Senhor Presidente,

Senhores deputados,

O Parque Natural da Serra da Estrela, com uma superfície superior a 89 mil hectares, é uma das mais importantes áreas protegidas do país, com um conjunto muito significativo e rico de valores – de paisagem, de morfologia peculiar, de fauna e de flora, num extraordinário mosaico de habitats que suportam inúmeras espécies protegidas ou em perigo de extinção e endemismos de extremo valor.

Mas também é o território de uma economia de montanha muito característica, com destaque para produtos únicos como o queijo ou a lã, habitada há milénios pelo homem que sempre soube utilizar o melhor da natureza, que vive no e do seu berço e em boa parte tem moldado e fruído a sua paisagem.

Este Parque Natural e a sua envolvente têm sido pasto de severos incêndios rurais nos últimos anos, em particular em 2022 e com destaque para o que deflagrou a 2 de agosto e foi extinto somente 28 dias depois, tendo o fogo lavrado em mais de 27 300 hectares nesta Área Protegida e em locais limítrofes, somados às vastas porções ardidas em vários outros sinistros nesse Verão. Mais de um quarto da sua superfície foi afetado.

Ainda hoje é imperioso responder às consequências dos incêndios preparando e executando um conjunto de medidas de planeamento e de gestão do território integrado no Parque Natural da Serra da Estrela, para o que o PCP propõe a adoção de um Programa de Valorização, nas dimensões ambiental, social e económica.

Nesse Programa, salienta-se a reposição do potencial produtivo, a valorização das áreas com maior valor conservacionista e a erradicação das espécies invasoras, bem como o reforço da capacidade do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, designadamente com a colocação dos profissionais em falta, o reforço de técnicos superiores, a cobertura das necessidades em sapadores florestais e uma alteração estrutural no Parque Natural.

Trata-se de dotá-lo de uma estrutura orgânica com direção própria, ligada ao território e às populações, em coerência com o projeto de lei do PCP já apresentado, uma solução com a qual o Governo parece estar em sintonia, pelo menos em parte, ao prever para 2025 o restabelecimento de órgãos de gestão alocados a cada uma das áreas protegidas.

Propõe-se também o desencadeamento do processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque, que inclua a avaliação das alterações no uso do solo e de atividades económicas não tradicionais e a identificação e quantificação das pressões e as ameaças aos valores naturais.

Destacamos, por fim, a criação de um regime de apoio excecional para o efetivo pecuário da ovelha bordaleira, da produção de leite e de queijo da Serra da Estrela, que deve abranger, designadamente, a perda de rendimentos pela diminuição da qualidade devido à destruição ou degradação das pastagens.

Estas são algumas das contribuições do PCP para valorizar e proteger a Serra da Estrela.

Oxalá nos acompanhem.

Disse