O Comité Central do PCP, na sua reunião de 14 e 15 de Dezembro, analisou os aspectos mais actuais da situação política nacional e dos desenvolvimentos recentes da acção do Governo; procedeu a um balanço da presidência portuguesa da União Europeia bem como das suas consequências, e em particular do Tratado nela assinado; debateu o conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e à sua actividade; definiu as áreas de intervenção e de iniciativa política e os elementos mais marcantes do calendário político para 2008. O Comité Central do PCP decidiu marcar para 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008 a realização do XVIII Congresso do PCP.
1. A situação política nacional e a luta por uma política alternativa
1. A aprovação do Orçamento de Estado para 2008 confirma as opções e eixos essenciais da política do actual Governo assente numa política orçamental contrária às necessidades de crescimento da economia nacional, na penalização dos rendimentos do trabalho e no favorecimento dos principais grupos económicos e financeiros seja através de benefícios fiscais ou do programa de privatizações.
O Comité Central do PCP avalia o desempenho económico do País em 2007 como profundamente negativo. Resultado aliás inevitável face às decisões e medidas económicas, e em particular orçamentais do Governo e às opções estratégicas do grande capital. Um ano que fica marcado mais uma vez por um insuficiente crescimento económico. Ao imprescindível investimento público e alargamento do mercado interno o Governo contrapôs a redução a galope do défice orçamental e elevados cortes nas despesas sociais. Aos necessários investimentos nos sectores produtivos e apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas preferiu-se abrir caminho a desastrosas "operações públicas de aquisição (OPA's)" e promover o crescimento da especulação bolsista, favorecendo os negócios financeiros e imobiliários. Um ano marcado por graves dificuldades na agricultura e nas pescas e pelas consequências de ruinosas deslocalizações (OPEL na Azambuja, Alcoa no Seixal). Um ano perdido na aplicação dos fundos do novo quadro comunitário 2007/2013 (QREN).
O Comité Central do PCP alerta para os recentes desenvolvimentos da estratégia do Governo com vista à entrega aos grandes grupos económicos de sectores como os da água e saneamento ou as vias de comunicação. O anúncio dos projecto de privatização da empresa Águas de Portugal (no quadro do papel desempenhado pelos sistemas multimunicipais e da pressão tendente, agora, à expropriação às autarquias da competência do abastecimento em baixa) e a proposta de regulamento agora apresentado pelo Governo sobre tarifários são um passo mais na política de destruição do serviço público de água com graves consequências, no imediato, nos preços a suportar pelas populações. É nesta linha de alienação de políticas públicas que se insere, também, a recente e grave decisão de criação de uma sociedade anónima com vista à ulterior entrega a privados da gestão e exploração das estradas de Portugal.
A proposta de decreto-lei das Regiões de Turismo aprovada no último Conselho de Ministros constitui um acto sem precedentes de desvirtuamento da natureza destas entidades, de ataque á autonomia do poder local e de governamentalização das regiões de turismo e de operacionalização dos grandes interesses económicos em presença - de que a autonomização das áreas turísticas do Douro, Litoral Alentejano, Alqueva, Oeste e Serra da Estrela são claro testemunho - e de favorecimento de interesses partidários e clientelares. Perante um diploma que a entrar em vigor comprometerá o futuro de importantes regiões de turismo e contribuirá para o avolumar das assimetrias, o PCP intervirá no sentido de combater os seus objectivos e de assegurar uma solução que preserve a natureza e competências das Regiões de Turismo.
2. A fixação de um referencial para a inflação em 2008 de 2,1% constitui, como a proposta do Governo para os aumentos salariais na Administração Pública prova, um instrumento destinado a exercer pressão sobre os salários e a impor a continuada perda de poder de compra por parte dos trabalhadores. Os dados agora divulgados pelo INE de um valor da inflação homologa de 2,8% e de 2,4% anual desmentem as previsões do Governo e acentuam a degradação do valor dos salários. Uma situação tão mais grave e penalizante para a generalidade das famílias portuguesas quanto os aumentos de preços de bens e serviços essenciais já anunciados, acima daquele referencial. de que é exemplo o aumento dos preços dos transportes públicos (3,9 % em Janeiro e previsão de novos aumentos durante o ano).
