Proposta de alteração N.º 894C

Reabertura da Esquadra da PSP em Carnide

O Governo realiza as obras necessárias na 42.ª Esquadra da PSP, em Carnide, de modo a permitir a sua reabertura até ao final do ano de 2025.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:

Passaram cinco anos desde o encerramento da 42.ª Esquadra da PSP, em Carnide, motivada pelos problemas graves de saneamento e saúde pública das instalações, o que levou à transferência das dezenas de efetivos da PSP que ali trabalhavam para as esquadras do Bairro Padre Cruz e da Horta Nova.

Efetivamente, era conhecida há muitos anos a premência da realização de obras que criassem melhores condições não só para quem lá trabalhava, como também para aqueles que recorriam a esta esquadra.

A atividade das forças e serviços de segurança e a vida dos seus profissionais continuam a ser 894C marcados por muitos e variados problemas, com reflexos no direito das populações à segurança e tranquilidade públicas.

Por proposta dos eleitos do PCP, foram aprovadas por unanimidade, na Câmara Municipal de Lisboa, a 29 de janeiro de 2020 e na Assembleia Municipal a 18 de fevereiro do mesmo ano, duas moções que deliberaram solicitar ao Ministério da Administração Interna que procedesse, de imediato, à realização de todas as obras necessárias na Esquadra 42 e à sua reabertura o mais brevemente possível.

A população da freguesia de Carnide não desiste da reabertura desta Esquadra, que desempenhava um imprescindível trabalho de proximidade e era garante da segurança de pessoas e bens. A sua ausência teve e tem impactos negativos na freguesia.

Esta era uma esquadra que dispunha de um gabinete de apoio à vítima, para casos de violência doméstica ou acompanhamento de crianças, que não se encontra nas esquadras mais próximas.

Importa reverter o sentimento de abandono e de insegurança manifestado pela população de Carnide e restaurar o bom trabalho de proximidade às pessoas, que era desenvolvido pela PSP, com a reabertura da esquadra 42 de Carnide, localizada numa zona central e estratégica da freguesia.

É necessário proceder de imediato, à realização de todas as obras necessárias na Esquadra 42, da freguesia de Carnide, e à sua reabertura o mais brevemente possível.894C

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