Não haveria tema para inaugurar o ciclo de debates no âmbito das comemorações do Centenário do nosso Partido com mais carga simbólica e ao mesmo tempo mais central, vital e premente de cuidar neste tempos que correm, que este que aqui nos conduziu: “O PCP, a organização, a unidade e a luta dos trabalhadores”.
Um tema para um debate que vai ao encontro daquele que é o primeiro traço da identidade do PCP – a sua natureza de classe, como Partido da classe operária e de todos os trabalhadores e ao qual se manteve fiel na definição da sua orientação e na sua acção e intervenção prática nestes cem anos da sua existência.
Constituído como forma superior de organização e luta, por vontade expressa dos trabalhadores portugueses, o PCP é esse Partido concebido para defender sempre com os trabalhadores, com o povo, os seus justos interesses, direitos e aspirações, contribuindo para a sua organização, a sua unidade e o desenvolvimento e êxito das suas lutas.
Assim foi nos últimos cem anos, no decorrer dos quais assumiu todos os combates contra a exploração, a opressão e as desigualdades, tomando em mãos, como nenhum outro, a frente de combate pela conquista dos seus direitos políticos, laborais, sociais e culturais.
Cem anos decorridos e sempre presente nos momentos de resistência, transformação e avanço, mantendo vivo e afirmando, sem desfalecimentos, o projecto originário de dar corpo a uma intervenção independente e autónoma da classe trabalhadora como sujeito histórico de transformação social, distinta e oposta à das classes dominantes.
Sim, o PCP confirmou-se na prática como o único Partido que defende os interesses dos trabalhadores. Esta realidade está também hoje bem presente no trabalho nas instituições, na acção dos comunistas no movimento sindical e em outras organizações dos trabalhadores, na intervenção geral do Partido.
Os contributos que aqui hoje vieram e que agora sublinhamos mostram que os trabalhadores precisam do PCP como elemento superior da sua organização nas empresas, nos locais de trabalho e no País, e o PCP precisa dos trabalhadores. Precisa de revigorar e aprofundar continuamente as suas raízes com acção, organização e estudo atento e rigoroso das suas condições de vida e de trabalho, interpretando e dando expressão aos seus problemas e aspirações, à sua luta e à luta das suas organizações, que são a razão de ser da sua existência.
Fazer do Centenário um momento de afirmação dessa ligação e enraizamento, visando o fortalecimento da sua luta e acção reivindicativa é um dos grandes objectivos que afirmamos nestas comemorações, com a decisão de trabalharmos para a criação de 100 novas células de empresa, local de trabalho ou de sector, até Março de 2021, bem como a responsabilização de 100 novos camaradas pela tarefa de acompanhamento de células.
Tudo isso exige conhecimento e iniciativa política. Uma iniciativa que não fica à espera que tudo venha de cima. O que implica de facto vida política activa dos organismos de base e uma intervenção de todo o Partido.
É decisivo para o Partido assegurar um reforço substancial da sua organização e intervenção junto dos trabalhadores e agora redobrando o esforço quando se somam aos sérios problemas económicos e sociais decorrentes de anos de política de direita de governos de PS, PSD e CDS, os problemas que emergem da epidemia da Covid-19 e dos aproveitamentos que dela fazem, para intensificar a exploração, aqueles que foram os principais beneficiários desses anos e anos de políticas de regressão social e degradação económica.
Eixo central de uma intervenção para assegurar o sucesso da luta contra a intensificação da exploração e pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, não dispensa, antes reforça também, o empenhamento num necessário e indispensável desenvolvimento de uma vasta frente de luta social, envolvendo as diversas classes e camadas antimonopolistas para dar resposta aos problemas que anos de política de direita impuseram ao País e que estão presentes na realidade portuguesa.
Sim, este é um tempo em que os comunistas são chamados a reduplicar o trabalho para cumprir o seu insubstituível papel ao lado dos trabalhadores e do povo, combatendo a exploração e as injustiças, mas também a resignação, dinamizando a luta da classe operária, dos trabalhadores e das populações.
