O relatório trata sobre o projecto de decisão do Conselho referente à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), na sequência da sua 9.a Conferencia Ministerial Bali, realizada em Dezembro de 2013, em que os 160 membros concluíram as negociações sobre o “Acordo de Facilitação do Comércio”, que trata do primeiro acordo multilateral desde a sua criação, em 1995, para estabelecer um modelo para a “modernização aduaneira”.

É lamentável que não tenham sido abordadas na Conferência Ministerial de Bali questões relacionadas com a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, que visem relações comerciais realmente equilibradas e mutuamente benéficas, que não espoliem dos seus recursos (naturais, culturais e laborais) os países menos desenvolvidos em favor dos países desenvolvidos.

Um acordo justo deverá necessariamente que ter em conta a redução da discrepância existente entre “países ricos e países pobres”, terá que garantir e criar empregos dignos com direitos, deverá salvaguardar os recursos naturais e cumprir objectivos de protecção ambientais, bem como respeitar a diversidade cultural.

Pelo exposto, votámos contra.