O grupo parlamentar do PCP realizou recentemente um conjunto de visitas e reuniões com diversas instituições, designadamente, a Associação para o Desenvolvimento Comunitário (ADESCO) e o Centro Local de Animação e Promoção Rural (CLAP) em Amarante; Benéfica e QPI no Porto; Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia.
Com estas visitas e reuniões procurou avaliar-se a dramática situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e apoios sociais.
Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas de espera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças, famílias atingidas pelo desemprego e idosos.
Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social.
Comprovou-se também a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares.
Em geral, surgiram alertas para a gravidade da dramática situação social e para a urgência de medidas que assegurem o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;
o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), além da necessidade de reposião e/apoio das propostas de programas de alfabetização, formação e inserção social que diversas IPSS têm apresentado.
Foram ainda expostas preocupações relativas às IPSS que desenvolvem a sua atividade em zonas rurais, e que têm os acordos com a Segurança Social pelo mesmo valor que todas as outras, embora tenham custos mais elevados, por exemplo ma garantia do apoio domiciliário a idosos, onde as auxiliares têm que fazer dezenas de quilómetros, com os custos de gasóleo e tempo decorrentes.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Qual o número de pedidos de prestações e apoios sociais no distrito do Porto (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família) nos últimos 6 meses? Destes pedidos, quantos foram indeferidos e porquê?
2.Quantos programas de alfabetização, formação e inserção social que diversas IPSS desenvolviam foram suspensos ou extintos nos últimos 6 meses?
3. Para quando a sua reposição urgente?
4.Reconhece o Governo que as IPSS que desenvolvem a sua atividade em zonas rurais desempenham um papel social essencial para a população que se encontra isolada, priada de muitos dos serviços públicos?
5. Está o Governo disponível para fazer discriminação positiva nos acordos com estas IPSS?
6.O Governo tem conhecimento de que a ADESCO e o CLAP devido ao aumento da lista de espera para apoio domiciliário pediram o alargamento deste acordo?
7.Tem o Governo decisão tomada sobre o deferimento relativo ao alargamento destes acordos, nestas instituições? Qual?