Tempos de grande exigência que reclamam perseverança, disponibilidade revolucionária e um Partido Comunista determinado e convicto.
Estar onde estão os trabalhadores e as massas populares e trabalhar com elas, e com elas aprender e agir, unindo esforços na defesa dos seus interesses, continua a ser, e hoje com mais determinação, a palavra de ordem que mais se impõe concretizar, num momento em que o grande capital e os seus agentes apostam no condicionamento e confinamento da luta e intervenção das organizações do movimento operário e sindical, estigmatizando a sua acção com o claro objectivo de a paralisar.
Sem deixar de tomar as medidas de defesa sanitárias necessárias, voltar o trabalho para fora é uma exigência da hora presente!
Os comunistas provaram durante todo o percurso da existência do seu Partido, o seu empenhamento na construção da unidade da classe operária, dos trabalhadores e das massas populares. Foram e continuam a ser os grandes dinamizadores das formas unitárias de organização, designadamente dos sindicatos e das comissões de trabalhadores.
É verdade que nós, os comunistas, por vontade, escolha e decisão livre dos trabalhadores, temos grande força nas estruturas sindicais e nas comissões de trabalhadores. Uma influência e um papel que têm raízes históricas.
Agora que comemoramos o Centenário do Partido não podemos deixar de lembrar o papel de vanguarda desempenhado pelos comunistas de sucessivas gerações, incluindo nas difíceis condições de ausência de liberdade e repressão, na construção de soluções de formas unitárias de organização e intervenção, quer no plano das empresas, quer nos sindicatos, para a partir delas assegurar o desenvolvimento das lutas reivindicativas nas empresas e locais de trabalho e nos mais variados sectores.
Foi assim que nasceram as comissões de unidade – essas predecessoras das actuais comissões de trabalhadores.
Foi com esta preocupação central de unir a classe operária e os trabalhadores na defesa dos seus verdadeiros interesses que se encontrou a original e criativa resposta à especificidade da situação portuguesa – a solução da tomada por dentro, em listas de unidade, dos sindicatos do regime fascista – e que haveria de influenciar e determinar as características únicas que apresenta o movimento sindical unitário português.
Características que se afirmaram e enraizaram no seu processo evolutivo e o definem como um movimento sindical de classe, de massas, democrático, unitário e independente.
Foi esta orientação e as lutas que se travaram que permitiram o surgimento da Intersindical, em 1970, e esta tivesse desempenhado o papel que desempenhou nos grandes movimentos de massas no período que antecedeu a Revolução de Abril e depois ser logo rapidamente reconhecida como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses com o papel que tem desempenhado e desempenha hoje na sociedade portuguesa em defesa dos interesses de todos os trabalhadores.
Sim, os comunistas têm dado um grande contributo para o desenvolvimento das organizações unitárias dos trabalhadores e da sua luta. É um trabalho abnegado de milhares de membros do Partido que pautam a sua intervenção por princípios que desenvolveram e respeitam – a defesa da unidade, autonomia e democracia nas organizações em que participam – e que hoje se empenham com a mesma dedicação de sempre para as reforçar e desenvolver.
Um contributo tão necessário, quanto urgente, face ao agravamento recente das condições de trabalho e de vida de centenas de milhar de trabalhadores, decorrente das opções tomadas no quadro do surto epidémico, aos quais foi imposta uma situação lay-off com redução de uma parte significativa do seu salário, dezenas de milhar estão confrontados com o despedimento, com alterações unilaterais de horários, com retiradas de direitos e com a imposição de arbitrárias condições de trabalho.
Problemas aos quais não houve a resposta que se impunha da parte do Governo do PS, que manteve, no essencial, os critérios e opções da política de direita, favoráveis aos grupos monopolistas perante a grave situação económica e social.
Resposta que continua também aquém para debelar os previsíveis perigos que estão presentes na realidade portuguesa, designadamente: os riscos das falências em massa e da redução significativa do poder de compra dos trabalhadores e da população.
A batalha pela unidade, no quadro de uma justa orientação, independente dos interesses do capital, confrontou-se em todos os tempos com a acção empenhada daqueles que apostam na intensificação da exploração e na eternização do sistema que a serve.
