Senhoras e senhores jornalistas,
Camaradas:
Estas Jornadas Parlamentares que aqui realizamos, em Braga, são as últimas da actual legislatura. Sendo a últimas não é ainda porém, tempo de balanço, mas sim de olhar para a realidade portuguesa e desta Região, partindo do muito que com a nossa decisiva contribuição já se realizou, projectar a nossa iniciativa para o que dela resta, visando a concretização de novos avanços na solução dos problemas nacionais, conscientes porém de que, face à dimensão e gravidade dos problemas acumulados na sociedade portuguesa por décadas de políticas de direita, as verdadeiras e duradouras soluções exigem uma mudança de fundo na orientação política no governo do País – exigem uma verdadeira política alternativa.
Assim é com essa perspectiva que aqui estamos, porque é preciso avançar, porque não se pode perder nenhuma oportunidade, como temos feito, para com propostas concretas, resolver problemas concretos, apontando o sentido do caminho que se impõe fazer para a solução dos problemas dos portugueses e do País.
Quem acompanha a nossa intervenção, sabe que nenhum dos avanços alcançados nestes pouco mais de três anos de muitas medidas positivas nas diversas frentes e domínios teriam sido possíveis sem a iniciativa e o voto do PCP. Quem acompanhou o nosso trabalho verificou que em tudo que foram medidas de avanço e de progresso nas condições de vida do povo e para desenvolvimento do País estava lá sempre PCP, do lado certo, com a sua proposta, a sua iniciativa e o seu voto para avançar!
Assim foi, nessa dimensão nuclear de uma política alternativa como é a da valorização do trabalho e dos trabalhadores com a reposição de salários, feriados, das 35 horas na Administração Pública e do pagamento por inteiro do subsídio de Natal, nos aumentos de pensões, de abonos de família, de apoio aos desempregados, na valorização das longas carreiras contributivas, na redução do IRS sobre os rendimentos do trabalho.
E se não se foi mais longe, se ficaram medidas por tomar, não foi por falta de proposta ou iniciativa do PCP. Isso deve-se às opções do PS e do seu governo minoritário e ao papel que PSD e CDS assumiram de suporte ao Governo PS quando este precisou deles para rejeitar propostas do PCP, neste domínio e em muitos outros.
Uma dimensão que merecerá a nossa particular atenção nestas Jornadas e nesta região, onde o emprego não recuperou totalmente da brutal e prolongada recessão dos anos do governo do PSD/CDS que conduziu ao desaparecimento de muitas centenas de pequenas e médias empresas, num rasto de destruição de força e capacidade produtivas, mas também de não renovação de infraestruturas e abandono do investimento público que continuam a marcar e a condicionar a vida desta região e do País e que ampliou e agudizou todos os problemas sociais que a política de direita aplicada pelos que nas últimas décadas nos rodaram nas cadeiras do governo - PS, PSD e CDS – e sistematicamente dirigida à amputação de direitos sociais, à ampliação de formas arcaicas de exploração, ao favorecimento do livre arbítrio patronal nas relações laborais e da precariedade, do retorno a um direito do trabalho minimalista, do esvaziamento do direito contratual e da coerciva imposição por via administrativa do nivelamento por baixo das condições de trabalho.
É com a consciência da insuficiência das medidas tomadas nestes últimos três anos que hoje reafirmamos que em matéria de valorização do trabalho e dos trabalhadores é necessário continuar a avançar e não andar para marcar trás ou marcar passo, dando resposta às profundas desigualdades sociais que permanecem vivas na realidade portuguesa, resultado da política de anos sucessivos de contenção e de desvalorização dos salários e com a insistência numa legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos, mantendo a caducidade da contratação colectiva, a recusa da aplicação do princípio do tratamento mais favorável, a introdução de elementos de legitimação da precariedade e formas de desregulação dos horários de trabalho.
