abastecimento de energia eléctrica, embora improvável, não pode hoje ser excluído!

O Governo, ao mesmo tempo que recusa as propostas do PCP, desdobra-se em anúncios. Mas as medidas do Governo são tardias e manifestamente insuficientes. Enquanto o Governo faz anúncios os preços  da energia continuam a aumentar.

No plano da União Europeia, assistimos à subordinação dos interesses dos povos aos das grandes transnacionais da energia – com dramáticas consequências para as suas condições de vida, incluindo com o agravamento da inflação alavancada na especulação sobre a energia. O que se conhece da reunião do Conselho da Energia realizada na passada sexta-feira, e ainda sem conclusões definitivas, mostra desorientação, mas sobretudo que os problemas não só não vão ter a solução adequada como tendem a agravar-se. É a fuga para a frente ao serviço dos interesses do imperialismo dos EUA e da NATO e do grande capital europeu.

Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a ser sacrificados em nome da especulação e dos lucros. Portugal precisa de opções imediatas que rompam com o actual modelo, seja em questões estruturais, seja na resposta imediata às famílias e à economia nacional.

2. No plano das medidas imediatas, o País necessita, para aliviar os trabalhadores e o povo português, de romper com subordinação às imposições da UE, avançando com medidas urgentes que, se já tivessem sido adoptadas, teriam poupado o País à situação insustentável em que se encontra:

- Avançar para tarifas reguladas e preços máximos nos produtos energéticos, electricidade, Gás Natural e GPL; fixar preços máximos também na gasolina e no gasóleo, impedindo a especulação; reduzir proporcionalmente os preços dos combustíveis com usos económicos (profissional, agricultura e pescas) e alargar esse apoio a todas as actividades económicas onde os custos operacionais com esse combustível seja igual ou superior a 40%;

- Assumir uma única taxa de 6% do IVA para a electricidade e o gás e simultaneamente avançar para a tributação fiscal dos lucros excessivos ou indevidos de todos os grupos económicos com operações de produção ou comercialização de energia em Portugal;

- Exigir uma mudança estrutural no Mercado Ibérico (electricidade) pondo fim à regra marginalista em vigor, a chamada excepção ibérica não alterou essa anomalia;

- Estabelecer como ponto de partida dos preços e margens dos combustíveis líquidos o valor do custo real de produção (à saída da refinaria de Sines), pondo fim ao uso perverso da cotação internacional dos índices Platts de Roterdão (de resto, já reconhecido pela própria Comissão Europeia, que todavia nada fez para lhe pôr fim);
 
- Face à instabilidade e dificuldades de abastecimento, intervir para colocar em estado de prontidão a Refinaria de Matosinhos, bem como as centrais-térmicas entretanto encerradas. 

3. Em termos estruturais, o País precisa de se afastar da generalidade das decisões da UE e inserir-se numa rede de cooperação internacional justa e não especulativa, na qual a política energética seja pautada pelo planeamento soberano de acordo com os interesses nacionais. As decisões da UE não respeitam, entre muitos outros aspectos, as realidades objectivas dos países, muito diferentes quanto a custos, capitações e necessidades de desenvolvimento. As necessárias poupanças no consumo só são admissíveis se derivadas do aumento apoiado da eficiência energética e da utilização racional de energia (URE).

Portugal precisa de se desligar da política de confrontação bélica e de incremento das sanções, privilegiando a promoção da paz e da cooperação. 

O País precisa de uma ruptura na política energética, garantindo a sua soberania nas decisões, no controlo e pleno aproveitamento das empresas, das infra-estruturas, dos recursos e do mercado. Uma política que coloque no centro das suas preocupações a melhoria das condições de vida do povo, o desenvolvimento do País, a diminuição da dependência externa e o equilíbrio ecológico.
    
O País precisa de reformular os termos em que deve desenvolver-se uma transição energética adequada à real estrutura socioeconómica do País e integrada num Plano Energético Nacional (PEN) que o País ainda não tem, capaz de englobar e compatibilizar as diversas fontes e vectores energéticos e os seus recursos, pondo fim à completa anarquia e oportunismo no desenvolvimento das energias renováveis e potenciando de facto o seu aproveitamento gradual, tal como de outras tecnologias que o País não domina e nas quais deve investir.

O País carece de um efectivo comando público das principais unidades empresariais de produção, transporte e distribuição de energia. Impõem-se, no imediato, decisões políticas quanto ao controlo público do planeamento das redes e da gestão do Sistema Eléctrico Nacional – uma caixa negra onde se fabricam os lucros do sector – hoje nas mãos de uma REN privada.

O País precisa de progredir na prospecção e cartografia de todos os recursos, renováveis e não renováveis, bem como dos recursos minerais estratégicos para o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas. E, ao mesmo tempo, promover o reforço da base científica e técnica aplicada ao sector.

Por fim, impõe-se a revisão completa dos incentivos, subsídios e outros apoios às empresas produtoras de electricidade, seja no domínio da produção convencional, seja das energias renováveis, pondo fim a qualquer tipo de «rendas excessivas».

4. O que se impõe é a adopção de medidas e opções que o PCP tem proposto e que PS, PSD, CDS, Chega e IL têm recusado. Sem medidas urgentes nem alterações profundas, a situação energética – preços, abastecimento, segurança -  tenderá a agravar-se nos próximos meses e o País continuará a adiar possibilidades de desenvolvimento e de bem estar que estão ao seu alcance.