O acordo que institui a Comissão Geral de Pescas do Mediterrâneo (GFCM), estabelecido no âmbito da FAO, em 1949, entrou em vigor em 1952. A Comunidade Europeia tornou-se parte do GFCM em 1998.
A GFCM é uma organização regional de gestão de pescas, que tem por objectivo promover a conservação, a gestão racional e a melhor utilização dos recursos vivos marinhos.
As partes contratantes do GFCM acordaram alterações ao acordo, que visam basicamente alinhá-lo com os desenvolvimentos mais recentes na generalidade das organizações regionais de gestão de pescas.
As principais alterações introduzidas dizem respeito:
- A uma explicitação mais clara dos objectivos do GFCM (biológicos, económicos, sociais, ambientais) e de termos que são necessários a uma interpretação correcta do Acordo;
- Uma definição mais clara das funções da GFCM, que inclui a promoção de uma gestão comum através de planos de gestão multianuais, estabelecimento de áreas de restrição da pesca, colheita e difusão de dados;
- Estabelecimento de sanções nos casos de incumprimento do Acordo;
- Estabelecimento de mecanismos de disputa de litígios que possam surgir entre as partes contratantes.
Do que se trata agora é do Parlamento aprovar estas alterações. Votámos favoravelmente.