Posições Políticas

A propósito da exigência de prova de «existência» dos partidos políticos

19 Dezembro 2007

Na presença de solicitações feitas por vários órgãos de comunicação social a propósito da exigência de prova de "existência" dos partidos políticos agora requerida pelo Tribunal Constitucional decorrente de uma Lei (Lei dos Partidos Políticos), que desde a primeira hora o PCP denunciou e combateu. O Gabinete de Imprensa do PCP recorda o que na sua reunião dos passados dias 14 e 15 de Dezembro o Comité Central do PCP assinalou na sua resolução:

Instrumentalização das Regiões de Turismo ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos

19 Dezembro 2007

O decreto-lei das Regiões de Turismo aprovado no último Conselho de Ministros constitui um acto sem precedentes de desvirtuamento da natureza destas entidades, de ataque à autonomia do poder local e de governamentalização das regiões de turismo.

PCP assinala Dia Internacional dos Migrantes

18 Dezembro 2007

1. O fenómeno das migrações é global e traduz-se em importantes e graves questões sociais que se colocam diariamente em todo o mundo.
O caso ocorrido ontem em Olhão, com a intercepção de um barco com 23 imigrantes clandestinos oriundos de Marrocos e a sua subsequente detenção pelo SEF é mais um infeliz exemplo de que é necessário continuar a sensibilizar as instituições nacionais e internacionais para este dramático problema, demonstrativo que as causas profundas que levam as pessoas a imigrarem em situações irregulares continuam por resolver.

Centenário do nascimento de Francisco Miguel

18 Dezembro 2007

Sobre a fixação do novo Salário Mínimo Nacional

18 Dezembro 2007

O anúncio feito da fixação do valor do Salário Mínimo Nacional para 426 euros mensais em 2008 constitui uma derrota da estratégia das associações patronais, a que o governo se preparava para se associar, visando pôr em causa o que estava acordado e estabelecer um valor muito abaixo dos 426,5 euros, base de progressão para os 450 euros em início de 2009.

Comunicado do Comité Central do PCP, de 14 e 15 de Dezembro de 2007

15 Dezembro 2007

O Comité Central do PCP, na sua reunião de 14 e 15 de Dezembro, analisou os aspectos mais actuais da situação política nacional e dos desenvolvimentos recentes da acção do Governo; procedeu a um balanço da presidência portuguesa da União Europeia bem como das suas consequências, e em particular do Tratado nela assinado; debateu o conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao ref

Sobre a reunião do Comité Central de 14 e 15 de Dezembro de 2007

15 Dezembro 2007

O Comité Central do PCP, na sua reunião de 14 e 15 de Dezembro, analisou os aspectos mais actuais da situação política nacional, procedeu a um balanço da presidência portuguesa da União Europeia e das consequências do Tratado da União assinado anteontem em Lisboa. Debateu ainda um conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e definiu as áreas de intervenção e o calendário político para 2008.

Visita do PCP ao Estabelecimento Prisional de Lisboa

14 Dezembro 2007

No seguimento da intervenção do PCP sobre as questões da Droga e da Toxicodependência, o PCP realizou no dia 12 de Dezembro uma visita ao Estabelecimento Prisional de Lisboa - EPL da qual importa sublinhar o seguinte:

Tal como o PCP sempre sublinhou, o contexto e as condições sociais constituem factor fundamental no enquadramento geral do problema da droga e da toxicodependência. Nesse sentido, também assim se coloca com grande acuidade no meio prisional o problema das condições de cumprimento da pena, num sistema prisional que carece de condições mais humanas e dignas.

Não ao Tratado da União Europeia

13 Dezembro 2007

Foi assinada hoje a proposta de um novo Tratado da União Europeia que se apresenta como histórico e de Lisboa depois de ter sido “mini”, “simplificado”, “ reformador”, nesse percurso mistificador que agora conhece uma nova etapa de imposição aos povos europeus e ao povo português do derrotado “tratado constitucional”.

Tratado que se anuncia como um grande feito da Presidência Portuguesa e do Governo do PS de José Sócrates, mas que é de facto uma obra de engenharia as grandes potências e do grande capital europeu na consolidação e reforço do seu poder e dos seus interesses.

PCP condena novo aumento do preço dos transportes

12 Dezembro 2007

O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou hoje que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano. Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida.