Posições Políticas

Garantir o direito à habitação. Revogar a lei dos despejos
4 Maio 2018
1. A revogação da lei dos despejos constitui um elemento de inegável alcance no quadro de uma política orientada para assegurar o direito constitucional à habitação. O projecto de Lei do PCP que hoje baixou à comissão parlamentar, a ser aprovado, contribuirá para combater a desregulação existente no mercado de arrendamento e para pôr termo à total precarização do direito à habitação que a lei aprovada pelo governo PSD/CDS consagrou, conduzindo ao despejo de milhares de pessoas e famílias, em benefício da especulação imobiliária.

Sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 apresentada pela Comissão Europeia
3 Maio 2018
1- A proposta de Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027 apresentada pela Comissão Europeia é contrária aos interesses nacionais e às necessidades de desenvolvimento do País. Uma proposta que, a ir por diante, contribuirá para o aprofundamento da divergência de Portugal face a outros países na União Europeia, e não para a diminuição das injustiças e desigualdades na sociedade e assimetrias no território, para a promoção do aparelho produtivo nacional, para a diminuição da dependência externa.

Pelo direito à Habitação. Travar os despejos, cumprir a Constituição
2 Maio 2018
Encontramo-nos hoje aqui, em Alfama, para tomar contacto com os graves problemas que afectam o direito à habitação dos portugueses em Lisboa, assim como noutras regiões do País, seja daqueles que tinham casa e a perderam, seja daqueles que pretendem casa e a não conseguem.
E é por isso que estamos em Alfama, porque a sua história recente relativamente ao imobiliário é exemplar.

Sobre a relação entre ex-governantes e o BES e outros grupos económicos
30 Abril 2018
A continuada subordinação de sucessivos governos ao poder económico é um dos elementos que caracterizam a política de direita, protagonizada por PS, PSD e CDS, e que mais corrói a democracia. A utilização do Estado como um instrumento de interesses não declarados tem tido na rotatividade de quadros entre os órgãos de governo e os grupos económicos um elemento estruturante que o PCP tem activa e sistematicamente denunciado e combatido.

«É por uma política de afirmação dos valores de Abril que o PCP luta e lutará»
29 Abril 2018
As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes, nesta magnífica iniciativa comemorativa da Revolução de Abril.
Aqui estamos a celebrar Abril!
Aqui estamos a comemorar esse acontecimento ímpar, um dos momentos mais altos da vida e da história do povo português e de Portugal.
Comemorarmos a Revolução do 25 de Abril e neste acto de celebração dessa madrugada e do processo que se seguiu, evocamos a luta heróica de anos e anos de resistência e combate ao fascismo, o sacrifício e a coragem de gerações de portugueses.

Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno e a alienar a sua soberania e independência nacionais
27 Abril 2018
Saudando todos os presentes, permitam-me iniciar esta intervenção valorizando os contributos para a nossa reflexão colectiva que aqui nos trouxeram os vários intervenientes neste seminário coorganizado pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu.
Resolução Política do 5.º Encontro Nacional do PCP sobre a Saúde em Portugal
21 Abril 2018
Abertura
O 5.º Encontro Nacional do PCP sobre a saúde em Portugal realiza-se num momento particularmente difícil da vida do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apesar de todos os avanços nos indicadores de saúde com a implementação do SNS, os cerca de 39 anos da sua existência não têm sido fáceis. Alvo de uma prolongada ofensiva, o SNS está hoje fortemente condicionado na sua missão constitucional de garantir o acesso à saúde a todos os portugueses.

5.º Encontro Nacional do PCP sobre a saúde em Portugal
21 Abril 2018
Para o PCP os direitos sociais dos trabalhadores e de todos os cidadãos são direitos fundamentais e parte integrante da democracia avançada que propõe ao povo português. Direitos sociais fundamentais, onde se integra, entre outros, o direito saúde assegurado por um SNS universal, geral e gratuito, com gestão eficiente, participada e descentralizada.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 257
- 258
- 259
- 260
- 261
- 262
- 263
- 264
- 265
- …
- seguinte ›
- última »