Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sistema de Preferências Pautais Generalizadas

A UE tem vindo a garantir a países em desenvolvimento, desde há décadas, a possibilidade de exportarem produtos para a UE, sem reciprocidade. Não apenas motivada pela ajuda ao desenvolvimento, mas também por interesse próprio, tendo em vista a estabilização do preço de bens essenciais, em especial mercadorias agrícolas e, em geral, as chamadas "commodities". Este sistema de preferências foi conhecendo desenvolvimentos e diferenciações, procurando beneficiar mais os países menos desenvolvidos.

Entretanto, tudo foi posto em causa com a sujeição às regras da OMC, um dos pilares institucionais do neoliberalismo à escala mundial, e com a emergência do livre comércio como um meio de colonizar as economias dos países em desenvolvimento.
Com o novo regulamento agora proposto, a UE passará do sistema mais amplo de preferências comerciais entre os países ou blocos industrializados, para o sistema mais restritivo. Muitos países serão excluídos do sistema de preferências não recíprocas, o que não está desligado de inaceitáveis pressões e chantagens para forçar a aceitação de acordos de livre comércio, como sucede com o Equador.
Por outro lado, no interesse das potências da UE, alargam-se benefícios a alguns países, que poderão provocar impactos negativos em países, como Portugal, com peso importante de sectores sensíveis, como o têxtil e o vestuário. Votámos contra.

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