Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2024
Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2024
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Orçamento do Estado 2024
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Declaração de Paula Santos
PCP apresenta propostas para a resposta aos problemas imediatos e aos estruturais, apontando um rumo alternativo para o País
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Construção do Centro Interpretativo da Resistência na freguesia do Couço, Concelho de Coruche, e Museu de Abril e dos Valores Universais no concelho de Santarém. (35c)
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Atualização do valor das bolsas de investigação científica (58c)
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Garantia de progressão na carreira dos Docentes do Ensino Superior Público (57c)
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Reforço do financiamento dos laboratórios do Estado (56c)
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Fim da precariedade na Ciência (55c)
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Atualização do valor das componentes das bolsas de investigação científica (54c)
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Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos (53c)
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Reforço de verbas para os Centros de Ciência Viva (52c)
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Aumento do Suplemento de Risco dos Profissionais das Forças de Segurança (51c)
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Fixação do preço da refeição no ensino superior público (50c)
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Garantia de contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento das Instituições do Ensino Superior Públicas (49c)
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Garantia da existência da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público (48c)
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Disposições relativas à Administração Pública e ao sector público empresarial (47c)
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Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público (46c)
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Disposições relativas à Administração Pública e ao sector público empresarial (45c)
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Subsídio de refeição (44c)
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Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública (43c)
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Universalidade e alteração dos limites dos escalões do abono de família para crianças e jovens (42c)
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Atualização de pensões (41c)
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Construção do troço do IC3, ligando a A13 no concelho de Almeirim, à A23 em Vila Nova da Barquinha (40c)
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Construção de residências para estudantes do Instituto Politécnico de Santarém e do Instituto Politécnico de Tomar (39c)
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Requalificação das instalações do Comando Distrital de Santarém da PSP (37c)
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Reforço do apoio do Estado Português à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados na Palestina (77c)
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Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (295c)
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Suspensão do aumento do valor das taxas de requerimentos de autorização de residência e vistos de trabalho (294c)
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Campanha de informação do Serviço de Tradução Telefónica (293c)
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Contratação de tradutores e intérpretes para o acolhimento de migrantes e requerentes de asilo (292c)
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Equipas de regularização dos processos pendentes transitados para a AIMA (291c)
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Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas regiões autónomas (290c)
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Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas (289c)
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Alteração da Lei da Finanças Regionais (288c)
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Regulamentação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária (287c)
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Reforço de meios da Polícia Judiciária (286c)
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Pagamento do trabalho suplementar na Polícia Judiciária (285c)
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Pagamento do “ónus de funções” na Polícia Judiciária (283c)
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Programa de construção e recuperação de instalações da Polícia Judiciária (282c)
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Admissões na Polícia Judiciária (281c)
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Transferência de verbas SATA (280c)
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Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores (279c)
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Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em matéria de Registo Civil na Região Autónoma dos Açores (278c)
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Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP (276c)
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Integração dos trabalhadores em funções na RDP-Açores e na RTP-Açores e Bolseiros de Investigação na Universidade dos Açores (275c)
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Contratação de oficias de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais na Região Autónoma dos Açores (274c)
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Centro Regional da RTP Açores (272c)
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Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português (266c)
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Subsídio de Mobilidade (265c)
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Centro de Produção da RTP-Madeira (263c)
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Remuneração mínima garantida para os trabalhadores da administração pública central e instituições e institutos dependentes do Estado a desempenhar funções na Região Autónoma da Madeira (262c)
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Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região Autónoma da Madeira (261c)
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Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP (260c)
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Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (258c)
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Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira (257c)
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Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira (253c)
