A partir de Abril deste ano será obrigatória a indicação do país de origem para a carne não transformada de suíno, caprino, ovino e aves de capoeira, sendo já obrigatória, desde a crise da BSE, para a carne de bovino transformada e não transformada.
Esta resolução propõe tornar obrigatória a indicação da origem da carne em alimentos processados.
São necessárias medidas que evitem o aumento excessivo e injustificados de encargos administrativos que a alteração possa comportar para a fileira e a necessidade de prever mecanismos de controlo, que permitam às autoridades assegurar a efectiva implementação destas normas. O objectivo é uma maior transparência ao longo da cadeia alimentar, a par da melhoria da informação na óptica do consumidor.
Se este instrumento contribuir para relações mais estáveis entre fornecedores e transformadores de carne e para um maior cuidado na escolha dos fornecedores e dos produtos por parte dos operadores deste sector, privilegiando a proximidade, de que pode resultar a valorização da produção nacional, então será positivo.
Apoiámos esta resolução, muito embora tenhamos algumas dúvidas relativamente à implementação concreta da medida, já manifestadas no debate e em perguntas escritas à Comissão Europeia. Reservamos uma posição final para o momento de apreciação das propostas legislativas em causa.