Sr. Presidente
Srs. Deputados

Vivemos tempos decisivos na difícil batalha de salvar o SNS.
 
Uma batalha do presente, mas principalmente uma batalha do futuro. Uma luta das populações e dos profissionais de saúde para assegurar o direito à saúde para todos.

Uma batalha onde se confrontam quem, como o PCP, quer preservar e recuperar o SNS e assim garantir a todos o direito universal à saúde em condições de igualdade e os que, como o PSD, IL, CH querem desmantelá-lo e entregá-lo nas mãos dos privados que sabem o quanto o negócio da saúde se dá bem com o tratamento da doença.

Uma batalha onde o Governo PS, sem nada fazer e muitas vezes sendo autor de medidas destrutivas do serviço público como é o caso das PPP’s, é conivente com a degradação rápida do SNS, muito pela ausência de respostas do Governo que levam os nossos hospitais e centros de saúde à beira de atingir um ponto de rutura que, a nada ser feito, pode não ter retorno.

Da parte do PCP persistimos nas soluções que são necessárias adoptar para salvar o serviço público do assalto que lhe estão a fazer os grupos económicos da doença que, nos hospitais e serviços, levam para si os médicos e outros os profissionais de saúde, enfraquecendo o SNS e reduzindo a sua capacidade de resposta.

É preciso reforçar o número de profissionais do SNS, garantir-lhes vínculos laborais adequados e condições de estabilidade profissional, salários valorizados e uma perspectiva de carreira com que possam contar e que contribua para a sua motivação.

É essencial garantir horários de trabalho adequados, que evitem a exaustão, começando por contrariar a enorme sobrecarga de horas de trabalho extraordinário com que os trabalhadores estão confrontados.

É urgente avançar com um regime de dedicação exclusiva que contribua para a vinculação dos profissionais ao SNS e impeça que fiquem à mercê do assédio dos grupos económicos do negócio da doença.

É fundamental a contratação e valorização de profissionais de saúde, das suas carreiras e das condições de trabalho, do incentivo à sua fixação em zonas e especialidades mais carenciadas, combinando medidas imediatas com as soluções que só a prazo podem produzir os efeitos necessários.

É preciso pôr fim às medidas desastrosas da contratação temporária de tarefeiros e empresas de prestação de serviços, assim como é preciso por fim ao sistema competitivo e em certa medida selvático em que unidades e serviços que integram o próprio SNS disputam os profissionais entre si em condições diferenciadas.

É indispensável assegurar uma gestão e organização dos serviços e unidades de saúde competente e adequada às necessidades dos utentes, modernizar edifícios e equipamentos e internalizar serviços que hoje são contratados fora do SNS com mais custos e morosidade. Ou seja, é preciso deixar de pagar aos privados o que podemos fazer dentro do SNS, é preciso ter recursos para não gastar mais pagando a outros o que podemos fazer no SNS.

Os problemas do SNS resolvem-se com o aumento da capacidade de formação de profissionais de saúde, seja na formação ao nível do Ensino Superior, seja na formação específica de cada profissão, designadamente ao nível do internato médico onde há um problema crescente de milhares de médicos sem especialidade. Serão já cerca de 2000 médicos a quem continua a ser negado o acesso à especialidade, estes médicos sem especialidade, por já serem médicos, são a forma mais rápida de formar médicos especialistas. É, pois, urgente a abertura de concursos extraordinários especificamente criados para integrar nos nossos hospitais e centros de saúde os médicos não especialistas.

Nenhuma das medidas necessárias à salvação do SNS é novidade e todas elas já foram propostas pelo PCP e continuaremos a bater-nos por elas sabendo que se trata de uma batalha difícil para a qual os portugueses e os profissionais de saúde sabem que podem contar com o PCP na defesa do direito à saúde e salvar o SNS.