Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório Ulvskog sobre o projecto de decisão do Conselho que institui o Comité de Protecção Social e revoga a decisão 2004/689/CE

O Comité da Protecção Social é instituído com carácter consultivo com o objectivo formalmente expresso de "promover a cooperação entre os Estados-Membros e com a Comissão em matérias de políticas de protecção social, no pleno respeito pelo Tratado e tendo devidamente em conta a competência das instituições e órgãos da União".
Até parece inócuo! Na verdade, este Comité é instituído para reforçar a dimensão social da UEM, de forma a contribuir para todos os aspectos do Semestre Europeu. Isto é, para legitimar todas as políticas económicas que a Comissão Europeia tem imposto aos países com mais cortes na despesa, nas funções sociais do Estado, privatizando os recursos públicos, promovendo despedimentos e tornando os custos do trabalho mais barato. Estas medidas são totalmente contraditórias com os objectivos sociais expressos.
Votámos contra.

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