Uma política que favorece a eternização da precariedade e do modelo de baixos salários, agravado e ampliado a cada vez mais sectores de actividade onde a conjugação da insuficiente valorização do salário mínimo e da desvalorização do papel da contratação colectiva, tenderá para imposição de uma degradação geral dos salários e com o salário mínimo a desempenhar o papel de salário dominante, como aqui se verifica no importante sector têxtil, vestuário e calçado desta Região, num quadro em que os custos dos bens essenciais e, particularmente da habitação não param de crescer.
Por isso a valorização geral dos salários no sector privado e público em Portugal permanece como uma exigência à qual é preciso dar resposta, exigência que se alarga igualmente à necessidade do aumento imediato do salário mínimo para 650 euros para todos os trabalhadores. Registemos que 650€ de salário mínimo garantiria o aumento para as principais categorias dos contratos do Têxtil, Vestuário e Calçado, cujo patronato se tem recusado a ir mais longe na valorização dos salários.
Tal como é preciso avançar na revogação das normas gravosas do Código de Trabalho, e desde logo na revogação da caducidade da contratação colectiva, instrumento de chantagem sobre os direitos dos trabalhadores, como o caso do contrato da indústria têxtil bem demonstra. Para retirarem o direito ao feriado de carnaval e municipal, para baixar o valor das horas extraordinárias, para retirar o subsídio de amas, o grande patronato não hesitou em fazer caducar o contrato, que só ainda não ainda não teve efeitos pela resistência dos trabalhadores. E também na regulação dos horários de trabalho e no combate à precariedade de modo a que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, não apenas no sector privado, mas também no sector público, onde o governo vai adiando e bloqueando soluções, como é o caso na Ciência, no Ensino Superior, na RTP, entre outros.
Avançar alterando de forma estrutural a política de distribuição da riqueza no nosso País e na concretização do objectivo do pleno emprego.
Estes últimos anos mostraram que a vida pior não é uma inevitabilidade, que reposição de direitos e rendimentos promoveu o crescimento criou emprego e esse é rumo certo que é preciso aprofundar.
Um rumo que precisa de uma política alternativa económica e financeira que promova o desenvolvimento e a defesa dos sectores produtivos, que enfrenta os graves problemas com que o País está confrontado e para os quais a política de direita não tem resposta, vinculada que está às opções da União Europeia e submetido aos constrangimentos do Euro.
Um aparelho produtivo debilitado. Uma economia dominada pelos monopólios, particularmente nos sectores estratégicos, com baixo nível de investimento, elevado grau de financeirização e uma actividade rentista e parasitária cada vez mais intensa.
Nesta fase deram-se passos com a iniciativa, a proposta e o voto do PCP no apoio aos micro pequenos e médios empresários como é o caso da eliminação do Pagamento Especial por Conta ou a redução do IVA da restauração e no que diz directamente respeito aos pequenos e médios produtores agrícolas como o nosso insofismável contributo deram-se igualmente importantes avanços que nunca é demais sublinhar: o desconto de 6 Cêntimos no preço do Gasóleo Agrícola, até 2000 litros; a revogação da Lei-esbulho dos Baldios e a aprovação de uma nova Lei dos Baldios que incorpora o essencial da defesa da propriedade comunitária; a aprovação do Estatuto da Agricultura Familiar, consagrando direitos que agora têm de ser concretizados; o aumento do valor do Regime da Pequena Agricultura em 20%, para 600€; a introdução do pagamento redistributivo para os primeiros 5 ha; o investimento na floresta; a criação de 200 equipas de Sapadores Florestais; a reconstituição do corpo de guardas florestais; o aumento das ajudas simplificadas nos incêndios de 1000€ para 5000€; a redução da fiscalidade para os agricultores em nome individual.
