Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

A circunstância de estarmos a discutir medidas imediatas de combate à carência de educadores de infância, de professores e de técnicos especializados na escola pública justifica uma reflexão sobre as razões pelas quais chegámos a este estado de emergência.

Segundo um levantamento da Federação Nacional de Professores (Fenprof), cerca de 80 mil alunos estão sem professor de pelo menos uma disciplina. 

Em quase 74% dos agrupamentos, faltam educadores, professores do primeiro ciclo e docentes de Português, Matemática, Inglês, Francês, Filosofia, Educação Musical e Informática, entre outras disciplinas. 

Acresce a urgência de assumir a necessidade de mais professores para a recuperação de aprendizagens perdidas.

A breve trecho, ascenderá a uma centena de milhar o número de crianças e jovens naquela situação, em consequência de fatores como a entrada em situação de baixa médica de inúmeros docentes removidos pelo Ministério da Educação do regime de mobilidade por doença.

Por outro lado, acelera-se a erosão do contingente docente, com a aposentação de milhares de professores. Só no próximo trimestre, abandonarão as salas de aula cerca de 680. E até ao final desta década mais de metade da classe estará fora. 

Outra razão prende-se com a falta de condições para outros docentes e técnicos especializados (psicólogos, técnicos de serviço social, etc.) aceitarem horários incompletos e mal pagos e com custos insustentáveis, em escolas distando muitas vezes centenas de quilómetros das respetivas residências.

No projeto de Lei que o PCP apresenta, apontam-se medidas de emergência, como o reforço de créditos horários, o preenchimento de horários incompletos, a fusão de horários incompletos e – muito importante – a atribuição de complementos remuneratórios para professores deslocados.

Trata-se, nestes casos, de complementos mensais de alojamento, correspondentes a 50% do valor dos encargos assumidos pelos professores e técnicos especializados designadamente a título de aluguer, bem como do ressarcimento das despesas de transportes.

Trata-se de encargos – e a duplicar no que diz respeito à habitação – frequentemente bem superiores às retribuições auferidas, impondo sacrifícios redobrados a educadores, professores e técnicos afastados das suas famílias e compelidos, afinal, a financiar em grande parte o exercício das suas profissões, em vez de receberem a justa contraprestação do seu trabalho. 

Sendo medidas de aplicação imediata, não dispensam, antes devem abrir caminho à resolução urgente dos problemas de fundo.

Impõe-se tornar a docência uma atividade atrativa e intelectual e materialmente gratificante, com uma maior aposta na formação inicial de professores, no acesso à profissão e na valorização da carreira e dos salários ao longo da vida, incluindo a recuperação do tempo de serviço ainda ilegitimamente congelado.

De outro modo, estaremos a condenar a sobrevivência da escola pública e a hipotecar a qualidade da educação das próximas gerações, para não dizer mesmo a das crianças e jovens que hoje ocupam os seus bancos.

Disse.