Contra as alterações ao código do trabalho, a precariedade e pelo aumento dos salários
Conferência de Imprensa com Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP
A situação nacional influenciada pelo quadro mundial, pelas orientações e práticas da União Europeia e determinada pela política de direita chegou a um nível preocupante.
O Governo PS/Sócrates está a deixar um rasto de injustiça social. Mais de meio milhão de desempregados, cada vez mais trabalhadores em situação precária, contenção e redução dos salários e pensões – já de si dos mais baixos da Europa – , aumento dos preços dos bens e serviços essenciais, em particular das taxas de juro com consequências drásticas na redução do poder de compra, são apenas algumas das suas expressões.
Procurando ocultar a realidade, o Governo intensifica a propaganda e a acção demagógica:
– ignora o significado social de centenas de milhar de famílias atingidas pelo desemprego e vem com uma total insensibilidade atirar foguetes pela redução sazonal de três décimas na taxa de desemprego, quando milhares de trabalhadores voltam a emigrar e muitos outros deixam de ser considerados nas estatísticas, não por terem encontrado emprego, mas simplesmente porque deixaram de o procurar e de se sujeitar aos processos indignos que o Governo instituiu para efeitos de atribuição do subsídio e de emagrecimento das estatísticas;
– escamoteia que o número de postos de trabalho permanentes não pára de baixar, enquanto há mais vínculos precários e trabalho a tempo parcial, isto é, situações de apenas algumas horas de trabalho por semana que são contabilizadas como se de um posto de trabalho se tratasse;
– finge desconhecer que os critérios de apuramento da taxa de inflação, designadamente o cabaz de compras, estão claramente desajustados do padrão de consumo das famílias, e festeja uma ligeira descida da taxa de inflação em Julho, quando esta se apresenta muito superior às suas previsões, que usou para limitar os aumentos salariais e fazer baixar o seu valor real;
– procura esconder que o primeiro semestre de 2008 se traduziu por um forte abrandamento do ritmo de crescimento – o mais baixo desde que está em funções e inferior a todas as previsões que apresentou – depois de ter proclamado que o pior já tinha passado e, numa manipulação escandalosa, vem dizer que o País evitou uma recessão que o Governo nunca previu poder existir;
A propaganda pode ser muita e vai intensificar-se, mas não altera a realidade da grave situação do País, do condicionamento do seu desenvolvimento, do agravamento das desigualdades e injustiças sociais.
A realidade social da política do Governo PS está bem vincada na contradição entre a situação social dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos pequenos e médios empresários e a enorme concentração da riqueza num reduzido grupo de grandes capitalistas. Acabou de ser divulgada a informação das maiores fortunas em Portugal e apenas os 100 mais ricos são detentores de 32 mil milhões de euros. Um valor colossal que daria para pagar um salário de 500 euros a um milhão de trabalhadores durante mais de quatro anos.
Esta concentração da riqueza, num momento tão difícil para os trabalhadores e o povo português é em si uma forte acusação à política de injustiça social que o Governo PS quer continuar.
A tentativa em curso de alteração para pior do Código do Trabalho, que terá desenvolvimentos nas próximas semanas, para cortar direitos, facilitar os despedimentos, diminuir as remunerações, aumentar o horário de trabalho, liquidar a contratação colectiva, limitar a liberdade de organização e acção sindical, revela que para este Governo o agravamento da exploração não tem limite.
Face a esta situação, à natureza do capitalismo e da sua oposição aos interesses e progresso da humanidade, a uma União Europeia contrária aos interesses dos trabalhadores e dos povos, ao fracasso de um ciclo de política de direita de mais de 32 anos, que arrasta o País, independentemente das conjunturas, num rumo de injustiça social e declínio nacional, impõe-se cada vez mais uma ruptura com a política de direita, que não pode ser alcançada sem um mais profundo desenvolvimento da luta de massas, sem um PCP mais forte.
É neste quadro que o PCP decidiu lançar na próxima Festa do «Avante!», que se realizará nos dias 5, 6 e 7 de Setembro, uma Campanha Nacional contra as alterações ao código do trabalho, a precariedade e pelo aumento dos salários.
Uma campanha que, num momento em que se procuram impor alterações ao código do trabalho, terá uma grande incidência nas questões laborais, nomeadamente nos planos do emprego e da precariedade, bem como, os problemas associados ao agravamento das injustiças, à contradição entre os baixos salários e reformas e os fabulosos lucros dos grandes grupos económicos e à destruição dos serviços públicos.
Esta campanha, envolvendo o conjunto dos militantes e organizações do Partido, irá decorrer até ao final de Outubro, e implicará milhares de iniciativas de contacto com os trabalhadores e as populações em particular nos locais de trabalho, terminais de transporte e locais de grandes concentrações de massas, uma forte presença visual de rua, debates, sessões, acções de rua e comícios.
Uma campanha de denúncia da política de direita do governo PS, de mobilização dos trabalhadores e das populações para a continuação da luta e por uma mudança de políticas, e de forte afirmação do PCP, do seu papel, das suas propostas e do seu projecto para a resolução dos grandes problemas nacionais.
