- Assuntos e Sectores Sociais
- especulação imobiliária
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República, Reunião Plenária
Pela revogação da "Lei Cristas" e por um regime que proteja os arrendatários dos despejos e da especulação imobiliária
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Agendamento potestativo do PCP
Regime extraordinário de protecção e apoio aos inquilinos
17 Novembro 2021
- Regime extraordinário de protecção e apoio aos inquilinos
- Prolongar o regime extraordinário de protecção dos inquilinos é proteger o direito à habitação
- Pelo apoio ao arrendamento comercial para MPME
- É preocupante a situação em que ficarão muitos inquilinos de se não se prolongar o regime de protecção extraordinário em 2022
- As pessoas com baixos rendimentos não podem ficar expostas à especulação imobiliária, podendo perder a sua habitação