Foram medidas importantes e com impacto nas suas actividades, mas insuficientes para dar resposta à gravidade dos problemas e da situação criada nos diversos sectores produtivos. Na indústria, basta olhar para os problemas deste sector na Região, para além do necessário investimento no potencial das indústrias tradicionais, como sejam o têxtil ou a metalurgia, com a resposta aos constrangimentos que lhe são colocados, designadamente ao nível dos custos da energia, que continuam a ser dos mais elevados da Europa e com o apoio às pequenas e médias empresas ou olhar para o que se passa na agricultura, em resultado da política de enfeudamento à PAC e de submissão aos interesses do grande agro-negócio.
Neste caso não podemos deixar de identificar e acompanhar o problema da produção leiteira, cada vez mais vitima das opções de uma política ao serviço dos grandes interesses que determinou o fim das quotas leiteiras com impacto no seu preço à produção.
O preço do leite é hoje pressionado pela inundação de leite dos grandes países produtores que baixou para níveis insustentáveis, enquanto os preços dos factores de produção continuam a subir. Um problema que persiste neste preciso momento com o leite pago em média a 0,31€ por quilo, com custos de produção que rondam os 0,33€. Acima das quotas atribuídas, a penalização pode chegar até aos 0,15€/Kg.
Avançar aqui na defesa da produção nacional é retomar o caminho da regulação dos mercados. É assegurar preços justos à produção. É garantir a ligação de todos os apoios da PAC à produção, ao apoio à pequena e média agricultura, aos baldios e às estruturas que os dirigem.
Avançar é dar resposta e não empatar, tornando vazio de aplicação concreta o Estatuto da Agricultura Familiar como está a acontecer. Não há, até hoje, que se conheça, qualquer benefício concreto do Estatuto. Pelo contrário, continuam a tomar-se medidas que penalizam os pequenos agricultores, seja nos domínios da fiscalidade, na sua relação com a segurança social, nos benefícios fiscais para a floresta que só beneficiam os grandes, nos projectos que deixam a agricultura familiar de fora ou no pagamento de taxas ambientais incomportáveis para os pequenos agricultores.
Avançar na defesa dos principais sectores produtivos exige um Estado garante de adequados preços dos factores de produção (energia, comunicações, créditos e seguros e outros), travando “rendas” dos sectores não transacionáveis e de uma activa política de recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos. Não renovando e resgatando concessões e PPP’s. Pondo fim a escândalos como o dos CTT e à política de preços cartelizados e rendas excessivas que as últimas privatizações governo do PSD/CDS agravaram, acentuando o domínio do capital monopolista sobre a vida nacional com a entrega ao grande capital de empresas públicas estratégicas - TAP, CTT, EGF, EDP, REN, GALP, ANA, Caixa Seguros, entre outras.
Avançar é por pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais indústria, mas também com mais pesca, dando resposta concreta aos seus problemas. Lá estaremos em Esposende, dando uma particular atenção aos problemas do assoreamento e da pesca do cerco, a braços com as consequências de uma prolongada inactividade, determinada por estudos de recursos alheios e de duvidoso rigor, porque o País abdicou de ter instrumentos próprios de avaliação científica dos seus recursos marítimos. Mas é também agindo para garantir uma elevada incorporação nacional na cadeia de valor dos produtos agro-alimentares. É assumir os investimentos em estruturas de aprovisionamento, transformação e valorização dos produtos nacionais que o País carece.
Mas se há sector da vida nacional onde as medidas positivas para os trabalhadores e o povo tomadas nos últimos três anos não apagam os problemas acumulados em mais de quatro décadas de política de direita é nos serviços públicos, onde continuam a pesaram os brutais cortes no seu financiamento, os encerramentos de serviços e medidas de restrição ao seu acesso e o ataque que foi promovido às condições de trabalho e aos direitos dos profissionais dos respectivos sectores. Serviços e funções sociais do Estado aos quais se impõe dedicar a nossa atenção, seja na saúde, educação, segurança social, cultura e habitação.
