No final do debate sobre a Política Fiscal, João Oliveira afirmou que "obviamente que um só país não pode pôr fim aos off-shores e paraísos fiscais tal qual eles existem, mas isso não significa, como parecem querer concluir PSD e CDS, cada país por si só não possa avançar e tomar medidas para que isso possa ser alcançado."
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
"Portugal tem de avançar no combate aos off-shores e aos paraísos fiscais"
- "Pôr fim à existência dos actuais paraísos fiscais e impedir a criação de novos"
- "PSD e CDS não querem o fim dos Off-shores, mas apenas a mudança de nome"
- "Portugal tem de avançar no combate aos off-shores e aos paraísos fiscais"
- Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades sedeadas em centros off-shore ou centros off-shore não cooperantes
- Define os termos em que qualquer sociedade é considerada residente para efeitos tributários, assegurando que os seus rendimentos são tributados em Portugal