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Reabilitação do edifício do Centro Educativo da Madeira (252c)
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Plano de remodelação dos tribunais na Região Autónoma da Madeira (251c)
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Hospital Central da Madeira (249c)
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Estabelecimento Prisional do Funchal (248c)
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Contratação dos Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira (247c)
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Compensação dos custos provocados por incêndios florestais (246c)
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Apoios para a renovação da frota pesqueira do peixe espada preto (245c)
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Apoio extraordinário à Região Autónoma da Madeira para a promoção de habitação (244c)
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Alternativa aeroportuária na Ilha da Madeira (243c)
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Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (208c)
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Combate a tráfico de seres humanos para exploração laboral e sexual (207c)
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Transferências de verbas para serviços de apoio à saída de pessoas da prostituição (206c)
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Apoio às organizações não governamentais de mulheres (205c)
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Reforço de verbas de proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores (203c)
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Programa de dinamização das atividades das associações juvenis (200c)
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Reforço de Verbas para o Encontro Nacional de Juventude 2024 (199c)
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Verbas para o funcionamento regular do Conselho Nacional de Juventude (197c)
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Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual (196c)
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Financiamento para a reabilitação de equipamentos desportivos do movimento associativo popular (195c)
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Reforço do orçamento do IPDJ para funcionamento e programas de apoio ao alto rendimento (194c)
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Financiamento do desporto escolar (193c)
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Plano nacional para a formação de treinadores (192c)
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Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento (191c)
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Linha de financiamento para a aquisição de veículos adaptados (190c)
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Construção de Centro de Alto Rendimento Adaptado (189c)
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Carta Desportiva Nacional (188c)
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Reforço das verbas para a preparação Olímpica Jogos Paris 24 (187c)
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Programa de apoio à autoproteção de instalações desportivas e edifícios associativos (184c)
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Programa de apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo popular (182c)
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Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto (181c)
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Prolongamento da A28 até Valença, Monção e Melgaço (109c)
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Combate às espécies invasoras no Rio Lima (108c)
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Plano de capacitação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (107c)
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Reabertura da Linha do Tâmega (106c)
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Reabertura da Linha de Leixões, com ligação entre Leixões e Campanhã, por Ermesinde (105c)
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Novo Hospital da Povoa de Varzim/Vila do Conde (104c)
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Remodelação do Hospital de São João (103c)
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Conclusão do IC 35 (102c)
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Plano de desenvolvimento da rede de Metro do Porto (101c)
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Ampliação do Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses (100c)
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Garante o financiamento necessário para a conclusão e funcionamento no novo Hospital Público Central do Alentejo (99c)
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Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal (98c)
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Conclusão do IP2 Évora (A6/IP7) S. Manços (97c)
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Início dos procedimentos para a construção de circulares rodoviárias em Évora, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Estremoz (96c)
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Concretização do regadio a sul da Serra da Gardunha (95c)
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Construção dos itinerários complementares da Serra da Estrela - IC6, IC7 e IC37 (94c)
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Reativar e modernizar as linhas ferroviárias do Douro e Corgo (93c)
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Reabilitação do Complexo Agroindustrial do Cachão - Bragança (92c)
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Construção da ligação rodoviária entre o concelho de Boticas e a A24 (91c)
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Reposição da ligação ferroviária a Bragança (90c)
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Construção do troço Amarante – Peso da Régua do IC26 contemplando ligação ao futuro troço Trancoso – Lamego (89c)
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Construção do troço do IC5 entre o Alto do Pópulo e Vila Pouca de Aguiar (88c)
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Novo Hospital de Barcelos - Esposende (87c)
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Construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga (86c)
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Construção integral da Variante do Cávado (85c)
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Construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães (84c)
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Construção da barra marítima de Esposende (83c)
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Conclusão da variante à EN222, entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (82c)
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Modernização e requalificação da Linha do Vale do Vouga (Aveiro - Sernarda do Vouga - Espinho) (81c)
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Conclusão da variante à EN326 no troço entre Ponte de Cela (Tropeço, Arouca) ao nó de Pigeiros (Santa Maria da Feira) (80c)
