O BCE foi criado com um mandato específico, numa lógica baseada numa suposta neutralidade técnica, acima de qualquer escrutínio político.
Sucede entretanto que, confrontado com a realidade objectivo, ou seja, o prolongamento da recessão e a ineficácia das políticas, o BCE foi intervindo extravasando claramente o seu mandato.
Depois de baixar as taxas para níveis mínimos e perante a falta de resultados palpáveis, o BCE passou de fornecedor de liquidez do sistema para financiador de longo prazo com maturidades nos seus empréstimos de 3 e 4 anos.
De forma directa ou indirecta, passou a dirigir as políticas de vários estados soberanos.
Começou a compra títulos ABS, ou seja, produtos baseados em dívida privada titularizada que estiveram na base da actual crise financeira.
Finalmente o BCE assume este ano a supervisão bancária, concentrando assim um conjunto de poderes incomensuráveis, sem que haja as respectivas contrapartidas no capítulo da legitimidade democrática.
Como é evidente estamos nas antípodas deste modelo, que, na prática se coloca ao serviço da finança e da banca e submete os Estados Soberanos à ditadura dos mercados.
Tenho algumas questões. Recentemente a agência de classificação Standard and Poor's foi condenada a pagar uma multa de vários milhares de milhões de euros por ter enganado os investidores sobre a qualidade dos créditos imobiliários "subprimes", que estão na raiz da crise financeira de 2008. Os ratings da Standard & Poor's são parte integrante do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema, sendo determinantes na escolha dos ativos elegíveis para efeitos de garantias. Pergunto que avaliação é feita sobre esta situação.
De acordo com um parecer emitido pelo advogado geral do Tribunal de Justiça Europeu, Pedro Cruz Villalon, a compra de dívida soberana no mercado secundário por parte do BCE é incompatível com a sua presença na equipa que negoceia os programas de ajustamento que são impostos aos países beneficiários. Pergunto também que avaliação faz deste parecer.