Senhor Presidente
Senhores deputados,
Perante um Governo que mantém a sujeição das opções orçamentais do país ao visto prévio de Bruxelas, mesmo numa situação como a que estamos a viver, o PCP apresenta, em forma de projeto de resolução, as opções de uma política alternativa, que dê resposta à situação causada pela COVID-19 e que rompa com a submissão aos ditames de Bruxelas, encetando um rumo de soberania nacional, desenvolvimento e progresso social.
Para combater os impactos do surto epidémico, o aproveitamento que dele está a ser feito e garantir o futuro do País, Portugal precisa de uma política que assegure o emprego, defenda os salários e os direitos dos trabalhadores e do povo, reforce os serviços públicos, promova a produção nacional e assegure o investimento.
Fingindo ignorar a real dimensão dos problemas económicos e sociais com que o País está confrontado, o Governo procura lançar a ideia da chamada “reabertura da economia”, sem, contudo, responder a questões de fundo que se colocam, designadamente:
-os riscos de falências em massa, de empresas e do colapso de sectores e fileiras económicas;
-a redução significativa do poder de compra da população e os seus impactos no plano social e económico;
-os problemas e limitações nos serviços públicos que impedem a resposta que seria agora necessária;
-os processos de ainda maior concentração e centralização de capital, antagónicos com os interesses nacionais.
Para o PCP, o único caminho que abre uma perspetiva de desenvolvimento sustentado, capaz de resistir a ameaças e incertezas do futuro, é o caminho da reposição de direitos e rendimentos, é o reforço do investimento público dotando o país das infraestruturas de que necessita, é a dinamização do aparelho produtivo nacional, substituindo importações por produção nacional, é o reforço dos serviços públicos, é a libertação do país do domínio dos grupos monopolistas e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia.
Opções essas que não são compatíveis com a submissão às regras da UE e do Euro.
Por isso, o PCP propõe medidas de curto prazo, que ao mesmo tempo asseguram perspetivas de futuro para o país:
- medidas como a proibição dos despedimentos;
- o pagamento dos salários por inteiro, recorrendo a um fundo público financiado pelo orçamento;
- o alargamento de apoios sociais a quem ficou sem nada de um dia para o outro a protecção e defesa da saúde dos milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais;
- medidas de apoio aos agricultores e pescadores, garantindo rendimentos a quem continua a abastecer o país;
- medidas para que haja apoios que de facto cheguem às MPME – desde logo com a criação de um Fundo Público de Apoio à tesouraria das microempresas que não passe pela ineficaz intermediação bancária;
- a recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos particularmente ameaçadas na actual situação, como é o caso da TAP;
- a dinamização de um forte investimento nos Serviços Públicos, rompendo com o seu sub-financiamento, falta de pessoal, degradação e privatização;
São 64 recomendações, de diversas áreas, que colocamos ao país. Não valem pelo número, mas pelo seu conteúdo, porque são as opções que o país precisa para responder aos problemas actuais.
A realidade tem demonstrado que o país precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que rompa com as amarras e condicionamentos que impedem o nosso desenvolvimento.
É essa a opção que o PCP coloca em cima da mesa.
Em vez de continuar a obedecer a uma União Europeia que não revela qualquer interesse em responder de forma adequada a esta nova realidade, precisamos de optar por um outro caminho, para combater o vírus e o seu aproveitamento, e assegurar o desenvolvimento do País!