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Construção do novo Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira (79c)
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Despoluição e Combate às espécies exóticas e invasoras no Rio Vouga (78c)
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Serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (76c)
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Revisão do Estatuto da Carreira Diplomática (75c)
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Reforço de verba para o Conselho das Comunidades Portuguesas (74c)
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Ensino Português no Estrangeiro (73c)
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Apoio às associações portuguesas no estrangeiro (72c)
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Melhoria dos transportes públicos ferroviários no distrito de Santarém (71c)
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Recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas (70c)
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Promoções de militares das Forças Armadas (69c)
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Valorização e dignificação dos Antigos Combatentes (68c)
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Atualização do Sistema Retributivo dos Militares das Forças Armadas (67c)
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Reabilitação urgente da Ponte Engº Machado Vaz, em Mirandela (422c)
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Construção das novas instalações do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital (423c)
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Requalificação e duplicação do IP3, sem portagens (424c)
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Construção de uma nova maternidade em Coimbra (425c)
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Conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego (426c)
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Construção de unidades públicas de cuidados continuados nas instalações do Hospital do Lorvão e do antigo Hospital Pediátrico de Coimbra (427c)
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Reabertura da ligação ferroviária Pocinho-Barca d’Alva (428c)
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Construção de um lar de idosos de gestão pública na Freguesia de Gonçalo, Guarda (429c)
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Construção de residência para estudantes do Instituto Politécnico da Guarda (430c)
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Requalificação do IC8 (432c)
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Eletrificação e modernização da Linha do Oeste (433c)
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Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria (435c)
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Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis (437c)
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Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis (437c)
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Construção do novo Hospital do Oeste (431c)
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Requalificação da EN120, entre Cruz de João Mendes e Santiago do Cacém (445c)
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Requalificação da EN253 (Alcácer do Sal / Comporta) (446c)
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Requalificação da EN 261-1 (Grândola / Carvalhal) e da EN 261 (no troço Santiago / Melides) (447c)
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Requalificação do IC 1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul) (448c)
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Construção do IC 33 com perfil de autoestrada, entre Sines e Évora (449c)
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Ligação do Alqueva às albufeiras do Litoral Alentejano (450c)
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Construção da Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro e da Escola Secundária na Quinta do Conde (451c)
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Construção do Hospital do Seixal e de centros de saúde na Península de Setúbal (452c)
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Integração do transporte fluvial de passageiros Setúbal/Troia no passe social (453c)
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Construção de barragens de regadio em Moimenta da Beira e Armamar (454c)
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Construção do IC37 (Viseu – Nelas – Seia) (455c)
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Reconversão do Hospital Psiquiátrico de Abraveses num serviço público de cuidados continuados / paliativos (456c)
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Eliminação do fator de sustentabilidade relativamente aos ex-trabalhadores da Base das Lajes e situações equivalentes (470c)
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Construção do novo Centro de Saúde de Camarate (604c)
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Requalificação da Nacional 115-2, Torres Vedras - Cadaval (606c)
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Escola Artística de Música do Conservatório Nacional (609c)
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Requalificação da esquadra da PSP de Camarate (610c)
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Reabertura da Esquadra da PSP em Carnide (613c)
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Construção do IC 11 Peniche - Lourinhã - Torres Vedras sem custos para o utilizador (621c)
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Acessibilidades ao concelho de Vila Franca de Xira - Construção do nó do Sobralinho (624c)
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Acessibilidades a Vila Franca de Xira - Construção do nó dos Caniços (626c)
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Construção de um Pavilhão Desportivo na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz - Sobral de Monte Agraço (628c)
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Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança (376c)
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Eliminação do fator de sustentabilidade (377c)
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Promoção da igualdade nas forças e serviços de segurança (378c)
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Admissões nas forças e serviços de segurança (379c)
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Promoção da saúde mental nas forças de segurança (380c)
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Valorização remuneratória e social dos trabalhadores das forças e serviços de segurança (381c)
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Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade (382c)
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Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (383c)
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Proteção Civil – Autarquias (384c)
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Investimentos em equipamentos e instalações dos Corpos de Bombeiros (385c)