A acção divisionista tem em Portugal um longo historial, assumindo as mais variadas formas e mobilizando poderosos recursos. O grande capital monopolista encontrou sempre nas forças políticas que promoveram o processo de recuperação do seu domínio perdido com a Revolução de Abril os seus mais solícitos aliados – os governos de PS, PSD e CDS.
Dos alvores da Revolução de Abril até hoje, numa simbiose perfeita, vimo-los esgrimir todos os seus instrumentos e recursos em várias frentes, mobilizando os seus poderosos meios de difusão e intoxicação ideológicos, investindo poderosos recursos para fomentar organizações paralelas submissas aos seus desígnios e utilizando abundantemente o aparelho de Estado na produção de legislação que enfraqueceu e fragilizou não apenas a relação individual de trabalho a favor do capital, mas também a acção colectiva e a acção das organizações verdadeiramente representativas dos trabalhadores.
Das “cartas abertas”, com o proclamado objectivo frustrado de “partir a espinha à Intersindical”, à produção de cíclicos “Manifestos” que ora anunciavam a extinção da classe operária e o fim da luta de classes, ora o esgotamento do modelo do sindicalismo de classe e o fim do próprio sindicalismo. Das sofisticadas propostas que reservavam ao movimento sindical a exclusiva missão de civilizar o capitalismo às muitas teorizações dadas à luz para justificar a integração da acção das organizações de classe dos trabalhadores nas baias da exclusiva acção institucional e da chamada “concertação social”, tudo fizeram com o objectivo para dividir, enfraquecer e forçar os trabalhadores e suas organizações a renunciar ao papel fundamental e determinante da acção de massas na resolução dos seus problemas.
Nas últimas três décadas, com particular destaque para estes primeiros anos do século XXI, vimo-los, governo atrás de governo, indistintamente, a tomar como suas as teses da cartilha neoliberal das “reformas estruturais” permanentes e nunca acabadas, que se traduziam sempre em mais desregulação do mercado de trabalho, mais flexibilização dos despedimentos, mais precarização das relações de trabalho, menos segurança social, liquidação da contratação colectiva, menos serviços públicos. Pacotes de legislação laboral atrás de pacotes com impactos cada vez mais negativos na vida dos trabalhadores.
Uma ofensiva que identificava direitos laborais e sociais dos trabalhadores com interesses corporativos e justificava a extorsão de direitos e rendimentos do trabalho como uma falaciosa necessidade de afirmação da competitividade do País.
E sempre e sempre tendo como pano de fundo uma brutal ofensiva ideológica de divisão dos trabalhadores que permanece e que atira trabalhadores uns contra os outros, os do privado contra os do público, os novos contra os mais velhos, os com vínculo precário contra os que com a luta conquistaram alguma coisa e apresentam como privilegiados, dos homens contra as mulheres. Que explora e alimenta o racismo e a xenofobia. Dividir para reinar e nivelar por baixo salários e direitos, intensificar a exploração do trabalho e esconder as brutais desigualdades que tais políticas cavaram com o crescente desequilíbrio na distribuição dos rendimentos entre capital e trabalho.
É cavalgando nessa lógica que exaltam, quando não promovem, os sindicatos de “nicho” ou os chamados “inorgânicos” e “espontâneos” feitos na hora, que aparecem e desaparecem em função da conjuntura, manipuláveis pelos poderes e que o sistema absorve, prontos a deixar cair a defesa do direito ao trabalho e a persistência do necessário combate pela afirmação dos direitos laborais e sociais fundamentais, só possíveis assegurar e construir na base de uma ampla solidariedade de classe que não reconhecem, e muito menos assumem.
Toda uma evolução que a globalização capitalista e os seus processos de liberalização planetária dos mercados e da livre circulação de capitais, de privatização e mercantilização da vida económica e social sob o domínio da ditadura das grandes corporações transnacionais promovia, apoiava e alimentava, e que uma União Europeia ao serviço forçava, acelerando o processo de recuperação capitalista e a restauração e consolidação monopolista no nosso País, com a consequente concentração e centralização de capital.
