(petição n.º 304/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar os quase 5000 subscritores da petição promovida pela Comissão de Trabalhadores da Parvalorem, que solicitam que seja encontrada uma solução para permitir um enquadramento profissional digno para os trabalhadores desta empresa pública.
O problema destes trabalhadores tem a sua origem em novembro de 2008, quando a Assembleia da República, sob proposta do Governo do PS, e com parecer positivo do Banco de Portugal, aprovou a nacionalização dos prejuízos do BPN.
O PCP foi o único partido que, em todas as votações — generalidade, especialidade e final global —, votou contra, propondo, em alternativa, a nacionalização do Grupo Sociedade Lusa de Negócios, onde se incluía o BPN, já que era nesse Grupo que se encontravam os ativos que poderiam e deveriam servir para evitar que a pesada fatura do BPN recaísse sobre os ombros dos portugueses. A proposta do PCP era, pois, a que melhor defendia o interesse público e também a que melhor defendia os interesses dos trabalhadores do BPN.
Depois de nacionalizar os prejuízos do BPN e de transferir o seu lixo tóxico para empresas públicas criadas para o efeito, entre elas a Parvalorem, o Governo da altura, do PS, optou por privatizar os lucros, isto é, optou por privatizar um banco limpo de passivos e pronto a dar lucros ao grupo privado que o comprasse. Tendo falhado essa operação, o atual Governo PSD/CDS, algum tempo depois, voltou à carga, vendendo o BPN a preço de saldo — 40 milhões de euros —, não sem antes ter gasto 600 milhões de euros na sua recapitalização. Neste processo, não há dúvida de que o Governo cuidou muito bem dos interesses dos novos donos do BPN, mas desprezou os interesses e os direitos das mais de três centenas de trabalhadores que permaneceram na Parvalorem.
Também aqui, o PCP defendeu uma outra solução: criar um novo banco público, de pequena dimensão e atividade mais específica, não concorrencial nem conflituante com a Caixa Geral de Depósitos, com uma estrutura de negócios vocacionada para um determinado nicho de atividades, como, por exemplo, o apoio às micro e pequenas empresas para a atividade exportadora, capaz de recuperar para o Estado, a médio prazo, os prejuízos provocados pela nacionalização. Esta proposta do PCP era aquela que melhor defendia o interesse público e também a que melhor defendia os postos de trabalho dos trabalhadores do BPN.
Mais recentemente, o Governo avançou com um concurso para entregar a entidades externas a gestão da carteira de créditos da Parvalorem, implicando o despedimento de cerca de duas centenas de trabalhadores desta empresa. O PCP, atempadamente, denunciou e exigiu do Governo explicações sobre a matéria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema dos trabalhadores da Parvalorem tem raízes profundas na decisão de nacionalização e posterior privatização do BPN.
As propostas alternativas, apresentadas em devido tempo pelo PCP, teriam evitado este problema, assim como teriam evitado que, aos portugueses, fosse imposto o pagamento de uma fatura pelo desastre do BPN, que ascende já a vários milhares de milhões de euros.
Na situação atual, a Comissão de Trabalhadores da Parvalorem propõe um conjunto de soluções que podem ser consideradas de forma isolada ou conjugada, incluindo a integração dos trabalhadores noutras empresas e instituições públicas ou, ainda, a anulação do concurso internacional para a recuperação de créditos da Parvalorem.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Exige-se que o Governo atue, assumindo a responsabilidade pela resolução do problema que ajudou a criar.
Pela nossa parte, continuaremos a defender os trabalhadores, tal como fizemos em todos os momentos do passado.