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Revisão do protocolo com o INEM e a ANEPC (386c)
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Fundo de proteção social do bombeiro (387c)
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Acesso à PSI por bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes (388c)
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Remoção de injustiças no cálculo do financiamento a atribuir às Associações Humanitárias de Bombeiros (389c)
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Restituição do valor das propinas e outras taxas aos bombeiros voluntários (390c)
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Reforço do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros (391c)
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Isenção de ISV para veículos adaptados destinados ao uso de associações desportivas sem fins lucrativos (392c)
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Isenção de IVA nos veículos adaptados destinados ao desporto para pessoas com deficiência (393c)
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Restituição do IVA do material e equipamento desportivo no movimento associativo popular (394c)
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Defesa e Desenvolvimento da EFACEC (395c)
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Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas (396c)
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Redução das Comissões Bancárias (397c)
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Desagravamento Extraordinário das tributações autónomas das Micro, Pequenas e Médias Empresas (398c)
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Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de Micro, Pequenas e Médias Empresas (399c)
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Alarga Dedução do IVA para veículos com mais de 3 Lugares (400c)
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Alargamento do critério de elegibilidade para acesso à bolsa e apoio à deslocação e aumento do valor do complemento de alojamento (401c)
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Medidas de apoio ao alojamento de estudantes não bolseiros (402c)
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Garantia de alojamento para todos os estudantes bolseiros deslocados (403c)
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Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal (404c)
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Carreira de técnico de reinserção (405c)
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Contratação de psicólogos para os estabelecimentos prisionais (406c)
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Contratação de Funcionários Judiciais (407c)
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Contratação de efetivos para o Corpo da Guarda Prisional e Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional (408c)
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Recrutamento para a categoria de guarda principal da carreira de guarda prisional (410c)
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Recursos humanos no IRN e revisão do regime remuneratório dos registos e notariado (411c)
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Contratação de técnicos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (412c)
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Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (413c)
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Rede pública de creches (414c)
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Valorização das longas carreiras contributivas (415c)
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Prestação social para a inclusão (416c)
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Gratuitidade para jovens até aos 23 anos e para as pessoas com mais de 65 anos (417c)
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Incentiva+TP- a reforçar em 50 milhões de euros a verba prevista na proposta de lei do Orçamento (418c)
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Incentiva+TP-Verbas para congelamento (419c)
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Redução do valor do passe para 20 euros (420c)
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Passe Nacional (421c)
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Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto (457c)
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Contratação de psicólogos escolares (458c)
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Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública (460c)
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Concurso externo vinculação extraordinária de docentes (461c)
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Atualização do modelo de financiamento no ensino artístico especializado (462c)
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Gratuitidade do material escolar na Escola Pública (463c)
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Reforço da ação social escolar no Ensino Público obrigatório (464c)
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Eliminação das taxas e emolumentos na escolaridade obrigatória (465c)
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Redução do número de alunos por turma (466c)
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Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado (467c)
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Verbas para o funcionamento pedagógico no ensino público (468c)
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Manuais Escolares- Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto (469c)
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Rede pública de estruturas residenciais para pessoas idosas (471c)
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Defesa e valorização da floresta nacional (551c)
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Reforço de meios do ICNF (552c)
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Apoio à recuperação e valorização do regadio tradicional e a obras de pequeno regadio (553c)
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Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais (555c)
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Antecipação de fundos europeus e encerramento do PT2020 (556c)
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Apoio ao preço do gasóleo colorido e marcado utilizado na agricultura, aquicultura e pesca e subsídio à gasolina para a pequena pesca (557c)
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Fundo autónomo de apoio à agricultura familiar (558c)
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Plano de inclusão digital para o mundo rural (559c)
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Sapadores florestais-Alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro (561c)
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Programa plurianual para a soberania alimentar nacional (562c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Alargamento do Regime Escolar para promoção do consumo de fruta e produtos hortícolas nacionais (564c)
