Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

PCP exige do Governo uma resposta ampla e profunda que ponha a vida dos portugueses à frente das metas do défice

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Senhor Primeiro-ministro:
Perante a epidemia e a resposta que se exigia, o PCP interveio para garantir o pagamento dos salários por inteiro, a renovação automática dos subsídios de desemprego, mais crianças com creche gratuita, o aumento de pensões a um milhão e novecentos mil reformados.

Hoje, face ao avolumar de problemas sem resposta ao longo dos anos e, particularmente, quando se exibem meios financeiros e se fazem anúncios atrás de anúncios, não é aceitável que o Governo continue sem dar resposta aos problemas do País.

Uma resposta ampla e profunda que ponha a vida dos portugueses à frente das metas do défice. Uma resposta que, no que é decisivo e estruturante, não se fique por replicar opções favoráveis aos interesses do grande capital, como tem vindo a acontecer. Os últimos exemplos são os despedimentos e encerramentos da Refinaria de Matosinhos e da Sant-Gobain Sekurit.

Sim, é urgente encetar um novo caminho para o País, como o PCP tem defendido.

Os trabalhadores e o povo português querem respostas efectivas. Respostas no Orçamento do Estado mas também para lá do seu conteúdo.

Não se pode adiar mais o aumento geral dos salários. Uma emergência nacional que exige a eliminação da caducidade da contratação colectiva. O aumento do Salário Mínimo Nacional que rompa com uma trajectória ditada pelas pressões do grande patronato e que atinja os 850 euros no curto prazo. O fim de mais de uma década de congelamento de salários na Administração Pública e a eliminação das injustiças do sistema de avaliação e de uma tabela remuneratória amalgamada.

Não se pode adiar o combate à precariedade e aos horários de trabalho selvagens.

Continuando o percurso de aumento das pensões mais baixas, não se pode adiar mais a recuperação do poder de compra perdido pelos reformados com pensões superiores a 658 euros.

Não se pode adiar o investimento nos serviços públicos. A começar pelo SNS e com prioridade para a valorização das carreiras e dos salários, capaz de garantir a fixação dos profissionais e o reforço das unidades de saúde. A situação que está criada no Hospital de Setúbal é exemplo da necessidade desse investimento mas também nas forças de segurança, na educação ou na justiça é preciso que essa resposta seja dada.

Não se pode adiar a garantia de creche gratuita para todas as crianças, acompanhada da construção de uma rede pública de creches.

Não se pode adiar uma política fiscal que desagrave de facto os rendimentos mais baixos e intermédios e tribute decididamente os dividendos, lucros e património elevados.

Não se pode adiar a resposta aos problemas de habitação, seja pela construção de habitação pública, seja pela alteração da lei do arrendamento para que garanta estabilidade e controlo do valor das rendas.

A situação nacional reclama igualmente outras opções que assegurem instrumentos económicos e a base material para desenvolver o País. Impõe-se a recuperação do controlo público de sectores e empresas estratégicas; a diversificação da actividade económica, travando a desindustrialização.

É preciso promover a produção nacional; combater a degradação ambiental, com a promoção do transporte público e a defesa da água pública e a promoção da soberania e eficiência energéticas.

O PCP está, como sempre esteve, disponível para construir as soluções e respostas necessárias.

O PCP trouxe à discussão a revogação das normas gravosas da legislação laboral. O PS, com o apoio da direita, rejeitou.

O PCP trouxe à discussão a redução do preço da energia e o controlo dos preços dos combustíveis, as alterações ao arrendamento para garantir a protecção do direito à habitação, o aumento do Salário Mínimo Nacional.

Tudo isto o PS, com o apoio da direita, rejeitou!

São estes os sinais que o PS quer dar em matéria de resposta à vida de milhões de portugueses? Que significado quer que se atribua a estas opções quando se discute um Orçamento do Estado?

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  • aumento geral dos salários
  • investimento nos serviços públicos
  • problemas do País