Esta iniciativa legislativa está inserida no chamado pacote de “recuperação dos mercados de capitais”. Ora, não deixa de ser curioso o facto de os mercados bolsistas, infraestruturas de mercados financeiros sobre as quais incide a MiFID, terem verificado no período Covid um maior volume de negócios e transações em bolsa (e também maior volatilidade).

Assim, será no mínimo questionável a justificação “recuperação dos mercados de capitais”. Este relatório propõe, entre outros aspetos, a supressão de procedimentos administrativos resultantes das regras em matéria de documentação e divulgação e o reajuste dos limites às posições e o correspondente regime de isenção de cobertura. A COVID-19 e as dificuldades económicas por ela causadas servem como justificação para aliviar as exigências de informação dos mercados financeiros.

Mercados esses que não foram fustigados pela tremenda crise que hoje atravessamos, que deixou sem trabalho e sem sustento milhões de trabalhadores, que fustigou tantos micro, pequenos e médios empresários e que colocou em situação muito delicada sectores estratégicos da economia. A Comissão Europeia aproveita, assim, a atual situação para fazer um favor aos mercados que tanto especularam e especulam contra os interesses dos povos e dos trabalhadores. Votámos contra.