As consequências de tais processos traduziram-se aqui e por todo lado no agravamento da exploração e no aumento das injustiças e desigualdades sociais que mostram que o capitalismo só conhece o caminho do refinamento da sua natureza exploradora, opressiva, agressiva e predadora, como aliás a actual epidemia mostra em toda a sua crueza com desprezo pela vida humana revelado nos mais importantes países capitalistas.
Sim, não são afirmações sem fundamento. Não há estudo sério que não revele esse refinamento bárbaro do capitalismo. Bastaria ver a evolução do peso dos lucros no PIB global que quase duplicaram desde 1989, em prejuízo dos rendimentos do trabalho que se degradaram e afundaram na precariedade, endividamento e desemprego para revelar a sua mais expressiva marca – a sua insaciável avidez de apropriação e acumulação de capital sem limites, contra tudo e contra todos.
Não é por acaso que na antecâmara do surgimento da epidemia do Covid-19, perante a desmesurada acumulação da riqueza de alguns e o empobrecimento relativo do trabalho de muitos, os alertas passaram a soar nos principais centros do capitalismo mundial.
São os próprios que acumulam milhões, num acto de contrição de falsos altruístas, temendo o pior para o seu poder e interesses desmesurados face à crescente tomada de consciência da população trabalhadora, passaram a prometer um mundo novo, expurgado dos excessos de um capitalismo que hipocritamente dizem agora abjurar.
Em permanente confronto com as necessidades e aspirações dos trabalhadores e dos povos, incapaz de ultrapassar as insanáveis contradições, o capitalismo neste início dos anos vinte, na pessoa dos seus mais altos representantes, os CEO dos colossos económicos mundiais, passou a lançar mão a mais uma operação de marketing, repetindo e renovando o velho discurso do capitalismo de rosto humano que agora anda aí com novas formulações na esperança de desarmar a luta e prosseguir os seus objectivos de sempre.
Foi vencendo propósitos e tendências liquidacionistas, não desarmando e persistindo nos caminhos da ligação e organização dos trabalhadores e do desenvolvimento da luta de massas, conscientes de que, como Álvaro Cunhal afirmava, “a vida política portuguesa não se decide apenas nas altas esferas” e certos, como a história demonstra, que é a luta de massas que, em última instância, acaba sempre por determinar o rumo das coisas que os trabalhadores, as suas organizações de classe verdadeiramente representativas foram fazendo o caminho para conter a poderosa ofensiva que se abateu sobre o mundo laboral.
Um caminho que no seu percurso tem contado sempre com o trabalho e dedicação empenhada dos comunistas e do seu Partido e da sua iniciativa.
Foi com a luta que assumiu uma grande e poderosa dimensão que se enfrentou o ataque e a ofensiva da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão, protagonizados no plano político pelos Governos do PS, do PSD e do CDS. Não fosse o vigor da luta travada, as muitas pequenas lutas e as grandes e portentosas acções de larga convergência e unidade e os golpes dados nos salários, nas carreiras, no emprego, nos horários, na contratação colectiva teriam assumido uma dimensão ainda mais dramática que aquela que assumiu nesse período negro da vida nacional.
Uma luta que isolou no plano social o governo do PSD/CDS que a executava e que permitiu com a acção determinada do nosso Partido derrotá-lo e criar as condições para recuperar salários, direitos e rendimentos, contendo a ofensiva de muitos anos.
Nada do que se obteve foi outorgado, mas conquistado!
Uma luta poderosa e determinada, indissociável das suas organizações de classe, do Movimento Sindical Unitário, do papel da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses e da iniciativa do PCP que nos honra.
Foi muito longe a ofensiva contra os trabalhadores nos últimos anos. Foi muito ampla e diversificada a acção da política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS, de desvalorização do trabalho e do seu papel no desenvolvimento da sociedade, e de ataque a direitos fundamentais dos trabalhadores e às suas condições de vida.
O que se conseguiu nestes últimos quatro anos com a luta e a iniciativa do PCP foi importante, mas estamos longe de ver resolvidos os problemas que anos e anos de política de direita criaram e a que a actual política governativa é incapaz de dar resposta.
