O Semestre Europeu é apenas mais uma peça da arquitectura institucional da UE que ataca a soberania política e económica dos países, impondo restrições orçamentais aos próprios órgãos de soberania nacional, tudo em nome da estabilidade do euro. É já regra geral que o relatório da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu tente fazer a quadratura do círculo neste processo, ou seja, tentar fazer parecer possível o impossível. Mas a verdade é que, por muitas voltas que se dê ao texto, políticas económicas que pretendem conter a despesa dos países, cortando nas funções sociais do Estado, privatizando recursos públicos, promovendo despedimentos e tornando os custos do trabalho mais barato - pasmemo-nos todos com isto - mas são medidas que não podem simultaneamente responder a objectivos sociais.
Vejamos quais as opiniões concretas do Conselho e da Comissão Europeia: diz que os sistemas de emprego são muito rígidos, que é necessário fazer derrogações à contratação colectiva, que os salários devem ser alinhados com a produtividade... Aliás, o Comissário Moscovici veio já dizer quais são os países bem-comportados e os mal-comportados. O meu, Portugal, já está em estado de desequilíbrio excessivo porque tem a dívida e o desemprego altos. E porquê? Porque colocou em prática todos as medidas da troika.
Em que é que este processo é diferente da troika?
Nem nós, nem ninguém consegue perceber. Mas todos sabemos quais os partidos e os grupos políticos que apoiam e legitimam este processo.
