Este relatório debruça-se sobre a proposta de criação de um programa plurianual “Consumidores” para o período de 2014-2020. Este programa tem o objectivo de contribuir para assegurar a protecção dos consumidores, “habilitá-los e colocá-los no centro do mercado interno”.
O mercado interno, significa, na prática, a aplicação das políticas de liberalização, privatização e desregulamentação da economia, que significaram para os países economicamente mais vulneráveis, como Portugal, a destruição da sua capacidade produtiva, a diminuição das suas exportações, o aumento das importações em sectores como a energia e a alimentação, que os deixaram em situações de extrema dependência externa.
Este regulamento está em plena sintonia com os objectivos gerais da chamada competitividade. Não tem em consideração de que são essas mesmas políticas que resultam na privatização dos sectores da energia, dos transportes, dos correios, das telecomunicações, da banca, dos seguros, a liberalização de serviços públicos essenciais, aquelas que colocam em causa a protecção dos consumidores. Não obstante a nossa posição política, compreendemos a importância financeira que este programa pode significar para variadas organizações de defesa dos consumidores.