&quot;As mulheres na campanha eleitoral&quot;<br />Ilda Figueiredo no &quot;Comércio do Porto&quot;

É habitual que os políticos dêem maior atenção às mulheres e aos seus direitos nos períodos eleitorais É que as mulheres constituem 51,8% da população portuguesa. Logo, a maioria dos cidadãos eleitores são mulheres E no dia em que as mulheres decidirem votar apenas nos partidos que são coerentes na luta pela defesa dos seus direitos, a política de direita tem os dias contados.Daí a importância das mulheres estarem particularmente atentas ao que se passa neste período de pré-campanha eleitoral. Desde logo, é necessário ver o que se passou na composição das listas. Não basta dizer, como fez José Sócrates, que o PS tem um terço de mulheres nas suas listas. É preciso saber em que lugar estão colocadas, se são elegíveis ou se são mera jarra de flores para cidadão ou cidadã apreciar. Ora, o episódio lamentável que envolveu a deputada Sónia Fortuzinhos, responsável das Mulheres Socialistas, que só entrou na lista de Braga depois de uma repescagem, e, mesmo assim, em lugar, à partida, não elegível, dado que, na primeira fase, tinha sido pura e simplesmente esquecida, leva a que se questione se na base desse esquecimento está a pouca vontade de resolver o problema do aborto clandestino, a que aquela deputada tem dado atenção, tal como Helena Roseta, agora afastada das listas. É um sinal negativo que o PS dá às mulheres, sobretudo se tivermos em conta que, em Aveiro, a lista do PS apresenta em lugar elegível uma deputada que se opõe à legalização da interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas. As recentes declarações relativamente a um novo referendo sobre o aborto só demonstram as ambiguidades de José Sócrates sobre um direito fundamental das mulheres, já que, como é sabido, não é necessário qualquer referendo para pôr fim à lei iníqua que condena as mulheres até três anos de cadeia por práticas de aborto ilegal, pondo em causa a sua dignidade.Ora, na CDU, já por diversas vezes apresentámos listas com 50% de mulheres e, nalguns casos, com uma mulher no primeiro nome. Assim aconteceu nas duas eleições para o Parlamento Europeu. Assim volta a acontecer agora, por exemplo, no distrito de Aveiro.Mas, sendo certo que a composição das listas desde logo demonstra a sensibilidade para a defesa dos direitos das mulheres, é preciso ir mais fundo na análise e apreciar o trabalho realizado, as propostas apresentadas, as políticas praticadas e, posteriormente, os compromissos assumidos. É preciso interromper o longo ciclo de políticas de direita, condição essencial para melhorar as condições de vida e de trabalho e defender os direitos das mulheres.Sabemos como as novas gerações de mulheres, incluindo as que têm formação superior, são fortemente afectadas pelo desemprego e como a situação de pobreza afecta de forma especial as mulheres, em resultado de mais baixos valores de salários e de pensões, do número de mulheres sós com filhos a cargo.Sabemos como a idade de reforma das mulheres, que já foi aos 62 anos, passou para os 65, por acção do PSD/CDS, mas que o PS não mais alterou, com prejuízo, para as trabalhadoras que estão sujeitas a um envelhecimento precoce em resultado de intensos ritmos de trabalho e a acumulação de duplas funções, já que as mulheres, em média, trabalham mais três horas que os homens nas tarefas familiares, além da maternidade que é cada vez menos apoiada pelo Estado como uma importante função social e da insuficiência de creches, infantários e ATL’s e com preços muito elevados para a generalidade dos trabalhadores.Aliás, a partir de 1995, os Governos do PS passaram a falar mais das questões da igualdade que os anteriores governos do PSD. Mas a enorme “ambição” que presidiu ao discurso político em matéria de igualdade das mulheres não teve qualquer correspondência na eliminação das principais causas das discriminações das mulheres no trabalho, na família, na vida política e social. Não foi enfrentado com a coragem política necessária a exigência de cumprir os direitos das mulheres consagrados na lei, nem tão pouco a de acabar com o flagelo do aborto clandestino em Portugal. É certo que os governos da maioria PSD/CDS-PP deram novos passos no agravamento da situação das mulheres e no ataque a importantes direitos específicos, que afectam o direito à contratação colectiva e facilitam o despedimento, a exploração e o uso de mão-de-obra feminina a mais baixo custo, de maior desprotecção social na doença, no desemprego, na maternidade-paternidade e na velhice. Insistiram na imposição de valores e princípios de actuação que contrariam direitos em matéria de planeamento familiar, contracepção e educação sexual e foi inviabilizada a despenalização do aborto, como ainda agora, mesmo com um governo de gestão, estão a fazer esvaziando a CIDM - Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, designadamente na área da luta contra a violência doméstica. As eleições de 20 de Fevereiro são uma oportunidade das mulheres exigirem uma mudança a sério na governação do País. Uma mudança que integre o objectivo de melhorar as suas condições de vida e de trabalho e que tenha em as suas aspirações. Ora, muitas leis aprovadas nos últimos 30 anos resultaram de iniciativas legislativas do PCP e da CDU. A CDU reconhece o mérito e o valor da participação das mulheres em igualdade como condição de justiça e de progresso social, e na construção de uma sociedade mais justa e democrática. A CDU prova todos os dias que tem uma grande confiança na participação empenhada e em igualdade das mulheres.

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