Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Está nas mãos da Assembleia da República pôr fim à injustiça que afeta milhares de trabalhadores das carreiras especiais da Administração Pública, nomeadamente dos professores.
O tempo trabalhado tem de ser contado, não pode ser apagado. Foram 6 anos, 6 meses e 23 dias que os professores estiveram nas escolas, ensinaram. Tem de ser considerado na sua carreira.
Os professores não precisam de palavras vãs, precisam que sejam reconhecidos nos seus direitos, no seu trabalho, valorizadas as suas carreiras. É desta forma que se atraí mais professores para a profissão. É desta forma que se garante que os alunos têm professores a todas as disciplinas.
É justo, há condições para o fazer, o que tem faltado é vontade política, do PS e dos partidos à sua direita.
Não se pode ignorar a hipocrisia do PSD, que agora procura branquear a sua responsabilidade, quando em 2019, se não tivesse recuado, traindo os professores e votado contra, dando a mão ao PS, hoje o problema estava resolvido.
Sim, foi o PSD que apoiou o PS, para que todo o tempo de serviço não seja contabilizado para efeitos de progressão.
Mas também não se ignore a demagogia do Chega, quando muitos dos seus dirigentes ainda estavam no PSD e no CDS, e que quando foram Governo desvalorizaram a carreira docente, promoveram a precariedade e o desemprego dos professores, convidando inclusivamente os professores a emigrar.
Sras. e Srs. Deputados, hoje pode-se de uma vez por todas resolver este problema e contabilizar todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.
Não é uma questão de meios financeiros, porque os há, basta ver o orçamento que desperdiça recursos em benefícios fiscais para os grupos económicos, em transferências de dinheiro para grupos privados, em PPP. É uma questão de opção política!
Não se permita que a injustiça permaneça!