Senhor Presidente,
Senhores deputados,

Tantas vezes se tem ouvido, nos últimos dois meses, que perante a COVID-19, estamos todos no mesmo barco.

Mas sabemos bem que não tem sido assim.

Ao mesmo tempo que os trabalhadores vêm os seus rendimentos abruptamente reduzidos, ou são ilegalmente despedidos; ao mesmo tempo que os pequenos empresários fazem enormes esforços para as suas empresas poderem sobreviver, sem que os apoios cheguem; temos tido vários exemplos de como os grandes grupos económicos mantêm as suas benesses intocadas.

A EDP, em plena pandemia, decidiu distribuir 694 milhões de euros aos seus acionistas, acima do lucro da empresa, ou seja, descapitalizando-a.

Também a GALP, depois de ter distribuído 262 milhões de euros que foram adiantados em Setembro, não se coibiu de aprovar a distribuição de mais 318 milhões de euros, já em Abril, ao mesmo tempo que despede trabalhadores com vínculos precários, com a conivência do Governo, que representou o seu segundo maior acionista, o Estado português.

Tanto o Banco de Portugal como a CMVM publicaram recomendações para a não distribuição de dividendos relativamente aos exercícios de 2019 e 2020, (BdP) “para que as instituições mantenham a capacidade para absorverem potenciais perdas num ambiente de incerteza”.

É o Banco de Portugal que o diz. No entanto, já conhecemos os resultados deste modelo de supervisão dita independente, em que são feitas “recomendações” que podem ser mais ou menos respeitadas pelos bancos e pelas empresas, com as desastrosas consequências que conhecemos num passado recente.

Por outro lado, muito provavelmente será necessário estender esta medida para lá de 2020, contrariamente ao que já foi anunciado por alguns bancos, que pretendem distribuir os dividendos deste ano em 2021.

A proposta que o PCP aqui apresenta visa, essencialmente: garantir que não há distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e nos grupos económicos.

No mesmo sentido, propomos que, no quadro atual, sejam proibidos bónus, comissões e gratificações a gestores e membros dos órgãos sociais dos bancos e outras grandes empresas.

Senhores deputados,

Os próximos tempos vão requerer investimento. Investimento público, em primeiro lugar, para relançar a economia e alavancar o investimento privado. Mas para haver também investimento privado é preciso que as empresas não sejam descapitalizadas.

Foi isso que perceberam até países como a Alemanha ou a França, longe das nossas opções políticas, que estão a criar mecanismos legais – e não recomendações dos supervisores – que impedem ou limitam a distribuição de dividendos e os prémios aos gestores. Por cá, o Governo não teve ainda a coragem de avançar com essas medidas.

Esta proposta do PCP, a par com as outras propostas de reforço dos apoios às micro, pequenas e médias empresas, é parte da resposta que o país precisa de dar para enfrentar as adversidades do futuro próximo.

Enquanto não se garantir que sectores estratégicos da economia estejam sob controlo público, ao serviço do país e não dos lucros, pelo menos tem de se garantir que estes sectores – hoje nas mãos de privados – não se descapitalizam, pondo em causa o futuro de sectores chave da economia nacional.