Portugal, apesar dos avanços dos últimos anos, é um País em que a distribuição do rendimento nacional é profundamente injusta.
A precariedade laboral permanece como grave um flagelo social e em níveis inaceitáveis.
Os horários de trabalho continuam dos mais longos da Europa e profundamente desregulados.
Continuam inamovíveis as normas que alteraram para pior, nestes últimos anos, as leis laborais, que abriram caminho a uma maior desvalorização do trabalho, dos direitos fundamentais e salários dos trabalhadores, designadamente pela tentativa de liquidação da contratação colectiva.
Problemas que ficam particularmente expostos com o surto epidémico e que serão agravados se tardar a resposta que se impõe para os debelar.
Temos afirmado que “no combate ao vírus, nem um direito a menos” e isso significa que é preciso não só assegurar as condições sanitárias para defender todas as vidas, garantindo o direito à saúde de todos, mas também impedir a destruição da vida daqueles que perderam o emprego, o seu salário, perderam direitos individuais e colectivos.
E esta é a primeira e mais imediata batalha que precisamos de continuar a travar e que o PCP procura por todos os meios assegurar com a sua intervenção e proposta na Assembleia da República, incluindo no quadro do debate em curso de elaboração e aprovação do Orçamento do Estado Suplementar.
Desde logo a proposta de proibição de despedimentos neste período, envolvendo a reposição dos vínculos de todos os entretanto despedidos. Ainda esta semana conhecemos novos casos de grandes empresas, apoiadas por dinheiros públicos.
Proposta que se deve associar à justa reivindicação de garantir a todos os trabalhadores a remuneração a 100% e com imperiosa urgência a criação de um apoio extraordinário de protecção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de protecção social, designadamente trabalhadores com formas de prestação de trabalho atípicas, como sejam trabalho à hora e ao dia.
Estas propostas que se impõem não apenas por questão de justiça social, mas porque elas são parte integrante de uma política que vise a recuperação económica do País, a par da defesa do tecido económico.
Propostas que confrontam não apenas o Governo com as suas responsabilidades, mas também PSD e CDS e seus sucedâneos mais reaccionários, Chega e Iniciativa Liberal, que as têm, em geral, inviabilizado, mantendo activa a sua aversão à consagração de direitos aos trabalhadores.
Perante a situação que está criada, dita de grave “crise sanitária”, afirma-se que “não podemos esperar que as soluções de ontem sejam as soluções de amanhã”.
Sábias palavras se significarem que as crises não podem ser o pretexto nem a solução como o têm sido para centralizar e concentrar mais capital e riqueza nas mãos de uns poucos, à custa da regressão dos salários, dos direitos e da vida da maioria, como aconteceu nas últimas cinco crises que o sistema capitalista gerou e fez rebentar.
A cada crise declarada nos últimos anos fosse de que natureza fosse, económica, financeira ou da dívida o que vimos sempre foi a rápida recuperação dos rendimentos do capital, dos seus lucros e dos seus dividendos, com os mais ricos dos ricos a ficarem mais ricos, enquanto os salários reais marcavam passo e regrediam, ao ponto de estes estarem abaixo dos níveis dos primeiros anos do princípio do século.
Não estamos a falar apenas da Europa, nem tão pouco dos Estado Unidos da América, estamos a falar de Portugal. Assim foi na declarada crise de 2009 e da chamada crise da dívida que se seguiu, com o grande capital económico e financeiro planando por cima das dificuldades de todo um povo, não só intensificando a exploração, mas assegurando à custa do Estado e do sugar de milhares de milhões a manutenção do seu património e dos seus escandalosos níveis de rendimentos.
Milhares de milhões que faltaram sempre para o desenvolvimento do País e para assegurar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Anunciam-se agora novos milhões – uma “bazuca” de 750 mil milhões de euros que os povos hão-de pagar – ao mesmo tempo que os grandes interesses se perfilam para assegurar a sua quota-parte no bolo, assolam-nos já com visões tremendistas de futuro, aonde abundam os cenários da catástrofe prolongada.
