Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
O PSD e o CDS e o governo estão a terminar o trabalho de destruição da Casa do Douro, iniciado há muito tempo e muitos governos atrás. Com a destruição da Casa do Douro destrói-se a representação dos pequenos e médios viticultores no processo de produção do vinho generoso, meio de rentabilizar a atividade vitícola do Douro. O governo que tanto fala em ganhar escala como solução para os problemas da produção, estilhaça a unidade da produção face aos interesses da comercialização.
Esta destruição que começou por fragilizar a Casa do Douro, retirando-lhe competências e meios, não é obra do acaso. A extinção da associação pública já tinha sido decidida por um governo de Cavaco Silva. O primeiro-ministro e a ministra da agricultura (que vai ao Douro fazer campanhas de propaganda com as vindimas) não tiveram um minuto para reunir com a Casa do Douro ou com os viticultores, mas são figura de destaque na tomada de posse da associação de exportadores. Com estes atos bem mostram os interesses que defendem com a destruição da Casa do Douro.
Com a Casa do Douro destroem a força da pequena produção e lançam para o desemprego os trabalhadores que ao longo dos anos ajudaram a construir a instituição.
Não é apenas o PCP que contesta a destruição da Casa do Douro. Na região muitos o fazem, desde a própria Casa do Douro às autarquias.
Para o PCP é fundamental a existência de uma estrutura institucional que represente a produção, nomeadamente os pequenos e médios viticultores, com peso e capacidade de negociar, designadamente com o comércio.
Com este objetivo o PCP três projetos que são hoje discutidos. Um sobre a manutenção da Casa do Douro que propõe a sua defesa enquanto estrutura de representação e salvaguarda dos pequenos agricultores com três recomendações: Que o Estado assuma, em articulação com a Casa do Douro, o processo do seu completo saneamento financeiro; Que se proceda à clarificação do quadro institucional da Região Demarcada do Douro, revertendo para a Casa do Douro, anteriores atribuições e competências, promovendo o reequilíbrio entre a produção e o comércio; Que se proceda a uma profunda remodelação, em articulação e diálogo com a Casa do Douro, outras associações regionais e os durienses, do quadro dos órgãos e regulamento eleitoral da Casa do Douro, assegurando a sua simplificação, democraticidade e representatividade dos vitivinicultores.
Apresentamos também um projeto de lei cuja finalidade é melhorar o rendimento aos produtores e para isso se propõe que se estabeleça a obrigatoriedade de preços nos contratos de vindima entre viticultores e os comerciantes na Região Demarcada do Douro.
No mesmo sentido de melhorar a rentabilidade, o PCP apresentou ainda outro projeto de resolução em que propõe que se dê prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro e que tem como recomendações que o Governo concretize a proposta da Comunidade Intermunicipal do Douro sobre aguardente, incluída num conjunto de propostas que esta comunidade intermunicipal apresentou a pedido do Governo, e a que este nunca deu utilidade.
Foram os pequenos viticultores que construíram o Douro património da humanidade. Sem eles e sem a sua atividade o Douro não será o mesmo. Pelo respeito que eles nos merecem não deixaremos de lutar para salvar a Região Demarcada do Douro tal como a conhecemos.
Disse.
