Face aos processos de concentração em curso na Europa no sector das telecomunicações, em recente entrevista, a presidente do BEREC manifestou "alguma fonte de preocupação para o futuro", referindo ainda o problema da cobertura das zonas rurais mais remotas, que não são atractivas para o investimento privado, defendendo que haverá áreas em que será necessário uma intervenção do governo.
Perante estas declarações, o deputado do PCP no PE, João Ferreira, questionou a Comissão Europeia sobre a avaliação que faz dos processos de concentração em curso na Europa, sua magnitude e consequências, e, bem assim, da evolução previsível em face do aprofundamento do mercado único e, ainda, tendo em conta que os fundos disponíveis destinados ao incremento da conectividade não são suficientes e que se exige a intervenção dos Estados, que apoios adicionais da UE estão previstos para esta finalidade e que outras medidas estão previstas.

PERGUNTA
Relativamente ao desenvolvimento do mercado único digital, a presidente do BEREC – organismo que reúne as 28 entidades reguladoras nacionais do sector das telecomunicações – referiu-se a um “movimento de consolidação”, explicitando as operações de concentração em curso na Europa e referindo-se a países como Portugal – em que a MEO/PT foi comprada pela francesa Altice – mas também aos mercados irlandês e alemão. A responsável refere “alguma fonte de preocupação para o futuro”.
Por outro lado, no que à cobertura de redes diz respeito, é referido o problema das zonas rurais mais remotas, que não são atractivas para o investimento privado. Segundo esta responsável, referindo-se ao problema da conectividade, “existe disponibilidade de fundos europeus para os operadores poderem fazer investimento. Mas isso não resolve o problema. Haverá áreas em que será preciso uma intervenção do governo”.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Que avaliação faz dos processos de concentração em curso na Europa, sua magnitude e consequências, e, bem assim, da evolução previsível em face do aprofundamento do mercado único?
2. Tendo em conta que os fundos disponíveis destinados ao incremento da conectividade não são suficientes e que se exige a intervenção dos Estados, que apoios adicionais da UE estão previstos para esta finalidade? Que outras medidas estão previstas?