Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Vivemos tempos de retrocesso civilizacional.
A violência da crise económica e social que destrói o país tem tido impactos brutais sobre as crianças e jovens.
Nas escolas portuguesas existirão certamente mais de 13.000 crianças com fome e carências alimentares e cerca de 350.000 são abrangidas pela ação social escolar, ou seja, vivem em famílias com rendimentos mensais de referência até 419€.
A Sociedade Portuguesa de Pediatria denunciou recentemente que têm surgido nos hospitais casos que não se registavam há 20 anos; mães que acrescentam água ao leite artificial; pais que não têm condições de acompanhar os filhos no internamento hospitalar.
Passados quase 39 anos da Revolução de Abril e 23 anos da ratificação da Convenção dos Direitos da Criança, hoje no nosso país, muitas são as crianças vítimas da subnutrição e da fome, da degradação dos serviços de saúde materno-infantil, do abandono e insucesso escolar, do trabalho infantil, da promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono.
Apesar dos direitos fundamentais existirem em forma de lei, não existem na vida de milhares de crianças. Apesar de não existirem dados estatísticos atualizados, os sinais que chegam da sociedade são muito preocupantes.
Cada vez mais famílias têm dificuldades em cumprir as necessidades básicas das crianças com alimentação, vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde. Há fome na escola, porque há fome em casa.
Há fome em casa porque o encerramento de empresas, salários em atraso, desemprego, cortes nos apoios sociais, no subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção marcam o dia de muitos milhares de famílias.
Em Portugal, as causas estruturais da pobreza têm sido agravadas por mais de 36 anos de políticas de direita, o processo de integração capitalista na União Europeia, a natureza do capitalismo e da crise e a aplicação das medidas do Pacto de Agressão da Troika.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
O Relatório da UNICEF de 2012 «Medir a Pobreza Infantil», baseado em indicadores de 2009, confirma que 27% das crianças portuguesas vivem em situação de carência económica; 46,5% no caso das crianças que vivem em agregados monoparentais; 73,6% no caso de famílias cujos pais estão desempregados. Estes dados são anteriores ao agravamento da crise económica e social e à aplicação do Pacto da Troika, o que significa que estes dados pecam por defeito.
Alertam vários especialistas que “A situação da infância em Portugal (…) carece de meios de diagnóstico que sejam adequados e eficazes. Não há nenhum espaço institucional de análise permanente e continuada sobre as crianças. Desde a extinção da Comissão Nacional para os Direitos da Criança que em Portugal não se realizam estudos sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança”.
É necessário romper com este caminho de austeridade e exigir que os direitos e a dignidade da vida das crianças não existam apenas no papel da lei e constituam de facto a vida real de todas as crianças portuguesas.
Por isso, as propostas do PCP vão em 3 dimensões complementares: diagnóstico, acompanhamento e intervenção.
- Elaboração anual de um Relatório sobre a situação da infância;
- Criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens;
- Criação de um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil.
Sabemos que estes são passos integrantes de um caminho maior de erradicação da pobreza, de progresso e justiça social, mas da nossa parte daremos todos os passos necessários para a defesa da dignidade da vida destas crianças e da defesa do regime democrático.
Disse.
