1 – Tal como já era previsível na reunião do passado dia 22 de Fevereiro, regista-se positivamente a continuação da descida sustentada do número de incidências por 100.000 habitantes e do número de internamentos, de forma mais acentuada do que os técnicos previam na altura.

Sublinha-se igualmente que Portugal é hoje o País da União Europeia com o menor índice de transmissibilidade da Europa, estando assim criadas as condições para o desconfinamento tão necessário à vida do País e dos portugueses.

1. O não pagamento de salários na SPDH/Groundforce é inaceitável. Estamos perante uma empresa perfeitamente viável, afectada pela pandemia que atingiu o sector aéreo há um ano. Trata-se de uma situação para a qual o PCP já alertara em Março de 2020 quando apresentou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para que a TAP e a SPDH fossem objecto dos apoios necessários para sobreviver à crise que então se iniciava. Não foi essa a opção tomada pelo Governo, que excluiu a SPDH das medidas tomadas para a TAP e de uma solução de futuro para o handling no País.

O PCP recebeu hoje a Federação Portuguesa do Táxi, onde teve a possibilidade de apresentar uma nova iniciativa legislativa na Assembleia da República, partindo da realidade actual - um sector que antes da pandemia tinha dificuldades e com a pandemia aumentaram essas mesmas dificuldades, problemas sérios que atingem duramente o sector do táxi.

A ANAC divulgou hoje que «em cumprimento das disposições legais aplicáveis, deliberou indeferir liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade de construção do Aeroporto Complementar no Montijo apresentado pela ANA».