Posições Políticas

O que é preciso é defender e reforçar o SNS e combater o saque dos grupos privados ao SNS

A realização desta iniciava, e de mais três dezenas que se estão a realizar de Norte a Sul do País, é o culminar da acção nacional promovida pelo PCP, iniciada há cerca de um mês com o lema - combater a COVID, recuperar atrasos, garantir o acesso aos cuidados de saúde – que tem como objectivo chamar a atenção para a situação que se vive na saúde e, fundamentalmente, denunciar a campanha que está em desenvolvimento contra o Serviço Nacional de Saúde, a partir dos grupos económicos do negócio da doença.

São precisas medidas urgentes de apoio à restauração e outros sectores atingidos

1. Para o PCP é inteiramente justificada e compreensível a indignação e protesto dos pequenos empresários da restauração, bares e outros sectores face às novas decisões do Governo, quer quanto às novas restrições de horários e funcionamento dos estabelecimentos quer pela insuficiência das medidas de apoio anunciadas.

Frente Comum em luta

Os trabalhadores da Administração Pública exerceram o direito de manifestação e protesto tendo em conta a situação em que vivem.

Esta acção em torno do aumento dos salários, do reforço dos direitos e reforço dos serviços públicos, designadamente Saúde e Educação, merece ser valorizada e estamos aqui para mostrar a nossa solidariedade a estes trabalhadores que há dez anos que não vêem um tostão de aumento.

A vida, o pensamento e a luta de Álvaro Cunhal justificam a homenagem que o País lhe tem prestado

Permitam-me que em nome do Partido Comunista Português saúde a decisão do Município de Coimbra e a presença do Senhor Presidente, em distinguir essa personalidade de grande relevo e multifacetada do Portugal contemporâneo – político e estadista de dimensão nacional e internacional, intelectual, homem da cultura e das artes - que foi Álvaro Cunhal, com o descerramento de uma placa assinalando o local do seu nascimento.

A luta é sempre necessária, porque será ela e a força que dela emana que determina a evolução dos acontecimentos

Antes de mais, queria agradecer a vossa presença nesta Sessão Pública evocativa do centésimo sétimo aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal que, neste período de comemoração do centenário do Partido Comunista Português, nos propusemos realizar sob o lema “ Álvaro Cunhal e o PCP” e com ela homenagear essa figura central e referência maior da nossa história contemporânea.

A Revolução de Outubro e a luta na actualidade

Como sempre o fizemos, aqui estamos, hoje em Castanheira do Ribatejo, neste concelho de Vila Franca de Xira, a assinalar e celebrar a Revolução Socialista de Outubro de 1917, neste ano em que passa o seu centésimo terceiro aniversário.

Fazemo-lo renovando nesta comemoração a nossa profunda convicção que ela permanece no seu acto libertador e nas suas realizações como semente do futuro, como o grande empreendimento que continua a dizer-nos que outro mundo é possível.

Sobre as medidas anunciadas pelo Governo

As medidas adoptadas pelo Governo na sequência da declaração do Estado de Emergência afiguram-se não só desproporcionais, incongruentes e desadequadas como sobretudo não têm correspondência com as exigências colocadas no plano da saúde pública e da capacitação do SNS para enfrentar a epidemia de Covid-19, e para criar condições de protecção sanitária para que a vida nacional prossiga.

A situação exige a defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores em todos os seus aspectos

Esta sessão centrada nos direitos dos trabalhadores, nos horários e salários, inscreve-se no objectivo de sempre do PCP da defesa dos direitos dos trabalhadores, mas assume hoje uma ainda maior importância quando o capital procura aproveitar a actual epidemia para agravar a exploração, condicionar os salários, liberalizar de facto os horários, promover os despedimentos, degradar as condições de trabalho, limitar os direitos de organização e acção sindical, agravando brutalmente a situação dos trabalhadores e comprometendo o futuro do País.