O seu objectivo é claro. Querem a sua fatia e querem com tais cenários justificar a manutenção dos seus níveis de exploração.
Ainda a procissão vai no adro e já o Governo anda mal. Andou mal quando faltou à defesa dos salários e do emprego e na resposta aos muitos que ficaram sem qualquer meio de subsistência, e abria a porta ao lay-off com a transferência de milhões de euros do erário público para grandes empresas e para as multinacionais com milhares de milhões de lucros. Foi nelas que se concentraram maioritariamente as transferências e benefícios do lay-off!
Andou mal no seu Programa Estabilidade e na sua proposta de Orçamento Suplementar quando o que se avança são essencialmente medidas de favorecimento das grandes empresas, que já foram beneficiadas com o lay-off, incluindo no plano fiscal e nos incentivos para aquisição de empresas e para operações de concentração de capital.
É preciso romper com esta lógica!
Sim, as soluções não podem ser as de ontem, o País precisa de novas soluções. Precisa de novas soluções para dar resposta aos atrasos acumulados por anos de política de direita, designadamente aos seus défices estruturais e aos seus crónicos problemas sociais e dos serviços públicos.
Portugal precisa de uma nova política, patriótica e de esquerda, que tenha como um dos seus eixos centrais a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Precisa de soluções para garantir o pleno emprego. Soluções para promover o desenvolvimento das forças produtivas e a produção nacional. Soluções para reduzir as acentuadas desigualdades sociais, uma realidade onde pesam os baixos salários, as baixas reformas, a precariedade e o trabalho sem direitos.
Soluções que é preciso construir desde já e com a imprescindível luta dos trabalhadores e das suas organizações. Uma batalha que não pode ficar adiada, por que estes são também os combates do presente e do futuro!
Soluções que passam por assumir como uma questão decisiva para o País, a necessidade de valorizar salários e direitos dos trabalhadores. O aumento geral dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional. Uma emergência nacional, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a dinamização da economia nacional, para fortalecer a Segurança Social e assegurar melhores pensões no futuro.
Passa por valorizar quem trabalha, mas também quem trabalhou, garantindo o aumento geral do valor real das pensões ao longo destes próximos anos, assim como o direito à reforma por inteiro e sem penalizações dos trabalhadores com 40 anos de descontos.
Passa pelo combate à precariedade, que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, seja na administração pública, seja no sector privado.
Passa por assegurar tempo para viver, harmonização entre a vida profissional, a vida pessoal e familiar, o combate à desregulação dos horários, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, a prevenção, protecção e reparação relativa ao trabalho por turnos.
Passa pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pela reposição do princípio do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho.
Passa por combater as desigualdades e as discriminações, garantir os direitos a homens e a mulheres, aos jovens e aos mais velhos, a todos os trabalhadores independentemente da sua etnia ou nacionalidade.
Pela ampliação da protecção social com o reforço do Sistema de Segurança Social Público, capaz de assegurar a universalização e majoração do abono de família e do reforço das prestações sociais, dando a resposta necessária às situações de desemprego e doença.
Passa por assegurar uma justa política fiscal, baseada na efectiva taxação do grande capital e na redução dos impostos sobre os trabalhadores e dos impostos indirectos.
Passa pela ampliação da protecção social com o reforço do Sistema de Segurança Social Público, capaz de assegurar a universalização e majoração do abono de família e do reforço das prestações sociais.
Diz-se que o caminho se faz caminhando, mas este Partido não parte do zero, nem às cegas e sem rumo, antes de memória acesa colhendo os ensinamentos de um século de caminho feito ao serviço dos trabalhadores e do povo, com os olhos bem abertos e mantendo em mãos seguras a bússola que nos trouxe até aqui e que queremos manter apontada ao futuro. A bússola do ideal comunista que transportamos e que queremos nos continue a guiar no caminho que queremos construir e percorrer visando a construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária – o socialismo.
Sim, seguiremos em frente, com a luta e com a coragem que nunca faltou às gerações de comunistas que nos precederam, convictos que o futuro não acontece, constrói-se!
