A luta dos trabalhadores na actualidade: A acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores; a luta sectorial e a luta convergente; a luta por objectivos imediatos e pela política alternativa

Aos trabalhadores nunca nada foi dado. Todas as suas conquistas, seja no plano dos direitos ou dos salários, foram arrancadas às mãos do capital pela luta colectiva que levaram a cabo.

A complexa situação actual, no que à luta dos trabalhadores diz respeito, não é diferente. O capital, enquanto repete incessantemente a mentira de que estamos todos no mesmo barco, aproveita as ” vias verdes” que o governo lhe oferece, para aumentar a exploração e tentar dizimar pelo caminho os direitos dos trabalhadores.

Por um lado propagandeiam o valor dos serviços públicos e dos seus trabalhadores - que passaram anos a atacar, por outro despedem largos milhares de trabalhadores, na sua grande maioria por via dos vínculos precários que tinham, ainda que ocupassem postos de trabalho permanentes.
Justificando-se com a epidemia e a urgência das medidas a tomar, tentaram que valesse tudo. E tentam escamotear que depois de anos a fio de políticas de desinvestimento nos serviços públicos, de aprofundamento de um modelo de baixos salários, precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, as condições que existem para responder ao problema sanitário bem como à situação económica são mais frágeis.
(É que a história não tem só o momento presente. Tem também um passado.)

Senão vejamos:

Ainda não tinha sido decretado o 1.º Estado de Emergência e já milhares de trabalhadores estavam a ser descartados pelas grandes empresas, multinacionais, grandes grupos económicos, distribuidores de largos milhões de dividendos, que antecipando a situação e utilizando os mecanismos ao seu dispor, aliviaram os seus custos para garantir o lucro.

E que mecanismos são esses? À cabeça uma legislação permissiva, cheia de espaços cinzentos, onde os vínculos precários, as subcontratações e o trabalho temporário são utilizados para por trabalhadores a ocupar postos de trabalho permanentes sem os salários, direitos, segurança e contratação colectiva que lhes são devidos. A isto junta-se uma ACT inoperante, depauperada mas nem por isso inocente. Porque ao invés de proteger os trabalhadores e os seus direitos, está orientada para olhar para o outro lado ou justificar as acções do patronato.

Outro exemplo do processo que nos trouxe até aqui são os milhares de trabalhadores que foram catapultados para a pobreza, pois os seus magros salários, ao serem cortados, levaram o que já faltava de condição para fazer face aos mínimos.

Camaradas

Têm sido os trabalhadores os mais afectados pelo modelo de baixos salários e precariedade que têm tentado impor e por opções políticas e medidas desequilibradas que não têm em conta a garantia dos postos de trabalho e a totalidade dos salários, quando para as empresas se multiplicam as medidas e o encaixe de milhões e até se abrem portas para explorar mais os trabalhadores.

Um exemplo disso mesmo é o lay-off simplificado: anunciado como a grande medida, assumiu-se como um poderoso instrumento de transferência directa de rendimento para o grande capital. Por opção do Governo do PS, os critérios permitem o acesso à medida às empresas com milhões de euros de lucros acumulados e com uma distribuição de dividendos pelos seus accionistas que atingem valores brutais.

Os dados são reveladores: mais de metade das grandes empresas recorreram a este regime, ao passo que entre as micro e pequenas empresas apenas 1 em cada 10 teve acesso.

25% dos trabalhadores que viram as suas retribuições cortadas em 1/3 trabalham em empresas com mais de 250 trabalhadores.

E se juntarmos o valor da isenção da contribuição para a segurança social que deixam de pagar, com a grande parte dos salários cujo pagamento também é suportado pela segurança social, o grande capital está a acumular mais de 257M€ por mês, multiplicados pelo número de meses de duração do regime de lay-off. (apenas 1 medida!)

É num quadro de grande dificuldade, com largos milhares a engrossar as filas do desemprego, outros tantos com cortes nos salários ou forçados ao teletrabalho enquanto cuidam dos filhos que estão em casa, muitos milhares a laborar sem condições e até forçados a maior carga horária e confrontados com o avanço do patronato na tentativa de desregular horários e atropelar direitos, que os sindicatos de classe estiveram e estão onde têm de estar: na luta pela defesa intransigente da saúde, do emprego e dos direitos dos trabalhadores.

