A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do
Parlamento Europeu aprovou, ontem à tarde, por unanimidade, o relatório
da Deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre o papel das mulheres na
indústria e os seus direitos.

O objectivo central do relatório é sublinhar o papel das mulheres na
indústria e encorajar a sua promoção no respeito da igualdade de
salários, das condições de trabalho, das oportunidades de carreira, da
formação profissional e da maternidade e paternidade como valores
sociais fundamentais.

Continuam a existir múltiplas causas subjacentes, em cada uma das fases
da progressão na carreira, da existência de um clima hostil para as
mulheres que trabalham na indústria, como as práticas de recrutamento e
contratação que criam barreiras de facto à entrada de mulheres, o
assédio sexual, a vigência de padrões diferentes para as mulheres e
para os homens, as disparidades na distribuição de tarefas
profissionais de qualidade superior e as diferenças de remuneração
entre homens e mulheres. Propõe-se, por conseguinte, que cada uma
destas causas subjacentes seja tratada por políticas específicas
elaboradas pela Comissão e pelos Estados-Membros.

Dos pontos importantes do relatório agora aprovado, destacam-se

• o apelo à adopção de todas as medidas necessárias para combater
  eficazmente a exploração das mulheres no trabalho, que se verifica
  sobretudo em certos sectores como o dos têxteis, a fim de que os
  direitos dos trabalhadores e, em especial, os das mulheres, sejam
  respeitados e o dumping social impedido;
• a criação de uma metodologia de análise de funções, capaz de
  garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração entre
  homens e mulheres, que valorize as pessoas e as profissões e,
  simultaneamente, dignifique o trabalho enquanto elemento estruturante
  para o aumento da produtividade, da competitividade e da qualidade das
  empresas e para a melhoria da vida dos trabalhadores e das
  trabalhadoras;
• a necessidade de incentivar iniciativas que contribuam para
  desenvolver e implementar nas empresas acções positivas e políticas de
  recursos humanos que promovam a igualdade entre homens e mulheres,
  valorizando também práticas de sensibilização e formação que permitam a
  promoção, transferência e incorporação de práticas bem sucedidas nas
  organizações e nas empresas;
• sublinhar o facto de que os longos horários de trabalho colocam
  os trabalhadores sob uma pressão enorme e desencadeiam impactos
  negativos na sua saúde, no seu bem estar e no seu grau de satisfação
  com a vida; neste contexto, exorta a Comissão a proceder, quer a uma
  investigação exaustiva sobre o modo como os horários de trabalho longos
  afectam a vida familiar e a saúde dos trabalhadores com filhos, quer a
  uma análise comparativa entre os Estados-Membros acerca das
  consequências desse tipo de horários nos planos
  familiar/social/sanitário;
• a importância da negociação e da contratação colectiva no combate
  à discriminação das mulheres, nomeadamente em matéria de acesso ao
  emprego, salários, condições de trabalho, progressão na carreira e
  formação profissional;
• sublinhar o facto de a maioria dos estudos sobre os trabalhadores
  pobres demonstrar que os agregados familiares em que só um dos cônjuges
  dispõe de rendimentos de trabalho, nomeadamente nos casos em que são as
  mulheres a ter um salário, são particularmente afectados pelo fenómeno
  da pobreza; salienta que a erradicação de pobreza e da exclusão social
  deve continuar a ser uma das prioridades políticas da União Europeia;
  insta a Comissão e os Estados-Membros a especificar e a concretizar um
  objectivo ambicioso de redução do número dos trabalhadores pobres na
  Europa;
• exortar os Estados-Membros e a Comissão a desenvolverem e a
  aplicarem estratégias de abordagem, quer das discrepâncias existentes
  no ambiente de trabalho, quer da progressão na carreira das mulheres
  que trabalham nos domínios da Ciência e da tecnologia;
• solicitar que não sejam concedidos apoios comunitários às
  empresas que, após deles terem beneficiado num Estado-Membro,
  transfiram as suas actividades produtivas para outro país sem cumprirem
  integralmente os contratos celebrados com o Estado-Membro em causa;
• considerar que, nas medidas a tomar pela Comissão, designadamente
  no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), é
  necessário ter em conta o contexto e as características específicas de
  cada sector, as oportunidades e os desafios com que cada sector se
  depara e as dificuldades que cada Estado-Membro enfrenta,
  designadamente quanto ao emprego das mulheres e aos seus direitos.

O relatório será votado em plenário numa das primeiras sessões de 2008.