Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

RELATÓRIO sobre o diálogo com os cidadãos e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE

Tendo por boa a intenção dar resposta às legitimas e fundadas preocupações dos cidadãos, este relatório continua no essencial a defender e a promover as políticas da UE pela via do seu aprofundamento federalista, apresentando-a, no entanto, de forma dissimulada.

Nele projecta-se a falsa ideia de que a UE é democrática, escamoteando o carácter de classe deste processo de integração, as suas políticas neoliberais que atacam direitos sociais conquistados e consagrados, o predomínio na UE por parte das grandes potências, por via da imposição/aceitação de relações de domínio/dependência e o fracasso da UE no processo de referendos que pretenderam impor a criação de um Tratado Constitucional Europeu.

Perante a clara contestação dos povos, o relatório insiste na via obstinada de imposição do processo de integração, com a criação e a promoção de mecanismos de embuste, tais a denominada ‘Iniciativa de Cidadania Europeia’ e a “Conferência sobre o Futura da Europa” que visam “moldar as opiniões dos cidadãos de cada Estado-Membros sobre as políticas da UE e a própria UE” ao serviço da UE e das suas políticas.

Defendemos a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos, livres e iguais em direitos, o direito ao desenvolvimento, à independência nacional e o direito dos povos a determinar o seu destino.

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