Uma saudação é devida aos promotores e aos mais de 19 mil signatários da petição “Salvem o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar”.
Com quase 2 600 hectares, é uma importante área arborizada pelos Serviços Florestais no início da década de 1930 visando fixar areias móveis, desempenhando ainda hoje uma função essencial no controlo da erosão eólica.
Embora menor, mas com demonstrado valor, aquele perímetro florestal desempenha também um papel na contenção da erosão costeira, razão pela qual não são permitidos cortes numa faixa de 500 metros a partir do mar.
Saliente-se, a propósito, que o Litoral da Maceda – Praia da Vieira é um dos três sítios da Rede Natura 2000 (com a Barrinha de Esmoriz e a Ria de Aveiro) abrangidos pelo perímetro em causa, sendo um dos troços mais atingidos pela erosão costeira que afecta o litoral português.
Naquela região em particular, são bem evidentes o recuo da linha de costa, a taxas de recuo médio de quase cinco metros por ano, e nalguns anos na ordem dos dez metros; a significativa degradação e perda de cordão dunar, de expressivas áreas de pinhal e mesmo de território; e o elevado risco de galgamento e exposição a tsunamis, ameaçando valores naturais e áreas povoadas.
O Perímetro Florestal das Dunas de Ovar tem visado a exploração silvícola de pinheiro-bravo, mas não se pode excluir a necessária valorização de outras espécies arbóreas e arbustivas autóctones, aliás na perspectiva de um outro objectivo primordial – a conservação de habitats de fauna e flora –, a par do de proporcionar condições e oportunidades de recreio e de fruição da paisagem e dos espaços de ar livre.
No entanto, é manifesta a falta de meios, de orçamento e mesmo de estratégia para garantir a prossecução desses objectivos, em consequência de décadas de desinvestimento na gestão e protecção da floresta e dos espaços naturais, de que são expressão dramática a redução de meios e a extinção do Corpo de Guardas Florestais.
No caso do Perímetro das Dunas de Ovar, em propriedade municipal, mas em regime florestal parcial, é também patente uma deficiente comunicação especialmente com as populações e uma enorme frustração das expectativas dos cidadãos, justamente indignados com cortes extensos e com operações de resinagem intensiva.
Por isso, o PCP propõe, no seu projecto de resolução, novas abordagens designadamente quanto Plano de Gestão Florestal em vigor até 2026, como a diminuição da área total absoluta de corte e a divisão da área de corte anual em parcelas menores do que as previstas no Plano, a fim de minimizar os impactos na paisagem, na fauna e na flora e na própria função de corredor ecológico que o Perímetro das Dunas de Ovar também cumpre.
Defendemos também a adopção de um verdadeiro plano de reflorestação que inclua espécies autóctones, como o carvalho e o sobreiro, entre outras, e encare como prioridade decisiva o controlo de espécies invasoras, tarefa que exige do Governo o reforço do ICNF em meios financeiros, técnicos e humanos, por forma a desenvolver e garantir as relevantíssimas funções do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar e o direito das populações à fruição deste espaço.
Disse.
