O grupo parlamentar do PCP realizou recentemente um conjunto de visitas e reuniões com diversas instituições IPSS no distrito do Porto.
Com estas visitas e reuniões procurou avaliar-se a dramática situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e apoios sociais.
Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas de espera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças, famílias atingidas pelo desemprego e idosos.
Tivemos conhecimento de que muitas das famílias que eram beneficiárias do Rendimento Social de Inserção, e que sofreram alteração no seu agregado familiar designadamente por separação do casal ou porque os filhos regressaram a casa dos pais, tiveram que fazer novo requerimento para se candidatar novamente a este apoio, sendo que muitas delas, se encontram sem
resposta e consequentemente sem o apoio pelo menos desde Maio. O Governo terá dado orientações aquando da candidatura a apoio do RSI por parte dos técnicos das instituições, considerarem que 60€ mensais seria o suficiente para cada elemento de um
agregado familiar fazer face a despesas de alimentação, vestuário, higiene e de saúde. A confirmar-se tal facto, é inaceitável que o Governo não esteja a garantir o apoio necessário a estas pessoas, e a excluí-las deste apoio.
Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social.
Comprovou-se também a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares.
Em geral, surgiram alertas para a gravidade da dramática situação social e para a urgência de medidas que assegurem o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;
o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), além da necessidade de reposição e/apoio das propostas de programas de alfabetização, formação e inserção social que diversas IPSS têm apresentado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Confirma o Governo que existem situações de famílias que eram apoiadas pelo RSI e tiveram que submeter nova candidatura, que não têm ainda o resultado e se encontram qualquer apoio desde Maio?
2. Quantas famílias se encontram nesta situação no distrito do Porto?
3.Que medidas vai tomar para agilizar este processo para que as famílias não passem por este longo período de privação do RSI?
4.Confirma o Governo ter dado orientações no sentido de serem considerados 60€ mensais per capita para efeito de pedido de apoio social?
5.Que medidas vai tomar para que os candidatos ao RSI não sejam confrontados com um processo tão burocrático, moroso e até dispendioso?
6.Para quando a regulamentação completa da legislação recentemente aprovada relativa ao RSI?
7.Pode confirmar o Governo que até estar completamente regulamentado nenhuma família ficará privada deste apoio?