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Indemnização a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens e controlo das populações destes animais (565c)
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Ressarcimento dos danos aos agricultores e produtores florestais provocados por animais selvagens (566c)
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Programa plurianual para a soberania alimentar nacional (567c)
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Eliminação das portagens na A13 entre Atalaia e Ferreira do Zêzere (572c)
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Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas (574c)
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Valor máximo para a atualização das portagens nas pontes e autoestradas concessionadas (576c)
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Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas (577c)
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Eliminação das portagens na A22 (579c)
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Eliminação das portagens na A23 (581c)
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Eliminação das portagens na A24 (585c)
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Eliminação das portagens na A25 (586c)
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Eliminação das portagens na A28 (588c)
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Eliminação das portagens na A29 (589c)
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Eliminação das portagens na A41 (592c)
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Eliminação das portagens na A42 (594c)
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Eliminação das portagens na A4 (596c)
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Avaliação de impacto ambiental do aeródromo de Tires (602c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Acesso ao mercado regulado de eletricidade pelas autarquias (978c)
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Empresas públicas não reclassificadas (979c)
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Taxa de Gestão de Resíduos (981c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo (983c)
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Acordos de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais (985c)
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Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial (986c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Endividamento das empresas públicas (989c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado (990c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Remuneração dos presidentes das juntas de freguesia (992c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras ao abrigo da descentralização e delegação de competências (994c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Alteração ao Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais (996c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Empréstimos dos municípios para habitação e operações de reabilitação urbana (997c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Não atualização da contribuição para o audiovisual (999c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (1001c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura (1002c)
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Competências-Alteração ao anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (1003c)
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Transferência de € 3 000 000, do Fundo Ambiental para o ICNF (1012c)
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transferência de uma verba de € 4 000 000 para o IGAMAOT (1013c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental, até ao montante de € 6 000 000, para a Agência Portuguesa do Ambiente (1015c)
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Transferências para a DGAV (1017c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1019c)
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Controlo público dos sistemas de gestão de resíduos urbanos (1020c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Direção Geral de Alimentação e Veterinária (1022c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Sistema de monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água (1023c)
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Programa de remoção de amianto (1025c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, matas nacionais e zonas percorridas por incêndios (1026c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Modernização de Equipamentos e Infraestrutura Técnica e Científica do Instituto Português da Qualidade (1035c)
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Campanha Nacional de Esterilização e Centros de Recolha Oficial de Animais (1200c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reforço dos programas de redução de riscos e minimização de danos (1201c)
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Reforço de vagas para fixação de profissionais em áreas classificadas como carenciadas em saúde (1202c)
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Contratação de nutricionistas para os cuidados de saúde primários (1203c)
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Contratação de profissionais de saúde em falta nos cuidados de saúde primários (1204c)
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Reforço da saúde oral nos cuidados de saúde primários (1205c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reforço de cuidados de saúde visual (1206c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reforço de meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) (1207c)
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Reforço das Unidades de Saúde Pública (1208c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Autonomia dos estabelecimentos e unidades do SNS (1209c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (1210c)
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Extinção do pagamento de taxas moderadoras no SNS e gratuitidade do transporte não urgente de doentes (1211c)
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Reforço de incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas- Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho (1213c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Transferência de verbas para o SICAD (1214c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Eliminação das USF tipo C- Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto (1215c)
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Atestado multiuso de incapacidade (1226c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos (1227c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Atribuição de produtos de apoio (1228c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1229c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Transferência de verbas para produtos de apoio (1230c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Eliminação de barreiras arquitetónicas (1231c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Transferência de verbas de dotação do Ministério das Finanças a favor do Arsenal do Alfeite, S.A (1232c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Salvaguarda do interesse nacional na aquisição de material circulante ferroviário (1233c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Faixas de gestão de combustível (1234c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Construção do Metro ligeiro a Loures (1235c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