Essa política do menos Estado e das “gorduras excessivas” a desbastar, mas de facto para cortar a eito! Essa política de guerra aos trabalhadores da Administração Pública. As políticas da “Mobilidade Especial e do desarmar cego do aparelho de Estado. As políticas do saem dois e entra um, ou geral, nenhum, porque assim manda a União Europeia, a Zona Euro, o BCE e o FMI e os interesses do grande capital e dos seus negócios que PS, PSD e CDS promoveram.
Como soam a hipócritas os argumentos e denúncias do PSD e CDS hoje em relação à situação dos serviços públicos! Como soam farisaicas as pomposas proclamações em defesa dos trabalhadores da Administração Pública por PSD e CDS!
Serviços e equipamentos públicos que hoje continuam a desesperar pelo investimento e recursos humanos, apesar do reforço da contratação de funcionários nas escolas, da contratação de médicos e enfermeiros e das medidas a favor das populações no acesso à saúde ou à educação com a redução das taxas moderadoras na saúde e dos custos com medicamentos, o reforço da acção escolar, a redução das propinas ou a generalização da gratuitidade dos manuais escolares, medidas que a iniciativa, proposta e voto do PCP garantiram.
A situação na saúde é particularmente preocupante.
Está em curso uma poderosa operação contra o SNS. Alimentados em grande parte por recursos públicos, os grupos privados da saúde querem continuar a expandir o seu negócio e a aumentar os seus lucros à custa da degradação do SNS, da captura dos seus profissionais e utentes.
Como temos vindo a afirmar, o Serviço Nacional de Saúde tem sido, desde há muito o alvo preferencial a abater por parte dos grupos económicos.
A dimensão e a agressividade do ataque que tem vindo a ser desenvolvido contra o serviço público está cada vez mais patente na realidade do País e conheceu um novo desenvolvimento com a operação de chantagem lançada por alguns dos principais grupos privados da área da saúde, contra a ADSE.
A situação que está criada na ADSE revela bem os perigos e as consequências profundamente negativas para a saúde dos portugueses da ideologia do negócio na saúde.
A ADSE exigiu aos grupos económicos que devolvam os milhões que receberam indevidamente por cobranças a que não tinham direito e a resposta dos grupos económicos não se fez esperar: - a ameaça da recusa a prestar cuidados de saúde e de rasgar os contratos com a ADSE.
Uma operação de chantagem que deixa claro quanto vale o direito à saúde para os grupos privados! Já o afirmámos, hoje aqui o reafirmamos o Governo não deve ceder à chantagem, e se necessário deve recorrer inclusive aos mecanismos legais da requisição de serviços para que toda a capacidade na área da saúde se mantenha ao serviço das populações!
O que estes acontecimentos mostram é a imperiosa necessidade de avançar com o reforço do Serviço Nacional de Saúde do reforço do SNS.
Avançar com uma política que, entre outras medidas: ponha fim à transferência de responsabilidades do Estado para os grupos privados, nomeadamente com o fim das PPP, incluindo do Hospital e Braga; termine com o subfinanciamento crónico das unidades de saúde; que elimine as taxas moderadoras; que promova a valorização social, profissional e salarial dos profissionais integrados no SNS.
Na Educação e na Ciência, comum aos sucessivos governos dos últimos anos é o sub-financiamento, o abandono da gestão democrática, a desvalorização social e profissional dos trabalhadores da educação, a elitização do ensino, pondo em causa o direito de todos, segundo as suas capacidades, poderem aceder aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística.
Para isso, é fundamental avançar para a gratuitidade de todos os graus de ensino. Avançar no reforço e valorização do sistema educativo público, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas, programas e meios financeiros e humanos que permitam a concretização desse direito à educação e ao ensino, incluindo no Ensino Superior com um novo modelo de financiamento e a reformulação do seu Regime Jurídico. Avançar com a contratação dos trabalhadores em falta na Educação e na Ciência, vinculando aqueles que estão em situação de precariedade e a integração progressiva de todos os investigadores bolseiros e faça o investimento necessário nas infraestruturas e nos equipamentos escolares.
Também PSD, CDS e PS com os PEC e o Pacto de Agressão, atacaram profundamente os direitos de Segurança Social. Alteraram para pior o regime de pensões, introduziram o factor de sustentabilidade e aumentaram a idade de reforma. Agravaram o regime de protecção social no desemprego. Agravaram injustamente o acesso a todas as prestações do regime não contributivo.
Uma situação atenuada com a acção, intervenção e proposta do PCP nestes últimos três anos. Nesta intervenção, além dos aumentos extraordinários das pensões, está o alargamento do abono de família, a eliminação do corte no subsídio de desemprego, o acesso à reforma sem penalização para uma parte de trabalhadores com muito longas carreiras contributivas.
É, contudo evidente, a manutenção de uma forte resistência à justa reposição de direitos, tal como são evidentes os propósitos de consolidar e aprofundar os retrocessos impostos.
Portugal precisa de avançar e não pode andar para trás em matéria de protecção social. Avançar com uma política que reforce os direitos sociais, que assegure prestações e apoio social dignos, que assegure um sistema público e universal de Segurança Social. É com esse propósito que avançaremos no quadro destas nossas Jornadas, com vista a consagração do direito à garantia de uma pensão sem penalizações, independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos, entre outras matérias.
Duas palavras ainda sobre o grave problema dos transportes públicos, em particular da rede ferroviária. Essa espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes que foi completamente secundarizada pela política de direita e que hoje enfrenta sérios e graves problemas, cuja resposta de solução continua adiada, apesar dos anúncios para a década que há-de vir. Uma situação insustentável, e de forma dramática, a situação de anos de desinvestimento, abandono e degradação do material circulante, das estruturas e infra-estruturas, de pulverização, desmembramento, desarticulação e alienação a interesses privados.
Resposta e solução que exige, como o PCP há muito defende, uma inversão urgente das políticas e opções seguidas. Exige avançar com uma política que assegure o investimento nas empresas públicas de transportes. Não adiar por mais tempo a reposição de uma parte importante da rede ferroviária nacional que foi desactivada. Assumir a prioridade na manutenção e modernização da rede ferroviária nacional, incluindo a reactivação de linhas já encerradas, uma aposta fundamental na renovação do material circulante ferroviário, que tem registado problemas muito sérios de operacionalidade.
Não se deixará de ter em consideração nas nossas Jornadas o específico problema do fecho da malha na ligação Braga-Guimarães, ao qual urge dar resposta para responder às necessidades das populações
A necessidade de investimento público capaz de responder às necessidades de desenvolvimento do País é uma exigência que não se compadece com as actuais opções políticas. O investimento que devia ser opção central, está dependente da política da ditadura do défice das contas públicas, contada às décimas.
A solução para os graves problemas do País não se assegura recriando variantes à volta do fracassado modelo que levou o País ao retrocesso e ao atraso. Não se supera a perniciosa política da ditadura do défice com momentâneos artifícios orçamentais. Vencer os atrasos, exige a libertação e superação dos fortes constrangimentos impostos ao País. Não se assegura com programas que mantêm Portugal refém das imposições externas.
É preciso mudar mesmo para avançar. Mudar a política e não insistir na ilusória e falsa possibilidade de compatibilização do desenvolvimento do País com a submissão ao capital monopolista, aos juros da dívida, ao Euro e às imposições da União Europeia.
Mudar concretizando uma política que dê uma efectiva resposta aos problemas nacionais, à elevação das condições de vida do povo e à criação de condições para o desenvolvimento.
Portugal precisa de refazer o seu caminho. Um caminho do reforço dos direitos, a melhoria das condições de vida dos portugueses. Precisa de uma política que garante a afirmação de um Portugal livre e soberano num mundo e numa Europa entre Estados iguais em direitos.
Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda para garantir o seu desenvolvimento soberano.
É esse o sentido e a direcção do caminho que apontamos nestas Jornadas.
Bom Trabalho!