O Comité Central do PCP chama a atenção para a particular gravidade da expressão do desemprego no nosso país. A recente divulgação pelo INE de que o nível de desemprego, nos primeiros nove meses do ano é o mais elevado desde Abril de 1974, afectando 451 mil trabalhadores, atingindo sobretudo os jovens, com uma taxa de 8% em sentido restrito (595 mil e uma taxa de 10,5% em sentido lato) são em si mesmo uma viva condenação da política do actual Governo e das suas consequências económicas e sociais.
3. O Comité Central do PCP denuncia o processo em curso com vista à alteração da legislação laboral que, com base no chamado Livro Branco e dos seus relatórios de progresso, visa impor em nome da flexigurança e dos dogmas do capital acolhidos no Tratado Europeu, a total desregulamentação das relações de trabalho, a liberalização dos despedimentos e o aumento da exploração dos trabalhadores. Bem como denuncia as manobras em curso para justificar o incumprimento dos acordos com vista ao aumento do salário mínimo nacional e para impor uma mais rápida e extensa revisão da legislação laboral favorável ao grande patronato e às suas ambições de mais lucros à custa do aumento da exploração dos trabalhadores.
O Comité Central do PCP valoriza o diversificado conjunto de lutas sectoriais dos trabalhadores e das populações, de que a greve da Administração Pública de 30 de Novembro foi importante expressão. E sublinha o particular significado do desenvolvimento da luta de massas em 2007 contra a política prosseguida pelo Governo do PS/Sócrates nomeadamente as manifestações de 2 e 28 de Março, 5 de Julho, 18 de Outubro e a Greve Geral de 30 de Maio, convocadas pela CGTP-IN que, pela sua preparação e massiva e combativa participação, constituem um valioso exemplo das possibilidades existentes para o reforço da luta de massas e um importante sinal para o Governo e para o capital da disponibilidade dos trabalhadores para porem fim a esta política.
Num momento em que se preparam novos ataques aos direitos dos trabalhadores o Comité Central do PCP reafirma que o desenvolvimento, alargamento e convergência da luta de massas constitui um factor decisivo para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, para suster a ofensiva em curso e abrir caminho a uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita e para a exigência de uma nova política que assegure a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento do país.
O Comité Central apela à intensificação e desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da população, de todas a classes e camadas anti-monopolistas, destaca a importância da acção reivindicativa e da contratação colectiva a partir dos sectores e empresas, articulada com a organização sindical na empresa e nos locais de trabalho, salienta a realização da Estafeta contra a precariedade, da acção de 24 de Janeiro em defesa da contratação colectiva e da Manifestação nacional dos Jovens Trabalhadores em 28 de Março e sublinha a importância do fortalecimento do movimento sindical unitário e do êxito do XI Congresso da CGTP-IN que se realiza a 15 e 16 de Fevereiro de 2008.
Confirmada que está a opção pelo desinvestimento público e de desresponsabilização do Estado pelas suas funções sociais, assume particular significado a dinamização da luta em defesa dos serviços públicos, contra o encerramento de unidades de saúde, pela garantia dos meios necessários à segurança pública, pelo direito à mobilidade e aos transportes.
4. O recente anúncio de acordo entre PS e PSD com vista à alteração das leis eleitorais testemunha a profunda identificação de objectivos e políticas que une os dois partidos e desmente por inteiro a tentativa do PSD para se apresentar como força de oposição ao actual Governo e às suas políticas. O entendimento em matéria de lei eleitoral para as autarquias e a convergência de pontos de vista já anunciada sobre a lei eleitoral para a Assembleia da República são expressão do projecto comum de favorecer um sistema assente em dois partidos que assegure o prosseguimento, ora por um ora por outro, das políticas que têm vindo nos últimos trinta anos a concretizar. O Comité Central do PCP denuncia os objectivos e conteúdos deste acordo que se traduzirá: no caso das autarquias, na eliminação da eleição directa das Câmaras Municipais e na garantia, mesmo que artificial, de uma maioria absoluta a quem detém a presidência, com prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos, uma redução do nível de fiscalização democrática e a ampliação da margem para uma gestão menos transparente; e na lei eleitoral para a Assembleia da Republica numa redução da representatividade e da proporcionalidade decorrente do anunciado redesenho de círculos eleitorais e que integra a tentativa de limitar administrativamente a representação institucional do PCP.
