Senhor Ministro,
O que se tem passado nos últimos dois meses tem revelado que, nem numa situação de pandemia com graves impactos económicos como a que estamos a viver, a União Europeia consegue disfarçar a sua natureza, que é tudo menos um projeto de solidariedade.
A única resposta concreta da União Europeia e da zona Euro continua a ser empurrar os Estados para mais endividamento, que depois será sujeito às mesmas regras e aos mesmos constrangimentos que levaram no passado aos PEC e ao pacto da troika, de tão má memória para os portugueses.
Perante isto, perante este autêntico falhanço das instituições do Euro e da União Europeia, o Governo insiste em sujeitar as opções do país ao chamado visto prévio de Bruxelas, apresentando estes dois actos de submissão, que são o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.
Pergunto-lhe senhor ministro se não acha que a exigência destes programas, quando estamos no meio de uma situação sem precedentes que exige que cada país tome opções quanto ao seu futuro, é uma prova da inamovível ortodoxia burocrática da União Europeia e das suas instituições e do seu total desfasamento daquilo que são as necessidades dos Estados e dos povos da Europa?
E porque é que não se conhece o documento com as recomendações da Comissão Europeia? É confidencial? Chega a este ponto o afastamento da burocracia europeia em relação aos cidadãos?
Senhor ministro,
O que é facto é que o Governo decidiu entregar estes Programas, embora sem se comprometer com cenários económicos, transformando estes documentos num presta-contas das medidas já tomadas no âmbito da COVID-19.
Fala-se da competitivadade, nestes programas. Mas como é que podemos querer ser competitivos, se os apoios à economia em Portugal são baixíssimos, ao pé dos apoios que existem noutros Estados. Somos o 5.º país com menores apoios!
A Alemanha, em percentagem do Orçamento, tem três vezes mais verbas para apoiar a sua economia!
Por cá, continuamos a não ter medidas que cheguem ao nosso tecido empresarial, que é constituído essencialmente por micro e pequenas empresas.
Pergunto-lhe se não considera que o que está em marcha é, na realidade, uma brutal divergência e a acentuação das desigualdades entre Estados-membros?
E se acha que devemos ficar à espera das soluções da União Europeia nos caiam dos céus, ou se pelo contrário precisamos de, independentemente da União Europeia, ou apesar dela, responder aos problemas nacionais, e às exigências que se colocam na resposta à COVID-19, seja no reforço do SNS, seja na recuperação do investimento público, da produção nacional, do emprego e dos rendimentos, essenciais para alavancar a economia nacional?
