A XV Legislatura inicia-se num contexto marcado pelo agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

A vida está mais difícil. São as dificuldades para conseguir pagar as contas ao fim do mês, dificuldades para criar os filhos, dificuldades no acesso à habitação.

Os salários e as pensões são cada vez mais curtos, quer no setor público, quer no sector privado. O custo de vida é cada vez mais elevado. Aumentam os preços da energia, nomeadamente dos combustíveis, da eletricidade e do gás, aumentam os preços de bens essenciais, sobretudo da alimentação. Aumentos de preços especulativos, indissociáveis do aproveitamento pelos grupos económicos da guerra e das sanções como pretexto para maximizar os seus lucros à custa do empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

O fosso entre os mais ricos e os mais pobres acentua-se e a agravam-se as desigualdades. Os baixos salários, que imperam no País, não permitem aos mais jovens autonomizarem-se e constituir família e são mesmo um obstáculo na decisão das famílias quanto ao número de filhos.

São problemas que exigem soluções. Soluções que o PS recusou e que a maioria absoluta do PS deixa mais longe. Soluções que passam pelo aumento de todos os salários dos trabalhadores, incluindo o salário mínimo nacional e os salários intermédios, como o PCP defende.

O aumento geral dos salários é uma emergência nacional. É o aumento geral dos salários que possibilita a elevação das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias; que permite fazer face ao aumento do custo de vida; que contribui para o combate à pobreza; que aponta uma mais justa redistribuição da riqueza criada e o desenvolvimento da economia através do aumento do consumo interno, com impacto positivo na actividade das micro, pequenas e médias empresas.

Honrando os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, na defesa dos seus interesses e na melhoria das condições de vida, no primeiro dia de trabalhos na Assembleia da República, o PCP apresenta um conjunto de iniciativas com o objetivo de aumentar os salários no setor público e no setor privado:

• O aumento do salário mínimo nacional para 850 euros;
• A defesa da contratação colectiva de forma a que os salários aumentem também no sector privado. O direito à contratação colectiva é essencial para a valorização dos salários e para o reforço dos direitos dos trabalhadores e, por isso, propomos a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e a revogação da caducidade;
• A reposição do pagamento das horas extraordinárias, com alterações ao regime do trabalho suplementar repondo o pagamento para 50% da retribuição na primeira hora, 75% nas horas e frações subsequentes e para 100% no caso de ser prestado em dia descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em dia feriado, para todos os trabalhadores;
• A valorização do trabalho prestado em regime de trabalho noturno e por turnos, limitando-o às situações que sejam, técnica e socialmente justificadas, e com a fixação por negociação e contratação coletiva de subsídios e compensações adequadas; a fixação do trabalho noturno das 20h e até às 7h; o estabelecimento do valor mínimo de subsídio de turno; a antecipação da idade de reforma para o regime de trabalho por turnos, devido ao desgaste e penosidade deste tipo de prestação de trabalho, entre outros;
• A valorização dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, que permita a recuperação do poder de compra, com a urgente revisão da Tabela Remuneratória Única, assegurando a sua proporcionalidade, em processo negocial com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública;
• A defesa das carreiras profissionais e a revogação das quotas do SIADAP, propondo a reposição, valorização e criação das carreiras, e uma justa progressão, com a consequente tradução remuneratória, bem como a perspectiva de revogação do atual sistema de avaliação de desempenho, substituindo-o por um sistema de avaliação sem quotas, transparente, equitativo e justo, que valorize realmente os trabalhadores, em processo de negociação colectiva com as organizações representativas dos trabalhadores.

Estas são soluções necessárias e possíveis. A valorização dos salários dos trabalhadores é condição para o desenvolvimento e progresso.