Num quadro de progressivo e preocupante empobrecimento democrático e de degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais, inseparáveis da ofensiva no plano económico e social, o Comité Central valoriza pela sua importância e actualidade a interpelação parlamentar do PCP sobre o estado da democracia e o regime democrático. O avanço das actuações antidemocráticas nas suas várias expressões - limitações de direitos sindicais, laborais, de propaganda e de manifestação acompanhadas por uma policialização da sociedade e de repressão e intolerância perante o descontentamento - não são casos isolados mas parte integrante da política de direita e efeito de um conjunto de orientações repressivas e antidemocráticas. O PCP apela a todos os democratas para uma activa intervenção em defesa dos direitos, liberdades e garantias.
O PCP reitera a sua determinação em prosseguir a luta pela revogação das leis antidemocráticas sobre os Partidos Políticos e o seu Financiamento. Dirigidas em particular contra o PCP e os seus métodos e formas de funcionamento, esta leis suportam-se numa lógica de policiamento da actividade dos partidos e de fiscalização arbitrária e discricionária. A verificação agora suscitada sobre a prova de um número mínimo de membros necessários ao "reconhecimento" da sua existência legal não pode deixar de ser recebida com a apreensão que decorre da exigível e necessária salvaguarda do direito constitucional de cada cidadão à reserva de informação sobre a sua opção e filiação partidária, direito este de que o PCP não prescindirá.
5. O país não está condenado à estagnação económica e ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação cientifica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações e interesses da União Europeia e dos países que a comandam.
Como a Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais evidenciou, a resolução dos problemas nacionais exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia, num sustentado crescimento económico e na valorização do trabalho e dos salários. Uma política que assuma a ruptura com as orientações e opções dominantes prosseguidas pelos sucessivos Governos e acentuadamente agravados com o actual Governo do PS presidido por José Sócrates. Uma ruptura, que no respeito pela Constituição da República Portuguesa e no cumprimento dos princípios fundamentais nela consagrados, assegure uma política liberta dos interesses e orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económica e sociais, a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses do País.
O Comité Central do PCP apela a todas as organizações para que tomem em mãos a divulgação das conclusões da Conferencia Nacional e as apresentem aos trabalhadores e ao povo como uma referência incontornável para a mobilização e luta pela exigência de uma política alternativa ao serviço do povo e do país.
2. A Presidência portuguesa da União Europeia
1. O Comité Central do PCP ao proceder ao balanço do que foi a terceira Presidência Portuguesa da União Europeia, destaca, pela negativa, a aprovação de um Tratado altamente gravoso para o País e para a Europa que consolida o federalismo e o domínio das grandes potências, o neoliberalismo nas orientações económicas e sociais e o militarismo atrelado à NATO e ao imperialismo norte-americano. O Tratado assinado pelo Governo português, que tem de ser ratificado em cada país, implica novas mutilações da soberania nacional, como sucede com a entrega da competência exclusiva dos recursos marinhos e uma perda acrescida de capacidade institucional nos órgãos da União Europeia, nomeadamente com a redução de dois deputados e a perda de um comissário permanente e de peso de decisão no Conselho Europeu.
Mais uma vez, à semelhança do que já sucedera em 1992 com a primeira reforma da Política Agrícola Comum e de 2000 com a agenda neoliberal da dita Estratégia de Lisboa e a concretização da moeda única, um Governo português assume o triste papel de "notário" das grandes potências e do grande capital europeu.
O Comité Central do PCP sublinha que o estardalhaço mediático das cimeiras promovidas pela Presidência Portuguesa, marcadas aliás por notórios traços de arrogância neocolonialista e assumidas tentativas de ingerência, não poderá atenuar ou apagar a gravidade do novo Tratado. O espectáculo para desviar atenções de problemas internos e tentar passar a imagem de êxitos externos e reconhecimento internacional não esconde a cedência por parte do Governo do PS e de José Sócrates aos interesses das grandes potências e grupos económicos.