Quiseram convencer os trabalhadores de que os direitos estão suspensos, de forma particular os direitos colectivos, sindicais. Tem sido por isso de extraordinária importância a intervenção dos sindicatos afirmando-os. Contrariando a ideia de que a prevenção e a protecção da saúde permite o ataque aos direitos, e que há um qualquer estado de excepção que permite aos patrões fazerem o que querem de forma impune, aí está a voz da resistência e da acção dos trabalhadores a fazer-se ouvir de forma clara.

O 1.º de maio foi um momento alto dessa afirmação e uma extraordinária alavanca para a continuação e crescendo da luta.

Luta que se faz em cada local de trabalho e empresa, tendo em conta a resposta aos problemas imediatos, desde a garantia das condições de higiene e segurança, a exigência do pagamento da totalidade dos salários, do gozo efectivo de férias, do respeito pelos horários de trabalho, pela efectivação dos vínculos precários.

Luta que se faz por via da afirmação do direito à plena e livre actividade sindical, com o contacto directo com os trabalhadores, com a realização de plenários, concentrações, desfiles, manifestações e greves.

Luta que se faz e que se ganha a cada trabalhador que se sindicaliza, que se junta à luta, que ganha consciência do seu insubstituível papel no colectivo, reforçando a unidade e a organização.

Na articulação da intervenção concreta com os grandes objectivos reivindicativos de fundo para a resolução de problemas estruturais, assumem particular urgência a luta pelo aumento geral salários e do SMN, a valorização das profissões e carreiras, as 35 horas para todos os trabalhadores e o intransigente combate à desregulação dos horários; bem como o combate à precariedade, a revogação das normas gravosas da legislação laboral nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do tratamento mais favorável ao trabalhador.

É desta articulação e alargamento que surge a necessidade de convergência na luta a que a Semana de Nacional de Luta de 22 a 26 de Junho vem dar corpo. Uma semana de luta que terá expressão nos distritos de norte a sul do país, com plenários, concentrações, desfiles, manifestações, greves.

Para além da resposta aos problemas imediatos é preciso romper com a ideia que o patronato anda a propagar de que “não estamos em momento para discutir salários/contratação colectiva”. É urgente garantir o aumento significativo dos salários para que os trabalhadores saiam deste ciclo de necessidade e pobreza em que recorrentemente entram mesmo estando a trabalhar. A negociação da contratação colectiva, com a manutenção dos direitos e a aumento dos salários, são ferramentas essenciais para a tão necessária redistribuição da riqueza.

Neste processo, muitos trabalhadores tomaram consciência da sua condição de classe e juntaram-se aos sindicatos de classe da CGTP-IN, num quadro de grande unidade e disponibilidade para a luta. Conhecendo de forma clara as dificuldades sabemos que as potencialidades são imensas.

É por isso tarefa urgente levar o mais longe possível a dinamização da acção reivindicativa para o alargamento da luta.
Nesta iniciativa do centenário, onde aprofundamos a discussão sobre a realidade da vida e luta dos trabalhadores, fazemo-lo contando com a experiência de 100 anos de luta do Partido e do seu contributo em diversos momentos na intervenção sindical e na construção do movimento sindical de classe, unitário, democrático, independente, solidário e de massas que a CGTP-IN corporiza.

Não seria possível comemorar 50 anos da Central Sindical de classe dos trabalhadores portugueses sem o papel insubstituível dos comunistas que nela intervieram e intervêm. Central Sindical cuja natureza reconhece o papel determinante da luta de classes na evolução histórica da humanidade e visa defender os legítimos direitos, interesses e aspirações colectivas e individuais dos trabalhadores portugueses, dando firme combate à exploração económica do sistema capitalista, na perspectiva histórica da edificação de uma sociedade sem classes.

Com todos contamos para fazer a ruptura com a política de direita e lutar por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que erradique a precariedade e garanta o aumento geral dos salários. Uma política que promova o aumento da produção nacional e a revitalização do aparelho produtivo e recupere para o Estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. Só por via do cumprimento destas exigências é possível garantir a soberania do país e os direitos, o emprego e a valorização dos salários para todos os trabalhadores.