Poder Local e Regiões Autónomas
Orçamento do Estado para 2023 (Apreciação na Especialidade)
28 Outubro 2022
de Paula Santos na Assembleia de República
Se o Governo tivesse aprovado a proposta do PCP no OE2022 os municípios já teriam as verbas
13 Outubro 2022
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
Aquilo que o Governo PS não está a cumprir foi o compromisso que assumiu com os municípios
13 Outubro 2022
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
O que está em causa no processo de transferência de competências para as autarquias é a universalidade da Saúde, da Educação e da Protecção Social
19 Julho 2022
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
«O que se impõe é que o PS e o Governo resolvam os problemas que aí estão no âmbito da transferência de competências para as autarquias»
17 Junho 2022
Audição da Ministra da Coesão Territorial sobre a transferência de competências para as Autarquias Locais
2 Junho 2022
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PS chumba propostas do PCP de compensação das autarquias por esforço no combate à epidemia
24 Maio 2022
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