Esta directiva tem por objectivo ajudar os produtores agrícolas a comunicar aos compradores e consumidores as características e os atributos ligados ao modo de obtenção e origem dos seus produtos agrícolas e géneros alimentícios.
A UE aponta para uma política de qualidade dos produtos alimentares baseada em sistemas de certificação e rotulagem, nomeadamente o sistema de denominações de origem protegidas (DOP) e das indicações geográficas protegidas (IGP), o sistema agricultura orgânica e especialidades tradicionais garantidas (ETG).
Esta é, indiscutivelmente, uma forma de poder valorizar os produtos regionais e os processos de produção locais tradicionais. Mas não é - não pode ser - a panaceia para as pressões concorrenciais resultantes da liberalização e desregulação dos mercados de produtos agrícolas, de uma “PAC orientada para o mercado”. E de pouco valerá este sistema, no quadro do esmagamento dos rendimentos e poder de compra da generalidade da população, que vai empobrecendo com as políticas ditas de austeridade.
Ademais, persistem-nos dúvidas quanto às condições de acesso a estes sistemas por parte da pequena agricultura e da agricultura familiar e camponesa, seja por razões burocráticas, seja por razões de custos. A própria relatora refere estes problemas. Temos dúvidas que tenha encontrado as soluções adequadas e eficazes para lhe fazer face...