REDUÇÃO DA INCORPORAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E AUMENTO DA INCORPORAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (1236c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
TARIFA REGULADA DA ELETRICIDADE (1237c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
TARIFA REGULADA DO GÁS NATURAL (1238c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Alargamento da Rede do Metro Sul do Tejo (1239c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Construção da Ponte Barreiro-Seixal (1240c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP, S.A. (1241c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Terceira Travessia do Tejo (1242c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reforço de verbas para a manutenção da frota e contratação de trabalhadores na Transtejo/Soflusa (1243c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Requalificação e construção de postos da GNR e esquadras da PSP (1251c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reposição do serviço ferroviário regional e inter-regional cortado nas linhas do Alentejo e do Sul (1253c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões de elevado grau de complexidade, risco e/ou penosidade (1254c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Consolidação da mobilidade intercarreiras e categorias (1255c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, I.P. (1256c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Valorizações remuneratórias e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão (1257c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho (1258c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Igualdade de tratamento dos trabalhadores da Administração Pública (1259c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública (1260c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM (1261c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Integração dos estagiários no âmbito do programa de estágios na Administração Pública e Administração Local (1262c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública (1263c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública (1264c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Suplemento de habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da residência habitual (1266c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) (1267c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Subsídio de transporte (1268c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reposição dos dias de férias na administração pública- Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (1269c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Trabalho suplementar Administração Pública- Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (1270c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Contagem de todos os pontos para efeitos de reposicionamento remuneratório (1271c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Enfermeiros (1272c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Contribuição sobre ganhos extraordinários (1273c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Alteração aos sistemas de assistência na doença (1274c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais (1275c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Vinculação de trabalhadores precários que prestam serviços à Administração Pública (1276c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Transferência de verbas- Projetos-piloto da “Nova Geração de Cooperativismo Habitacional” (1277c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (1278c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Promoção da segurança e saúde no trabalho (1279c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Transferência de verbas para Porta 65 (1281c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
PRAZOS DO E-FATURA (1282c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
IRC- REVOGA ISENÇÕES EM SEDE DE IRC TRIBUTANDO EM PORTUGAL DOS LUCROS REALIZADOS NO PAÍS (1284c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
REDUÇÃO DO IVA SOBRE PRODUTOS ALIMENTARES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA (1286c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
EBF-REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O CAPITAL FINANCEIRO (1289c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
IRC- PROGRESSIVIDADE DO IRC (1290c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
IRS- ATUALIZAÇÃO DA DEDUÇÃO ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DO IRS SOBRE RENDIMENTOS BAIXOS E INTERMÉDIOS (1291c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
IRS- REDUÇÃO DAS TAXAS DE IRS SOBRE RENDIMENTOS BAIXOS E INTERMÉDIOS E AUMENTO DO NÚMERO DE ESCALÕES (1292c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Eliminação da Contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves (1293c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Garantia das despesas de funcionamento do ICA (1294c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Contratação de arqueólogos para os quadros dos organismos do Ministério da Cultura (1295c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Programa de Apoio à Criação Literária (1296c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Apoio aos Cineclubes (1297c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reforço dos apoios às artes (1298c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Apoio à renovação dos fundos documentais e acervos da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (1299c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Programa de apoios para a Cultura (1300c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reforço do investimento do Plano Nacional das Artes, Leitura e Cinema (1301c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
1% para a Cultura - Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura (1302c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (1303c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Gratuitidade no acesso a esquipamentos e atividades culturais a todos os jovens até aos 25 anos (1304c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos fins de semana e feriados (1305c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Programa de apoio à promoção, renovação e atualização da atividade circense (1306c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Apoio para as Orquestras Regionais (1307c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reforço do financiamento de apoio à criação literária (1309c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Reforço do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus (1312c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Transferência de verbas para a Cinemateca, garantindo o seu funcionamento e projetos (1315c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Gestão e utilização do património edificado público (1319c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Programa de alargamento da oferta pública de habitação (1320c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Estabilidade no Arrendamento Urbano (1321c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Apoio à recuperação e reabilitação de imóveis e intervenção em imóveis devolutos para alargamento da oferta pública de habitação (1322c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Regime especial de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação (1323c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Regime especial de proteção da habitação arrendada (1324c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 89/2021, de 3 de novembro (1325c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Mobilização do património público do IHRU para oferta habitacional, através do regime de renda apoiada e de renda condicionada (1327c)
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ATUALIZA O LIMIAR DAS DEDUÇÕES COM DESPESAS DE HABITAÇÃO EM SEDE DE IRS (1330c)
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Equipas comunitárias de apoio ao cuidador informal (1396c)
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IVA- Taxa reduzida para obras feitas pelas IPSS (1397c)
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Valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos (1400c)
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Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos (1405c)
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Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores dos centros de contacto (1407c)
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Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector dos transportes (1410c)
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Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores (1411c)
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Valorização e proteção social dos artesãos dos bonecos de Estremoz (1416c)
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Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os profissionais das forças e serviços de segurança (1419c)
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Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala (1420c)
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Compromissos de cooperação para o sector social e solidário (1422c)
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Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os carteiros (1425c)
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Apoio às associações de reformados, pensionistas e idosos (1426c)
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Reforço das equipas da Segurança Social no âmbito do apoio aos idosos (1430c)
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proteção na parentalidade-Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de abril (1432c)
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Recálculo das reformas com penalização por aplicação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral de segurança social (1434c)
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Criação de subsídio de habitação para trabalhadores dos setores da Hotelaria, Restauração e Cafetaria (HORECA) durante a época alta (1435c)
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Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice (1436c)
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Eliminação do fator de sustentabilidade (1438c)
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Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens (1440c)
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Criação de dois novos escalões de pensões mínimas (1442c)
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Alargamento do PARES 3.0 a entidades da Administração Pública (1444c)
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reforça o subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas (1446c)
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Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (1447c)
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Abono Pré-Natal (1450c)
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Parentalidade- alteração ao Código do trabalho (1451c)
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Parentalidade- Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril (1455c)
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Abono Pré-Natal (1457c)
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Diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social (1459c)
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Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (1461c)
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Eliminação do fator de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos (1463c)
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Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (1466c)
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Aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos (1475c)
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Comparticipação a 100% do porte-pago (1478c)
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Propriedade Pública da Lusa (1482c)
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Financiamento da modernização tecnológica da Agência de Notícias de Portugal (LUSA) (1487c)
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Programa de apoio à comunicação social regional e local (1491c)
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Reforço de verbas para o serviço público de rádio e de televisão (1494c)
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Reforço de verbas para atualização tecnológica da RTP (1496c)
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Integração de trabalhadores com vínculos precários na RTP (1498c)
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Indemnização Compensatória LUSA (1500c)
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requalificação integral da Estrada Nacional 124 entre Silves e Porto de Lagos e às obras de requalificação da EN 125 (1508c)
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Transferência de verbas para Hospital Central do Algarve (1509c)
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Construção da barragem da Foupana - Algarve (1511c)
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Construção de um matadouro público regional no Algarve (1512c)
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Investimento nos portos do Algarve (1514c)
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Investimento em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário no Algarve (1515c)
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Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica e dos tratamentos com heparinas de baixo peso molecular (1516c)
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Obras de construção do Circuito Hidráulico de Póvoa - Moura e Respetivos Blocos de Rega (1517c)
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Obras de construção do circuito hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega (1519c)
