Isenção de IVA nos veículos adaptados destinados ao desporto para pessoas com deficiência (393c)
- Orçamento do Estado 2024
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- Construção do Centro Interpretativo da Resistência na freguesia do Couço, Concelho de Coruche, e Museu de Abril e dos Valores Universais no concelho de Santarém. (35c)
- Atualização do valor das bolsas de investigação científica (58c)
- Garantia de progressão na carreira dos Docentes do Ensino Superior Público (57c)