A presidência portuguesa foi, por assumida opção, uma oportunidade perdida para confrontar os órgãos da União Europeia sobre a brutal contradição entre o proclamado objectivo de coesão económica e social, há muito fixado em sucessivos Tratados, e as suas políticas e decisões, para países como Portugal cujos principais indicadores estão há muito em divergência com as médias comunitárias. Mas constituiu também, e acima de tudo, um momento de perda para os trabalhadores e os povos. O acolhimento dos princípios da flexigurança, a progressiva liberalização dos instrumentos de defesa comunitária pela Comissão, que dificultará ainda mais a protecção de exportações portuguesas, designadamente o têxtil, e a aceitação de uma nova política comunitária para o vinho que estabelece a liberalização do plantio a partir de 2014, são expressão de disposições e objectivos que atingem direitos e comprometem o desenvolvimento e a soberania do país.
2. O Comité Central do PCP reafirmando a sua frontal oposição ao Tratado pronuncia-se pela exigência de um referendo que dê a oportunidade ao povo português de se pronunciar, antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional, sobre um Tratado que constitui uma versão maquilhada do anterior projecto de "Constituição Europeia". Prosseguindo a sua intervenção com vista à concretização deste objectivo o PCP denuncia desde já as possíveis manobras para procurar fórmulas ratificativas que, tentando fugir à realização do referendo do Tratado e iludindo a sua natureza e conteúdos essenciais, se refugiem num pseudo referendo sobre a presença de Portugal na União Europeia.
O PCP apela aos portugueses para que intervenham e se manifestem sobre um processo em que se joga o seu futuro colectivo como País soberano e independente e tornem uma exigência nacional a luta por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.
3. Reforçar o Partido e a sua intervenção - questão decisiva do presente e futuro
1. O Comité Central do PCP sublinha e valoriza o papel do Partido e da JCP, das suas organizações e militantes na importante, diversificada e combativa intervenção política em torno dos problemas dos trabalhadores e do povo, no desenvolvimento da resistência e luta contra a política do Governo, nas acções pela paz, contra o imperialismo e a guerra, na intensa actividade e iniciativa desenvolvida a nível da Assembleia da República, do Parlamento Europeu e da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no trabalho e intervenção das Autarquias Locais e no reforço da organização partidária.
O Comité Central destaca a importância do conjunto de iniciativas realizadas durante o ano de 2007 tais como os Encontros Nacionais sobre a Cultura, o Movimento Associativo, a Protecção Civil, os Micro, Pequenos e Médios Empresários, a Agricultura e Mundo Rural e de numerosas iniciativas regionais, sectoriais e temáticas no âmbito da preparação e realização da Conferência Nacional sobre as Questões Económicas e Sociais que permitiram a apresentação das propostas para uma política alternativa ao serviço do povo e do país.
2. O Comité Central do PCP salienta a ampla actividade e intervenção internacional desenvolvida pelo Partido, destacando a iniciativa em torno das questões europeias e o Seminário sobre África, e sublinha a importância da sua intensificação, no plano das relações bilaterais e no incremento de iniciativas multilaterais, contribuindo para o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário e para a cooperação com os partidos comunistas e forças progressistas, e para o desenvolvimento e reforço da frente anti-imperialista.
O Comité Central do PCP releva as Comemorações do 90º Aniversário da Revolução de Outubro, onde deve ser referida a participação do PCP no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários em Minsk e nas celebrações realizadas em Moscovo, a par das numerosas iniciativas do Partido, expressão do seu carácter internacionalista e afirmação do socialismo como exigência da actualidade e do futuro.
3. O Comité Central do PCP releva como linha fundamental para a actividade do conjunto das suas organizações e militantes o desenvolvimento da luta da classe operária, dos trabalhadores e de outras camadas e a sua contribuição para o reforço das organizações de massas e de outras estruturas representativas dos trabalhadores e das populações.
