Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório Eriksson – sobre alcançar o objectivo de 10% de interligação eléctrica – preparar a rede eléctrica europeia para 2020

As vantagens da criação de interligações entre as redes eléctricas que permitam uma interoperacionalidade entre os vários Estados-membros são importantes, por todas as razões potenciais apontadas nesta resolução.
Contudo, como parte significativa dos custos das interligações, bem como dos sistemas que lhes estão associadas em cada Estado, são suportados pelos consumidores desses Estados, é fundamental acautelar que os potenciais benefícios se concretizem e se sobreponham aos potenciais prejuízos. É pois necessário que, fixados os objectivos, os efeitos das acções decorrentes sejam criteriosamente pesados. Questões que este relatório, lamentavelmente, não aprofunda.
Portugal, que tem vindo a aplicar diligentemente as orientações da UE no domínio energético, suportou e suporta os pesados custos dessa aplicação, mas continua sem vislumbrar os propalados benefícios, sobretudo no preço que lhe custa a electricidade – e que se repercute duramente nas famílias e nas empresas, em especial nas MPME.
Seria importante corrigir as distorções verificadas e acautelar a protecção dos consumidores e das economias, sobretudo as mais necessitadas de estímulo.
Será preciso acautelar que as interligações e os mecanismos de mercado não tornarão inútil o investimento feito em renováveis (os excedentes do nuclear francês serão por certo mais competitivos), e que não sejam os consumidores nacionais a subsidiar fortemente essas renováveis, para que sejam competitivas no mercado europeu.

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