A divulgação de notícias sobre a criação de um grupo de trabalho aparentemente dedicado ao objeto da antecipação das reformas em certas circunstâncias, por um lado, e aos propósitos do Governo em limitar a sua concessão no quadro da avaliação da sustentabilidade da Segurança Social a médio prazo, por outro, justifica a obtenção direta de informações e esclarecimentos por parte desta Comissão.

Acresce que as referidas notícias estão a gerar um justificado alarme social, desde logo porque as informações divulgadas partem de pressupostos factualmente pelo menos muito discutíveis, sobretudo porque assentam numa inaceitável conceção impositiva de reforma parcial, como se fosse a panaceia para os supostos problemas se sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.

Com efeito, o que resulta da narrativa em construção é uma visão punitiva do envelhecimento, castigando e os trabalhadores mais velhos, e do ónus que sobre eles recairá de continuarem a contribuir para o seu próprio “sustento” na reforma.

Além de não se poder aceitar, por ser simples e absolutamente injusta para quem trabalhou uma vida inteira, tal ideia omite também que a idade legal de reforma – qualquer que ela seja, e o PCP refende a sua reposição nos 65 anos – não é impeditiva da vontade do trabalhador de prolongar a sua vida ativa.

Por outras palavras, o que se pretende é que a Senhora Ministra esclareça sobre os objetivos do grupo de trabalho criado, em especial quanto à idade de reforma.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a audição, nesta Comissão, com caráter de urgência, da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social