No difícil momento em que vários países da UE e os seus povos atravessam momentos dramáticos que não só comprometem a vida diária das pessoas mas a possibilidade de desenvolvimento futuro dos próprios países, é urgente e imprescindível uma ruptura com as políticas da UE submetidas aos interesses do grande capital económico e financeiro.
É por isso que na resolução que o GUE/NGL apresenta recusamos que a dívida continue a ser pretexto para a imposição das medidas de austeridade e propomos a sua renegociação - incluindo a sua redução e reestruturação - de forma a que atinja níveis sustentáveis, que não sufoquem as possibilidades de desenvolvimento dos países.
Por isso propomos a revogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento do Tratado Orçamental bem como da legislação da Governação Económica, devolvendo aos países a possibilidade de terem uma política orçamental de acordo com as necessidades de cada um.
Por isso propomos que o Pacto de Estabilidade e Crescimento seja substituído por um Pacto para o Desenvolvimento e o Emprego, que beneficie todos os países e reivindicamos a realização de uma conferência inter-governamental com o objectivo de revogar o Tratado Orçamental. Por isso exigimos uma alteração importante nos estatutos e no mandato do Banco Central Europeu, de forma a garantir, em igual nível, o controlo político e democrático deste pelos Estados-Membros. Por isso consideramos ser necessário devolver aos Estados-Membros o poder de decidir em matérias tão fundamentais para o desenvolvimento dos países tais como a política monetária.
Por isso defendemos a revogação da legislação da União Bancária e a necessidade de garantir o controlo público e democrático sobre o sistema bancário.
É evidente que, quando as políticas não servem o interesse dos povos e dos trabalhadores, devem ser alteradas. Só resiste a esta lógica básica quem entende que a política não existe para servir as pessoas mas outros interesses. Nas propostas que apresentamos damos a oportunidade a todos os membros deste Parlamento de clarificarem de que lado estão.