4. O Comité Central aponta como áreas de intervenção e iniciativa políticas para o futuro: o aumento dos salários, reformas e pensões; o combate ao aumento do custo de vida; a legislação laboral, a precariedade do trabalho e a defesa do emprego com direitos; a acção contra a alteração antidemocrática das Leis Eleitorais; a luta pela revogação das Leis dos Partidos Políticos e seu Financiamento; o combate ao continuado ataque contra os Serviços públicos, nomeadamente as questões da Saúde e do Ensino; a defesa de um outro rumo para a Europa, continuando a manifestar a sua oposição ao novo Tratado e a exigir o referendo; a valorização da resistência antifascista; as questões da Democracia Política, sujeita à ofensiva do actual Governo que tem contribuído para o seu empobrecimento e eliminação de direitos e de liberdades democráticas conquistadas com o 25 de Abril.
No quadro do calendário e da programação da sua actividade política o Comité Central sublinha, tendo em conta as áreas e prioridades de intervenção, a importância:
- do processo de divulgação e valorização das conclusões da Conferência Nacional do PCP por "Outro rumo, uma nova política ao serviço do povo e do país", com a realização de contactos, uma acção de informação junto dos trabalhadores e da população no início de Janeiro a par da sua inclusão na acção e intervenção geral do Partido;
- do desenvolvimento da acção "Basta de injustiças! Mudar de política, para uma vida melhor" com a intervenção contra o aumento do custo de vida, pela melhoria do poder de compra dos salários e pensões e o esclarecimento e combate contra as alterações ao Código do Trabalho (flexigurança à portuguesa) e a precariedade assentes numa edição especial do"Avante!" em 24 de Janeiro e numa linha de iniciativas junto das empresas, na rua e no plano institucional;
- da promoção de um grande debate nacional pela não ratificação do Tratado da União Europeia e para a exigência da realização de um referendo que dê oportunidade ao povo português de se pronunciar, cujo inicio teve lugar com o comício e a acção nacional de 13 de Dezembro e que integrará materiais de esclarecimento e propaganda, debate, contactos e tomadas de posição;
- do 77º Aniversário do "Avante!" e das comemorações do 87º Aniversário do Partido, importante momento de afirmação do PCP enquanto força insubstituível na sociedade portuguesa;
- do dia 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, do dia 24 de Março - Dia do Estudante, do dia 28 de Março - Dia Nacional da Juventude e das comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio.
O Comité Central decidiu marcar para os dias 5, 6 e 7 de Setembro a 32ª Festa do "Avante!" que à semelhança das edições anteriores constituirá a mais importante iniciativa político-cultural do nosso país e um momento ímpar de convívio, amizade, fraternidade e solidariedade para os milhares de construtores e participantes.
O Comité Central releva ainda, a importância da realização das Eleições Regionais dos Açores, que constitui um momento decisivo para recuperar a representação parlamentar do PCP, indispensável à defesa dos interesses dos trabalhadores e da autonomia da região, e apela ao forte empenhamento dos militantes nesta batalha política e eleitoral.
O Comité Central apela às organizações e militantes que com confiança, criatividade e iniciativa se empenhem na concretização do conjunto de objectivos e tarefas, na mobilização, organização e intensificação da luta dos trabalhadores, das populações e de todas as camadas e sectores sociais atingidos pela política de direita, por uma nova política ao serviço do Povo e do País.
5. No âmbito da concretização das orientações de reforço do Partido decididas pelo XVII Congresso que tiveram importantes avanços em 2006, o Comité Central aprovou na reunião de 12 e 13 de Janeiro de 2007 uma resolução sobre o reforço do Partido sob o lema "Consolidar, crescer, avançar".
Numa primeira avaliação, e sem prejuízo de um balanço mais completo ao ano em curso, o Comité Central destaca os avanços verificados na concretização das principais linhas apontadas:
- a responsabilização de centenas de quadros, parte significativa dos quais jovens;
- a participação de mais de mil militantes em cursos de formação de vário tipo no plano central e das organizações, dando nova e alargada expressão á importância da formação política e ideológica dos quadros do Partido;
- o recrutamento ou transferência de mais de mil membros do Partido para as organizações de empresa e local de trabalho, o que apesar de estar longe das exigências colocadas se traduziu numa acção positiva para o reforço do Partido;
- o destacamento de quadros, a estruturação de organizações regionais e concelhias com o alargamento e a criação de sectores profissionais e de empresas, a criação e dinamização de células de empresa e local de trabalho;
- a realização de mais de 100 assembleias das organizações;
- o elevado ritmo de novas adesões ao Partido.
