As consequências da crise estrutural do capitalismo, com a recessão económica no nosso país, o violento ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores, o aumento exponencial do desemprego, reflectem-se nos fluxos migratórios em Portugal, com a saída do país de milhares de trabalhadores, a maioria desempregados ou à procura do primeiro emprego, mão-de-obra não qualificada, a par de uma crescente percentagem de portugueses, sobretudo jovens, com elevadas qualificações e formação académica. Cresce mesmo o número de famílias que emigram.
Este novo fluxo emigratório, que mantém as suas características económicas, reporta-nos ao nível da década de 60. Os números oficiais, (longe da realidade) apontam para um aumento de mais de 300 mil emigrantes, entre 2008 e 2010, e estimam que em 2011 tenham saído entre 100 e 120 mil portugueses, principalmente para a França, Brasil, Reino Unido, Suíça e Angola. Calcula-se que a comunidade portuguesa emigrante atinja cerca de 5 milhões, incluindo os luso-descendentes, espalhados pelo Mundo.
Esta realidade coexiste com um crescente movimento pendular para trabalhos temporários e sazonais, fortemente precarizados, muitas vezes exercidos em condições inconcebíveis de exploração, controlados por angariadores de mão-de-obra sem escrúpulos, autênticas redes mafiosas na emigração.
Num quadro geral de agravamento da situação económica e social na União Europeia, muitos dos nossos compatriotas são também atingidas pelo desemprego nos países de acolhimento, pela pobreza, a falta de alojamento, pela fome e a exclusão cada vez mais acentuada, muito particularmente, os mais idosos.
O Governo do PSD/CDS-PP, com o Ministro Paulo Portas como responsável pela política para as comunidades, tem privilegiado a chamada diplomacia económica em detrimento de uma política de emigração que defenda os direitos na diáspora, valorize o contributo que esta pode dar na projecção de Portugal no Mundo, na afirmação da língua, da cultura e da identidade nacionais, bem como o seu contributo para a economia com o envio de remessas que em 2011 atingiram cerca de 2,4 mil milhões de euros. Na sequência das práticas do anterior governo do PS, tem-se vindo a aprofundar uma política de abandono das comunidades portuguesas.
Em nome da “contenção das despesas” o Governo atacou, quase em simultâneo, dois pilares fundamentais para a diáspora: a rede dos Serviços Consulares e o Ensino Português no Estrangeiro (EPE). Em vez de melhorar os serviços públicos consulares prestados aos emigrantes, encerrou 7 embaixadas e 5 vice-consulados em França e na Alemanha, aumentou os emolumentos consulares e atacou os direitos dos trabalhadores consulares. Desencadeou uma violenta ofensiva contra o EPE, com vista à sua destruição, despedindo professores, anulando cursos, sobrecarregando turmas, degradando a qualidade do ensino, impondo o pagamento inconstitucional de uma propina para o ensino básico e secundário, deixando muitos milhares de luso-descendentes sem aulas de português.
Contra este ataque aos serviços públicos no estrangeiro, as comunidades de diversos países mobilizaram-se para diversas iniciativas de protesto, concentrações, manifestações, abaixo-assinados, Petições à AR, entre outras, organizadas por movimentos de cidadãos, comissões de pais, Sindicatos, comissões e comités amplamente unitários, movimento associativo e outras entidades.
Portugal para além de ser um país de emigrantes acolhe uma elevada população estrangeira, de cerca de 437.000 cidadãos, que decresceu cerca 1,9% em relação ao ano passado, quer pelo regresso aos países de origem, como é o caso da comunidade brasileira, a mais representativa, quer pela aquisição da nacionalidade portuguesa.
A maioria da mão-de-obra imigrante, tem salários, em média, inferiores em 15% aos dos restantes trabalhadores, agravando-se no caso das mulheres imigrantes, com um elevado número de desempregados (cerca de 20%), altas percentagens de precariedade, cargas horárias desumanas, desigualdades e discriminações diversas.
A inclusão na legislação portuguesa de políticas migratórias impostas pela UE, de cariz repressivo, selectivo e criminalizador dos imigrantes, que não têm em conta o respeito pelos seus direitos cívicos, sociais e culturais e não valorizam o contributo do seu trabalho, constituiu um enorme retrocesso legislativo, social e político, que contou com a firme oposição do PCP.
Foi o caso das alterações à Lei que regula a entrada, permanência, saída e expulsão de imigrantes, transpondo para a lei nacional a “Directiva do Retorno”, aprovada na União Europeia, justamente apelidada de “Directiva da Vergonha”, abrindo as portas a detenções administrativas de cidadãos que não cometeram qualquer crime, a não ser procurarem trabalho para subsistirem.
Esta lei vai permitir que, em certas condições, imigrantes a viver e a trabalhar em Portugal antes de 2007, com família aqui constituídas, possam ser administrativamente expulsos.
Uma Directiva que encaixa na crescente lógica de catalogação de povos não europeus com níveis de segurança, acompanhado da criação de estruturas supranacionais de vigilância e controle dos cidadãos.
O PCP defende e luta, por uma nova política de cooperação entre os Estados, que promova os direitos dos imigrantes e das suas famílias, ponha fim ao absurdo e fracassado sistema de “quotas de trabalho”, que consta da actual Lei da Imigração, e que reafirme a necessidade de aprovação de legislação que facilite a regularização dos indocumentados que vivem e trabalham em Portugal antes de 2007.
O PCP luta e lutará contra quaisquer manifestações de racismo e xenofobia.
O PCP luta em Portugal e nas instâncias europeias para que os direitos, liberdades e garantias quer dos emigrantes portugueses quer dos imigrantes, sejam respeitados e defendidos de acordo com a Constituição da República Portuguesa.