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Comparticipação para a nutrição entérica e parentérica no ambulatório e domicílio (1520c)
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Intervenção nas estradas EN 258 e EN 386 (1522c)
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Recuperação da Estrada Nacional 265 – Serpa / Mértola (1523c)
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Recuperação da Estrada Nacional 267 - Mértola / Almodôvar (1524c)
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Criação do regime de dedicação exclusiva no SNS (1526c)
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Ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes em Beja (1527c)
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Saúde Mental (1528c)
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Conclusão das obras do IP8 na sua totalidade (1529c)
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Inventário nacional dos profissionais de saúde (1530c)
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Eletrificação e modernização da linha ferroviária do Alentejo entre Casa Branca e Ourique (1532c)
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Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (1533c)
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Transferência de verbas do Ministério da Saúde para a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (1534c)
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Alteração ao Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro, relativa à contagem de pontos dos enfermeiros especialistas (1535c)
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Criação da plataforma logística junto ao Aeroporto de Beja (1537c)
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Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico (1538c)
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Reforço da resposta em cuidados paliativos (1539c)
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Cuidados Continuados Integrados (1541c)
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Ampliação e modernização do Hospital distrital Dr. José Maria Grande em Portalegre (1542c)
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Revogação da constituição de Unidades Locais de Saúde e criação de Sistemas Locais de Saúde (1543c)
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Registo de Saúde Eletrónico do Serviço Nacional de Saúde (1545c)
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Finalização da construção do IC 13 em toda a sua extensão (1546c)
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Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública (1547c)
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Construção da Barragem de Fins Múltiplos Crato - Pisão (1549c)
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Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública (1550c)
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Construção de uma Ligação com perfil de IC entre Abrantes e Estremoz (1551c)
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Remodelação e alargamento da Estrada Nacional 373 Campo Maior - Elvas (1552c)
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Construção de uma variante à Estrada Nacional246 que permita desviar o trânsito da freguesia de Santa Eulália (Elvas) (1553c)
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Construção de nó de acesso do Montijo, Samouco e Alcochete à Ponte Vasco da Gama e à autoestrada A12 (1554c)
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Fim da PPP na ferrovia Lisboa – Setúbal e integração no serviço público (1555c)
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Reforço do transporte ferroviário na Linha do Sado e da mobilidade na Península de Setúbal (1556c)
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Construção do porto de pesca na Trafaria (1557c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
CONTROLO E FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS (1596c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
CONTROLO DE PREÇOS SOBRE CABAZ DE BENS ALIMENTARES ESSENCIAIS (1597c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca (1598c)
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Recursos BMar e Capitania Online+ (1600c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Acessibilidade nos espaços de jogos e recreio (1601c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Início dos procedimentos para a reparação das EN 254 e EN 373 (1613c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Início dos procedimentos para a reparação da Estrada Regional 381 (1615c)
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Construção do IC33 entre Sines e Évora (1616c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
posição remuneratória automaticamente criada para enfermeiros especialistas e para enfermeiros com funções de chefia (1638c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Revogação da constituição de Unidades Locais de Saúde (1646c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP (1651c)
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Preferência de venda de imóveis a autarquias locais (1653c)
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Centro para a promoção e valorização do tapete de Arraiolos (1659c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Integração na carreira de investigação científica dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado (1660c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Garantia da concretização do direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico (1661c)
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Operador público nacional de transporte rodoviário (1663c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Apoios à descarbonização do Setor do Táxi (1664c)
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Reposição e valorização das carreiras na Administração Pública (1665c)
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Reabertura dos serviços públicos encerrados (1667c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) (1668c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais (1670c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Financiamento para a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas (1671c)
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IUC- Eliminação do aumento do IUC (1672c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
REVOGAÇÃO DO REGIME DOS PROJETOS DE POTENCIAL INTERESSE NACIONAL (PIN) (1673c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Requalificação IP2 (1674c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Aumento do número de salas da educação pré-escolar na rede pública (1676c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Construção das variantes às estradas nacionais 252 e 379, em Palmela (1677c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Vinculação de todos os trabalhadores e mediadores na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (1678c)
![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (1703c)
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Extinção das custas processuais (1704c)
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