Nesta primeira e positiva avaliação registe-se a existência de progressos, mas também da persistência de algumas dificuldades, em outras áreas e linhas de orientação (regular funcionamento das organizações de base, aumento das receitas e quotizações, difusão da imprensa partidária e trabalho de informação e propaganda, integração dos membros do Partido, esclarecimento da situação dos inscritos).
O CC sublinha a importância dos avanços orgânicos verificados e o facto de terem sido alcançados numa situação em que o Partido desempenhou um papel central na luta social e política.
O Comité Central tendo em conta a situação nacional e internacional e as exigências que estão colocadas ao Partido, aponta ao colectivo partidário a concretização de mais uma etapa do movimento geral de reforço da organização partidária "Sim, é possível! Um PCP mais forte" a decorrer no ano de 2008 e que se integra como um dos elementos fundamentais do trabalho preparatório do XVIII Congresso. Constituem neste sentido objectivos prioritários:
- responsabilização de quadros em particular operários, jovens e mulheres, reforçando a capacidade de direcção, articulada com a intensificação da linha de formação política e ideológica;
- reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, com o aumento do número de militantes aí organizados em mais mil (na base da estruturação das organizações regionais e concelhias, de transferências, do esclarecimento de situações e actualização de dados e do recrutamento de novos militantes), associada ao destacamento de quadros, à criação e reforço de sectores profissionais e de empresas, de células de empresa e local de trabalho e a uma atenção particular às medidas relativas às empresas prioritárias;
- definição actualizada das organizações de base contribuindo para o seu funcionamento efectivo e incentivando a sua intervenção sobre os problemas dos trabalhadores e das populações;
- dinamização da realização das assembleias das organizações em particular das organizações que não as realizaram nos últimos três anos e da generalidade das organizações de base;
- aumento da capacidade financeira própria do Partido, centrada no aumento das receitas das quotizações, com a discussão regular e o alargamento do número de camaradas que têm como tarefa o recebimento de quotas;
- alargamento da difusão do Avante! trabalhando para o êxito da campanha em curso para o aumento da sua venda em mais mil exemplares até Março de 2008;
- intensificação e aperfeiçoamento do trabalho de informação e propaganda aos vários níveis com a criação e reforço de estruturas e a avaliação e renovação de meios;
- promoção do recrutamento de novos militantes e a sua integração no trabalho partidário, com prioridade para as empresas e locais de trabalho;
- integração dos membros do Partido em organismos, reforço da militância e esclarecimento da situação dos inscritos;
- aprofundamento da ligação às massas com discussão e medidas a tomar a todos os níveis, designadamente no plano da dinamização e reforço das organizações e movimentos de massas, do trabalho político unitário e de meios e iniciativas específicos.
O Comité Central aponta estas linhas de orientação de forma integrada em que o reforço de direcção, quadros, formação, coesão, estruturação, funcionamento colectivo, capacidade de intervenção, influência e ligação aos trabalhadores e à população, se associam visando o desenvolvimento da luta, a dinamização da iniciativa política e a afirmação das propostas e do projecto do PCP.
6. O Comité Central decidiu marcar o XVIII Congresso do Partido para os dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008.
O Comité Central adianta que a preparação do Congresso deverá ter em conta o indispensável envolvimento do colectivo partidário e exorta ao empenhamento de todos os militantes e organizações para que tenham em conta na planificação do Congresso a prioridade do reforço orgânico e a dinamização da luta de massas e de intervenção política do Partido, no quadro da afirmação das suas propostas e projecto de ruptura com a política de direita, de construção de uma democracia avançada rumo a uma sociedade liberta da exploração e da opressão: o socialismo e o comunismo.
