Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC - a falta de resposta do Governo
27 Julho 2012
Declaração de António Filipe na Assembleia de República
Criação de "Lista Negra" de devedores deve ser expressamente proíbida
27 Julho 2012
Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso do subsolo do domínio público
25 Julho 2012
Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 60/XII, sobre a reorganização administrativa de Lisboa
25 Julho 2012
Tributação do Pessoal Integrado no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais
24 Julho 2012
Declaração de Jorge Machado, Deputado
PCP entrega pedido de fiscalização da Constitucionalidade do Código do Trabalho
12 Julho 2012
Intervenção de Francisco Lopes na Assembleia de República
"Há soluções, não há que ter medo do futuro."
11 Julho 2012
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